Quando há débitos condominiais, o Condomínio precisa ingressar com a ação judicial por intermédio de advogado para a respectiva cobrança. Dependendo do valor do débito é possível penhorar o próprio imóvel em garantia pelo pagamento no processo, para depois adjudica-lo ou levá-lo a leilão.

Os débitos condominiais possuem natureza jurídica “propter rem” ou seja acompanham o próprio imóvel e em caso de transferência judicial deste via leilão, deverão ser prioritariamente saldados antes de outros créditos habilitados no processo de execução.

Antes de iniciarem uma reforma, os condomínios normalmente fazem diversos contratos com prestadores de serviços, seja de reforma de fachada, aquisição de materiais, locação de estruturas. O advogado está preparado para auxiliar a elaboração e análise destes contratos, bem como exigir a multa prevista para o caso de descumprimento. Além disso o advogado pode auxiliar o condomínio permanentemente nos contratos de segurança, instalação de câmeras, manutenção de elevadores, paisagismo e reforma de fachada, sendo imprescindível a análise jurídica para preservação de direitos.