Advogado Empresarial em São Paulo

Dúvidas sobre abertura de empresas, acordos entre sócios, quotistas ou acionistas, planejamento sucessório ou dissolução de empresas? Fale com um advogado especialista em direito empresarial. Fale com a gente!

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Qual a importância da escolha do tipo empresarial e de tratar de regras entre os sócios num acordo de quotistas ou acionistas?

Depois de idealizar o plano de negócios a ser implantado, uma série de outras decisões importantes deverão ser tomadas, como o formato jurídico da empresa, o seu regime tributário, o faturamento estimado no projeto em determinado espaço de tempo, as responsabilidades dos sócios, a administração do negócio, dentre outras variáveis. Por essa razão, a escolha do tipo empresarial se apresenta como uma importante decisão, a fim de se adequar da melhor maneira ao seu projeto de negócio. Juntamente à escolha do tipo empresarial, a elaboração de um acordo de quotistas ou de acionistas que contemple os direitos dos sócios, privilégios e obrigações, tomada de decisões, restrições nas transferências de participação e muitos outros assuntos possibilita, de maneira bastante econômica, minimizar o potencial de disputas empresariais entre os sócios.

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Dúvidas frequentes sobre direito societário

Por que é importante fazer o planejamento jurídico societário?

O planejamento societário garante aos investidores a escolha da melhor estrutura jurídica para o exercício da atividade empresarial escolhida, abrangendo não apenas o tipo societário – limitadas, unipessoais ou sociedades anônimas, dentre outras, como também seu enquadramento tributário e suas cláusulas contratuais.

Quais as cláusulas mais importantes num contrato social?

Em geral, as cláusulas que estabelecem o nome empresarial,  valor do capital social e sua forma de integralização, o objeto social e a de administração exigem atenção especial do advogado que elabora o contrato social, contudo, cada atividade exigirá a elaboração específica de cláusulas levando em consideração as peculiaridades do negócio e de seus sócios.

Que tipo de previsão existe num acordo de sócios?

Os sócios podem prever num acordo de sócios toda e qualquer matéria que lhes interesse, desde que não seja contrária a lei. Usualmente é inserido neste tipo de contrato mais minuciosamente a forma de administração da sociedade, quórum específico de deliberações, distribuição de lucros, direito de preferência na transmissão de quotas, venda conjunta, critérios de avaliação da sociedade, sucessão por morte, não competição, dentre outras matérias.

 

 

Uma disputa societária judicial é viável para a solução de um litígio/conflito?

A elaboração de acordo de sócios serve para evitar uma disputa societária, haja visto que estabelece regras para solução de muitos assuntos, justamente porque as disputas judiciais podem ser longas, desgastantes e pouco eficazes neste caso. Quando o acordo de sócios não foi suficiente para dirimir uma questão, uma boa alterativa é a mediação, a ser administrada por uma corte específica. A arbitragem também é um bom caminho, muitas vezes melhor que o próprio Judiciário, mas pode ser dispendiosa.

Na sociedade limitada, quando um dos sócios se separa (divórcio) de seu cônjuge, este passa a ser sócio da sociedade por força da partilha das quotas?

Em geral, as sociedades limitadas têm caráter pessoal, ou seja, os sócios se escolhem mutuamente para se associarem. Desse modo, se não há interesse dos sócios de que esse ex-cônjuge ingresse na sociedade, ele não poderá figurar como sócio da sociedade. Este ex-cônjuge terá apenas os direitos patrimoniais que essas quotas oferecem, como a participação nos lucros ou da partilha quando esta sociedade se dissolver.

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