A sucessão de bens pode ser um tema delicado, afinal, ela envolve o falecimento de familiares e, muitas vezes, a disputa de bens. Nesse contexto, o planejamento sucessório surge como uma ferramenta indispensável na resolução dessas complicações, tornando todo o processo de sucessão de bens muito mais tranquilo e menos taxativo à família.
A fim de lhe informar como facilitar a sucessão de bens, na conversa de hoje falaremos sobre o que é o planejamento sucessório, quais são as suas principais ferramentas, quais as vantagens de realizar um planejamento sucessório e como atua a assessoria jurídica na elaboração desse planejamento. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
O que é planejamento sucessório? Qual o seu objetivo?
O planejamento sucessório familiar se refere à organização antecipada (ainda em vida) da sucessão do patrimônio de um indivíduo. É por meio deste instrumento que a pessoa pode registrar os seus bens, definindo como quer que seja feita a transferência de propriedade destes em caso de falecimento.
Sem o planejamento prévio, há um risco muito grande de que o resultado de toda a dedicação e cuidado com suas finanças e investimentos se perca pelo caminho, sem chegar aos seus herdeiros da forma que você deseja. Nesse contexto, o planejamento sucessório é uma alternativa interessante e vantajosa para toda a família.
Durante esse procedimento, é possível definir quem serão os beneficiários do patrimônio, a porcentagem que será direcionada a cada herdeiro e demais questões que, eventualmente, sejam interessantes ao dono do patrimônio. Por exemplo, caso o titular dos bens seja sócio de uma empresa, ele poderá determinar qual dos herdeiros ficará na administração do negócio.
Contudo, é importante lembrar que o planejamento sucessório levar em consideração a legislação aplicável, que determina percentuais mínimos para herdeiros necessários (filhos, cônjuge e/ou pais), e outras regras envolvendo procedimentos e formalização.
Quais são as principais ferramentas do planejamento sucessório?
Há diversos instrumentos para a criação de um planejamento sucessório. A escolha de ferramenta a ser utilizada depende exclusivamente das características do patrimônio e dos interesses do titular dos bens. Confira a seguir alguns dos principais métodos de planejamento sucessório:
Testamento: Este é o mais conhecido dos métodos de planejamento. Aqui, o titular do patrimônio faz a divisão dos bens conforme a sua vontade. Contudo, é necessário se atentar aos requisitos legais. A lei estabelece que 50% de todo o patrimônio seja destinado aos familiares (descendentes, ascendentes e cônjuge). A quantia restante pode ser transmitida a outras pessoas, mesmo sem vínculo familiar.
Doação em vida: Também é conhecida como partilha em vida. Aqui, os bens podem ser transmitidos aos herdeiros com o titular ainda vivo. A doação também pode ser feita com reserva de usufruto vitalício. Através deste instrumento, o bem é passado para o nome do herdeiro imediatamente, contudo, o doador mantém o direito de usufruir dele até o falecimento.
Previdência privada: A contratação da previdência privada pode ser feita por meio de planos como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), no qual os herdeiros recebem automaticamente os bens investidos.
Este modelo de planejamento não faz uso do inventário ou de pedidos judiciais. Além disso, a transferência dos valores é realizada sem a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Contudo, é importante estar atento às regras em vigor no seu estado, pois alguns estados brasileiros estão tentando alterar a legislação a fim de exigir o pagamento do ITCMD na previdência privada.
Holding familiar: Para fazer o planejamento sucessório por meio de holding familiar, cria-se uma empresa, colocando os herdeiros como sócios da organização. Cada ação da holding familiar equivale a uma quota da herança. Esta é uma ótima forma de blindagem patrimonial.
Aqui, a transferência de bens entre os sócios é estabelecida em contrato. Quando são membros da família, os sócios normalmente são cônjuge e os filhos.
As holdings familiares são uma ótima forma de reduzir impostos sobre o patrimônio e sobre sua transferência após o falecimento do titular.
Quais as vantagens de fazer um planejamento sucessório?
O planejamento sucessório traz diversas formas de facilitar e organizar a partilha de bens. Confira a seguir algumas das vantagens de realizar um planejamento adequado:
Redução de custos: Na sucessão de bens tradicional, os custos e a burocracia podem ser altos. Além do ITCMD, há o processo de inventário, documentação de cartório e outros fatores que podem diluir consideravelmente o valor final transferido aos herdeiros.
Já com o planejamento sucessório, é possível pagar menos imposto e eliminar custos.
Agilidade e simplicidade: O falecimento de um parente é um momento muito triste para todos. Lidar com procedimentos longos e burocráticos pode prolongar desnecessariamente o sofrimento da família.
Com um bom planejamento, é possível liberar os bens de forma mais rápida e menos burocrática.
Evita conflitos entre os herdeiros: Quando realizado adequadamente, o planejamento sucessório não dá brechas para brigas entre os herdeiros, fazendo uma divisão justa e adequada do patrimônio e evitando desgastes.
Facilidade para empresas: Na sucessão tradicional, quando um sócio de uma empresa falece, as quotas e ações são transmitidas automaticamente para os familiares diretos, como filhos e cônjuge.
No entanto, nem sempre esses herdeiros estão ligados à atividade empresarial e a eles faltarão as competências necessárias para gerir a empresa ou o interesse em atuar na área, prejudicando a continuidade dos negócios.
Com o planejamento sucessório, o valor das ações pode ser mantido na transmissão aos herdeiros, mas podem ser destinados tipos de ações diferentes, como ordinárias nominativas e preferenciais nominativas. Assim, é possível determinar quem tem direito de voto e, consequentemente, maior poder na gestão.
Como atua a assessoria jurídica na elaboração de um planejamento sucessório?
No momento de definir a melhor estratégia de sucessão para os seus bens, tirar suas dúvidas com um advogado especialista em direito sucessório é sempre a melhor opção.
Este profissional possui vasto conhecimento sobre todos os procedimentos envolvendo a sucessão de bens. Desta forma, a análise do patrimônio por parte de um advogado é essencial no momento de definir a melhor estratégia de sucessão.
O advogado também possui papel indispensável na formulação e estruturação do método de sucessão mais adequado.
Quando se trata de holdings familiares, um advogado que seja versado tanto em direito sucessório quanto em direito empresarial se torna ainda mais importante, pois este profissional é o mais adequado para realizar a estruturação jurídica da empresa.
Gostou de saber mais sobre o planejamento sucessório? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Procurando por um advogado especialista em direito sucessório SP para resolver suas dúvidas sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!
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