Com o envelhecimento da população brasileira, o atendimento através de home care está se tornando um serviço cada vez mais procurado por diversas famílias. Embora seja bastante recorrente nos EUA, essa forma de atendimento associada ao conforto, compaixão e segurança, ainda não é comum no Brasil.
Em muitos casos, o atendimento através de home care acaba enfrentando diversas burocracias desnecessárias por parte dos convênios médicos e planos de saúde. Na conversa de hoje, buscaremos responder as dúvidas mais comuns acerca do home care, ou seja, “home care: o que é?”, “como ter acesso ao home care” e muito mais. Fique de olho!
Home care: o que é?
Algumas pessoas por não estarem familiarizadas com o conceito, podem fazer a pergunta “home care, o que é?” A expressão home care significa “cuidados em casa”. Trata-se, portanto, de uma internação domiciliar e se caracteriza pela continuidade do tratamento hospitalar, que, agora passará a ser feito diretamente na residência do paciente.
No entanto, vale lembrar que os serviços prestados através de home care são diferentes da figura do cuidador. O atendimento home care exige um conjunto de profissionais especializados em diversas áreas, já o cuidador é responsável pelos cuidados básicos com o paciente, como auxiliá-lo em sua alimentação, higiene (cabelos, unhas, barba, região íntima), etc. Todo este processo pode ser realizado por um familiar ou alguém contratado, a fim de prestar ajuda ao paciente, já que que não depende de conhecimento técnico.
Como ter acesso ao Home care?
Para solicitar o atendimento home care é preciso obter laudo médico fundamentado, constando a indicação do tratamento e a necessidade do home care, o tipo de doença do paciente e o seu respectivo Código Internacional de Doenças (CID). Faz-se ainda crucial, o detalhamento da medicação e, se necessário for, a designação de profissionais acompanhantes como fisioterapeuta e enfermeiro alimentar, que evidenciarão a importância de uma alimentação especializada e/ou industrializada, bem como o uso de sondas, fraldas geriátricas, equipamentos de respiração artificial, cama maca, etc.
Depois de conseguir esse laudo, é só formalizar por escrito o pedido de home care para o plano de saúde do qual faça parte.
Para quais pacientes o Home Care é indicado?
O atendimento home care é indicado no tratamento de diversas doenças, como Parkinson ou Alzheimer. Também é indicado nos casos de reabilitação, quando não há mais necessidade de internação hospitalar. O home care envolve uma equipe multidisciplinar – médico, enfermeiro, nutricionista, fisioterapeuta (respiratória e motora), fonoaudiólogo, dentre outros – que prestarão os serviços com a mesma qualidade daqueles realizados no hospital.
Como conseguir o Home Care pelo convênio?
Conseguir o home care pelo convênio normalmente só ocorrerá caso o serviço esteja previsto no contrato do seu plano de saúde. No entanto, mesmo que essa cobertura não esteja disponível em prestação de serviço contratada, você pode solicitar a inclusão do atendimento através de home care pelo convênio.
Caso a resposta para home care pelo convênio seja negativa, o plano de saúde deve manter o atendimento hospitalar até que o paciente possa receber alta médica.
Muitas operadoras entendem que o pedido de fornecimento de home care pelo convênio significa que o paciente pode ser liberado e que os serviços hospitalares são dispensáveis, o que é uma inverdade. Fique atento e redobre o cuidado!
Como se prevenir a uma resposta negativa?
Solicite ao médico um relatório detalhado das condições do paciente e de toda equipe médica necessária para os cuidados, assim como todos os serviços auxiliares e os equipamentos que precisarão ser utilizados no atendimento home care.
Com todos esses dados, encaminhe os documentos antes da alta do paciente para a operadora do plano.
Se você receber uma negativa parcial ou insuficiente, entre na justiça com um pedido de tutela de urgência ( popularmente conhecido como liminar).
Caso o pedido seja deferido em primeira instância, a operadora do seu plano de saúde será obrigada a fornecer o home care ao paciente, até que se encerre totalmente a revisão do pedido nas demais instâncias.
Como o advogado pode ajudar quando a resposta for negativa e qual especialista de direito é preciso procurar?
Deve-se procurar um advogado especialista em planos de saúde, que buscará em caráter de urgência a concessão de uma tutela de urgência (popularmente conhecida como medida liminar) que assegure a prestação do atendimento via home care o mais rápido possível. Ele também poderá exigir a reparação dos danos morais sofridos, visto que o abuso praticado pelas operadoras de plano de saúde pode muitas vezes, causar ao paciente e aos familiares transtornos e angústia.
Os tribunais e juízes brasileiros tendem a se posicionar no sentido de que qualquer cláusula ou interpretação contratual, que limite a assistência médica via serviço de home care, ou ainda, quando há recomendação médica especializada, deve ser considerada abusiva e nula de pleno direito, aplicando-se o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) datado de 1990.
O que leva um paciente a recorrer ao home care?
Há vários motivos e tipos de pacientes que podem ser levados a recorrer ao atendimento do plano de saúde home care, entre eles:
– pacientes com necessidades de cuidados de enfermagem;
– pacientes em fisioterapia;
– paciente que careçam de equipamentos hospitalares (cama, aparelhos de oxigenação, medicação venosa e alimentação via sonda);
– pacientes com Parkinson ou Alzheimer;
– vítimas com sequela do Acidente Vascular Cerebral (AVC);
– pacientes com doenças degenerativas crônicas;
– pacientes distróficos e com alterações musculares.
Por quanto tempo o home care pode ser utilizado?
Caso consiga o atendimento home care, seja através do convênio ou por vias judiciais, é preciso lembrar que esse atendimento apenas continuará sendo prestado enquanto o profissional médico avaliar periodicamente que há necessidade de tratamento. Quando o paciente estiver curado e receber alta médica, o serviço será suspenso.
Há casos em que o paciente pode receber alta médica após determinado período ou ainda, se sentida melhora no quadro pelos profissionais. O home care ajuda o paciente a passar por uma situação emergencial e compreende que a partir da sua reabilitação, o tratamento pode acontecer por outras vias.
O acompanhamento do paciente por parte de familiares e amigos durante o processo do home care é indispensável.
Gostou de saber mais sobre o atendimento Home Care? Fique atento ao nosso blog para não perder nossas dicas sobre direito e consultoria jurídica! Possui alguma dúvida? Então entre em contato com a Fux Associados. Iremos responder todas as suas dúvidas sobre consultoria jurídica! Até a próxima!
