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Confira notícias e artigos sobre as mais diversas áreas do direito.
Reajuste abusivo no aluguel: quais são as regras e como proceder?
Com o aumento do IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), os valores dos aluguéis têm subido consideravelmente, afetando tanto o locador quanto o locatário que podem ter dúvidas sobre as regras e índices corretos a serem seguidos para o reajuste de aluguel. Contudo,...
Planejamento sucessório: o que é e por que fazer?
A sucessão de bens pode ser um tema delicado, afinal, ela envolve o falecimento de familiares e, muitas vezes, a disputa de bens. Nesse contexto, o planejamento sucessório surge como uma ferramenta indispensável na resolução dessas complicações, tornando todo o...
Único herdeiro precisa fazer inventário?
O inventário é um procedimento jurídico que visa listar todos os bens de um falecido, bem como honrar suas dívidas e garantir a partilha de bens a seus sucessores. Neste contexto, é comum que as pessoas se perguntem se o único herdeiro precisa fazer inventário, visto...
Reconhecimento de união estável em inventário extrajudicial: é possível?
Nas últimas décadas tornou-se cada vez mais comum a existência de casais que vivem em união estável não oficial. Contudo, quando ocorre o falecimento de um dos cônjuges nesse tipo de situação, o companheiro sobrevivente geralmente tem de buscar o reconhecimento de...
Liquidação de penhora de quotas sociais de empresa do devedor
A penhora de bens é um instrumento jurídico vastamente utilizado na recuperação de crédito para o pagamento de débitos. Entre os bens comumente penhorados estão quantias aplicadas em instituições financeiras e, principalmente, bens imóveis. Contudo, não é incomum se...
Enteado tem direito à herança de padrasto ou madrasta?
Com as mudanças culturais trazidas pelos anos, surgem novas configurações familiares. Muitas vezes, essas novas configurações não possuem previsão nas leis que regem o direito sucessório, gerando dúvidas nos mais diversos tipos de família. Um dos casos mais comuns é o...
Atuação jurídica em family office
O crescimento patrimonial é o sonho de muitas famílias. Contudo, ele traz à tona a necessidade de realizar uma boa gestão patrimonial e a criação de um plano de sucessão. Nesse contexto, o Family Office surge como uma solução capaz de atender todas as necessidades,...
Bloqueio de valores e penhora de salário: quando é permitido?
A impenhorabilidade da conta salário já é tema conhecido, visando manter a dignidade do credor e, desta forma, impedindo a penhora ou bloqueio de seus vencimentos empregatícios. Contudo, após medida determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penhora de...
Liminar contra plano de Saúde por recusa na cobertura de Home Care
O Home Care, também conhecido como internação domiciliar, é uma modalidade de internação que busca melhorar a qualidade de vida do paciente, oferecendo maior conforto no tratamento de seus problemas de saúde. Contudo, é comum que os pacientes entrem com liminar contra...
Fundo de investimento em leilões judiciais de imóveis
O setor imobiliário é um grande atrativo para quem deseja investir seu dinheiro, seja por meio de fundos imobiliários, compra de imóveis, leilão imobiliário, etc. Isso acontece porque os imóveis têm um grande histórico de valorização no mercado financeiro. Neste...
Restituição de valores de bens perdidos em alienação fiduciária
A alienação fiduciária é uma das formas mais comuns de obtenção de crédito. Resumidamente, ela consiste na concessão da posse do bem ao credor (fiduciário) como garantia do pagamento de uma dívida. Ao fim do pagamento das parcelas, a propriedade retorna...
Penhora do próprio imóvel gerador do débito condominial
A taxa condominial é tema de muitas dúvidas tanto entre condôminos quanto para alguns síndicos, especialmente quando as taxas acabam se tornando uma dívida de condomínio. Resumidamente, a taxa condominial é um tipo de rateio das despesas do condomínio (contas básicas,...