Advogado em Direito Imobiliário
Você precisa de apoio jurídico na compra ou venda de imóveis? Veja a seguir quais são as vantagens de contatar um advogado especialista para lhe auxiliar nessa situação.
Quais as vantagens na contratação de um advogado imobiliário?
O apoio jurídico na aquisição de imóveis se configura imprescindível para que o comprador não seja surpreendido com problemas posteriores envolvendo fraudes, débitos ou até mesmo a própria perda do imóvel. O advogado imobiliário atua na elaboração e análise de contratos de compra e venda, análises de garantias reais, obtenção de certidões, acompanhamento de escritura e registro na matrícula do imóvel entre outros. O nosso escritório é especializado em direito imobiliário e seus profissionais estão aptos a fornecer informações de forma a garantir segurança nos negócios envolvendo transmissões de imóveis.
![Advogado Imobiliário Advogado Inventário, Advogado Imobiliário, Advocacia Empresarial, Advogado Fintech](https://fuxeassociados.adv.br/wp-content/uploads/2020/06/vantagens-advogado-Imobiliario2.jpg)
Áreas de Atuação
![Obtenção de certidões e documentos Advogado Inventário, Advogado Imobiliário, Advocacia Empresarial, Advogado Fintech](https://fuxeassociados.adv.br/wp-content/uploads/2020/06/obtenção-de-certidões-e-documentos.png)
![Consultoria e elaboração de contratos Advogado Inventário, Advogado Imobiliário, Advocacia Empresarial, Advogado Fintech](https://fuxeassociados.adv.br/wp-content/uploads/2020/06/Consultoria-e-elaboração-de-contratos.png)
![Análise de riscos Advogado Inventário, Advogado Imobiliário, Advocacia Empresarial, Advogado Fintech](https://fuxeassociados.adv.br/wp-content/uploads/2020/06/Consultoria-na-Analise-de-Contratos.png)
![Acompanhamento na elaboração de escrituras Advogado Inventário, Advogado Imobiliário, Advocacia Empresarial, Advogado Fintech](https://fuxeassociados.adv.br/wp-content/uploads/2020/06/Acompanhamento-na-elaboração-de-escrituras.png)
![Obtenção de liminares Advogado Inventário, Advogado Imobiliário, Advocacia Empresarial, Advogado Fintech](https://fuxeassociados.adv.br/wp-content/uploads/2020/06/Obtenção-de-liminares.png)
![Atuação junto ao judiciário Advogado Inventário, Advogado Imobiliário, Advocacia Empresarial, Advogado Fintech](https://fuxeassociados.adv.br/wp-content/uploads/2020/06/Economia-no-pagamento-de-ITBI.png)
![Ações de repetição de indébito Advogado Inventário, Advogado Imobiliário, Advocacia Empresarial, Advogado Fintech](https://fuxeassociados.adv.br/wp-content/uploads/2020/06/Ações-de-repetição-de-indébito.png)
![Leilões judiciais e extrajudiciais Advogado Inventário, Advogado Imobiliário, Advocacia Empresarial, Advogado Fintech](https://fuxeassociados.adv.br/wp-content/uploads/2020/06/leilões-Judiciais-e-Extrajudiciais.png)
![divisao-pagina](https://fuxeassociados.adv.br/wp-content/uploads/2019/02/divisao-pagina.png)
Dúvidas frequentes
![Dúvidas frequentes Advogado Inventário, Advogado Imobiliário, Advocacia Empresarial, Advogado Fintech](https://fuxeassociados.adv.br/wp-content/uploads/2020/06/duvidas-advogado-Imobiliario.png)
Estou vendendo um imóvel através da imobiliária. Será que preciso de apoio jurídico para análise do contrato ?
Normalmente as imobiliárias oferecem contratos padrões na compra e venda de imóveis, porém as partes deverão ter o acompanhamento jurídico necessário pois cada caso possui uma especificidade e somente o advogado imobiliário terá condições de garantir maior segurança na formalização do negócio.
Adquiri um imóvel em leilão extrajudicial há alguns anos e paguei imposto (ITBI) sobre o valor venal de referência. É possível obter restituição?
As ações de repetição de indébito de valores pagos a maior de ITBI podem ser ingressadas no prazo de até cinco anos. Nos casos de arrematação judicial é pacífico o entendimento do STJ de que a base de cálculo é o valor da arrematação, não sendo cabível a aplicação do valor venal municipal. Em arrematação extrajudicial existem entendimentos de que se aplicaria o valor de arrematação ou a base de cálculo constante do valor do IPTU. Quando o imposto (ITBI) é pago em valor superior é possível propor ação judicial para recuperar a diferença paga a maior.
Recebi um imóvel de herança e não paguei o ITCMD e nem fiz o registro do formal de partilha. Como proceder?
Para a expedição do formal de partilha e necessária a declaração de ITCMD junto a Fazenda Estadual e emissão da guia para pagamento. O imóvel somente será registrado no cartório de registro de imóveis mediante o pagamento do Imposto (ITCMD). Caso o imposto não seja recolhido no prazo devido, haverá a incidência de multa pelo órgão fazendário. Em alguns casos também é possível obter desconto no ITCMD mediante o ingresso de ação judicial.
No caso de ITBI e ITCMD é melhor realizar o pagamento a maior e obter a devolução posterior ou existe alguma forma de evitar o pagamento a maior antes da conclusão do negócio?
O ideal é pagar o imposto no valor correto (ITBI ou ITCMD) antes mesmo da conclusão do negócio, ou seja antes da escritura ou do registro da carta de arrematação/formal de partilha. Para tanto é possível também ingressar com a ação solicitando uma liminar. Para os pedidos de restituição, o valor a ser devolvido demorará um pouco mais dependendo inclusive do montante envolvido.
Na aquisição de um imóvel basta a assinatura do contrato de compra e venda?
A propriedade imóvel somente se transfere mediante a escritura pública no respectivo cartório de imóveis. Os contratos particulares são firmados apenas para segurar o negócio entre as partes e não possuem eficácia contra terceiros. Na aquisição de um imóvel, será necessária a realização de “due diligence” para a obtenção das certidões em nome do vendedor e do imóvel, a fim de oferecer garantia jurídica ao comprador, sendo imprescindível para tanto do apoio jurídico de um advogado.
![divisao-pagina](https://fuxeassociados.adv.br/wp-content/uploads/2019/02/divisao-pagina.png)
Entre em contato agora com um Advogado!
Contato
Telefone: (11) 99912-7747
WhatsApp: (11) 99912-7747
Contato
![](https://fuxeassociados.adv.br/wp-content/uploads/2019/02/icontel2.png)
WhatsApp: (11) 99912-7747
Blog & Notícias
Como funciona o lucro imobiliário na compra de imóveis em leilão?
Nos últimos anos, a compra de imóveis em leilão para revenda se tornou uma opção muito rentável, atraindo a atenção de investidores que visam obter lucro com essa atividade. Para tal, os investidores arrematam o imóvel e então realizam diversas reformas, valorizando o...
Incidência de ITBI sobre cessão de direitos de imóveis
A incidência de ITBI sobre a cessão de direitos imobiliários é um tema frequente de dúvidas entre proprietários, investidores imobiliários e profissionais do mercado imobiliário. Afinal, há ou não incidência do imposto na cessão de direitos de imóveis? A fim de...
Comprei um imóvel com dívida de condomínio, de quem é a responsabilidade?
Ao comprar imóveis em condomínios, muitas pessoas não se atentam à verificação de débitos condominiais e acabam sendo surpreendidas pela cobrança posterior dessas dívidas. Afinal, quem tem de pagar dívida de condomínio? Na conversa de hoje falaremos sobre a...
![](https://fuxeassociados.adv.br/wp-content/uploads/2019/02/fuxlogo.png)