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Confira notícias e artigos sobre as mais diversas áreas do direito.
Multa por rescisão antecipada em contratos de locação
O contrato de locação de imóvel é um documento importantíssimo para a consolidação de um compromisso entre o locador e o locatário, garantindo que ambos cumpram suas obrigações e nenhuma das partes seja lesada. Para tal, esse documento geralmente se usa de multas para...
Carência do plano de saúde para cirurgia de urgência
Ao contratar um plano de saúde, esperamos estar preparados e seguros em caso de eventuais problemas de saúde. Contudo, é necessário estar atento a questões burocráticas que podem criar vulnerabilidades ao consumidor, como é o caso do período de carência do plano de...
Penhora de ações de empresas devedoras e sua liquidez
A penhora de bens é um instrumento jurídico utilizado para satisfazer o crédito do executado por meio da apreensão de bens. Ou seja, um bem do devedor é penhorado a fim de arrecadar quantias suficientes ao pagamento de uma dívida. Contudo, as particularidades desse...
Busca e apreensão de bens móveis concedidos em alienação fiduciária
A alienação fiduciária é um instrumento comumente utilizado no Brasil para a obtenção de crédito. Ela ocorre quando um bem é utilizado como garantia de pagamento de um débito. Em caso de inadimplência, o bem dado como garantia passa a ser de propriedade do credor....
Procedimento de Consolidação da propriedade fiduciária
A alienação fiduciária de imóvel é uma prática muito comum no mercado imobiliário brasileiro, pois além de não necessitar da intervenção do Poder Judiciário, sua execução em caso de inadimplência do devedor é bastante ágil, levando à maior praticidade no procedimento...
Rescisão de contrato de locação de imóvel
Ao alugar um imóvel, o contrato de locação é figura central no processo, estipulando direitos e deveres, bem como o prazo para o encerramento deste. Quando uma das partes precisa fazer a rescisão de contrato de locação, encerrando o acordo antes do previsto, ocorre a...
Partilha de bens entre filhos herdeiros e cônjuge sobrevivente: como funciona?
A partilha de bens é um tema recorrente no direito sucessório, pois há muitas formas de realizar esse procedimento. Um dos casos que mais causam dúvidas é quando ocorre a partilha de bens entre filhos herdeiros e madrasta ou outro cônjuge sobrevivente. No entanto,...
Direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa
Em todo o Brasil, é comum que gestores ofereçam planos de saúde a seus colaboradores, o que é um bom investimento para a empresa, visto que os funcionários passam a se sentir mais seguros no trabalho. Contudo, esses planos também geram muitas dúvidas, especialmente no...
Quais as vantagens de fazer um inventário extrajudicial
Muitas pessoas acreditam que o processo de inventário envolve muita burocracia e altos custos. No entanto, o procedimento é muito mais simples do que se imagina, especialmente quando se trata do inventário extrajudicial. Em um momento tão triste quanto o falecimento...
Isenção e desconto no pagamento do ITCMD: como conseguir?
O processo de transferência de imóveis é bastante conhecido por gerar diversos custos administrativos e tributários. No entanto, com a orientação correta é possível reduzir ou até mesmo eliminar custos como o ITCMD, fazendo com que os herdeiros ou donatários possam...
Mitos e verdades sobre o inventário extrajudicial
O inventário extrajudicial é um dos instrumentos jurídicos mais comentados no momento de receber uma herança ou doação, dada a considerável diminuição da burocracia que esse modelo de inventário oferece. No entanto, há diversas dúvidas acerca desse instrumento,...
Mandado de Segurança: Como pagar menos no ITCMD e ITBI
Ao adquirir ou vender imóveis, há uma série de questões burocráticas com as quais uma pessoa pode se deparar mesmo sem possuir pleno entendimento, o que pode causar gastos indevidos ou maiores que o previsto. Uma dessas questões é o pagamento de impostos como o ITBI e...