Advogado Plano de Saúde

Dúvidas sobre seu plano de saúde? Entenda a seguir quais os problemas que mais afetam os consumidores.

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Quais os problemas mais comuns para quem usa plano de saúde?

Quando o assunto é plano de saúde, existem diversos problemas que podem diarimente afetar o consumidor como, reajustes abusivos, negação de cobertura de algum tratamento ou cirurgia, medicamentos off label, homecare, e muitos outros. A seguir, explicaremos melhor sobre cada situação.

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Áreas de Atuação

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Dúvidas frequentes sobre plano de saúde

O plano de saúde pode negar uma cirurgia ou procedimento?

Dependendo do procedimento o plano de saúde não tem obrigatoriedade de pagar, como exemplo, cirurgias com finalidade estética ou doenças pré-existentes.

Quais reajustes o plano pode realizar?

Por padrão o plano de saúde pode fazer os reajustes abaixo:
Reajuste anual: aplicado no mês de aniversário da contratão do plano;

Planos individuais/familiares novos (depois de janeiro de 1999): Percentual máximo de aumento é definido pela ANS.

Planos individuais/ familiares antigos (até dezembro de 1998): Seguem as regras definidas no contrato, desde que elas sejam claras. Caso não sejam, deve-se aplicar o índice anual da ANS para novos contratos.

Planos coletivos: O reajuste é definido pelas operadoras (deve ser calculado um percentual único de aumento para todos os contratos que possuem até 30 vidas.

Reajuste por mudança de faixa etária: Ocorre de acordo com a variação da idade do usuário. O reajuste por faixa etária é proibido para usuários a partir de 60 anos de idade.

Caso você tenha um aumento abusivo pode procurar seus direitos.

Quando titular do plano de saúde falece, ao terminar o prazo de remissão como fica o pagamento do prêmio?

Quando termina o prazo de remissão o plano de saúde tentará enquadrar o segurado em um novo plano e mais caro. Porém é possível manter o segurado no plano inicial após o período de remissão pagando apenas os reajustes da ANS.

Caso você tenha um aumento abusivo pode procurar seus direitos.

Para quem não sabe, a remissão é um tipo de seguro atrelado ao valor da mensalidade, que garante a permanência dos dependentes no benefício, sem nenhum tipo de cobrança, por um período de 2 a 5 anos, em caso de falecimento do titular.

 

É possível conseguir autorização judicial para o plano de saude fornecer medicamentos off label?

Caso haja prescrição médica expressa e indicação de uso sob pena de risco de vida ou a integridade do paciente é possível obter autorização judicial de seu fornecimento pelo plano de saúde.

Quais os serviços estão incluídos no Homecare?

Caso haja prescrição médica de fornecimento de cama, maca, enfermagem 24 hs e oxigênio em continuidade ao tratamento hospitalar e expressamente previsto no relatório do homecare é possível obter juridicamente.

Se há algum caso que o plano de saúde cobre proteses e órtese?

Quando está ligado ao ato cirúrgico o plano de saúde tem obrigação de cobrir próteses e orteses, ainda mais em casos de urgência ou emergências médicas devidamente prescritas pelo médico.

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