Advogado Especialista em Inventário

Você precisa de apoio jurídico para fazer um inventário? Veja a seguir quais são as vantagens de contatar um advogado especialista para lhe auxiliar nessa situação.

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Quais as vantagens na contratação de um advogado para a realização do inventário?

Após o falecimento de algum ente querido, se faz necessária a abertura de inventário para a partilha de bens aos herdeiros. O apoio jurídico neste momento é imprescindível para que os herdeiros não incidam em multa pelo descumprimento de prazos para a abertura do inventário ou recolhimento do imposto. O advogado especialista em sucessão atua na análise do quinhão a ser partilhado a cada um dos herdeiros, informando toda a documentação necessária e agilizando os procedimentos burocráticos.

O nosso escritório é especializado em direito das sucessões e seus profissionais estão aptos a fornecer informações de forma a garantir segurança na partilha de bens do falecido.

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Dúvidas frequentes

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É obrigatória a abertura de inventário?

Sim. Após o falecimento de um ente querido é obrigatória a abertura de inventário, no prazo de 60 dias a contar do óbito, para a partilha de bens do falecido entre os herdeiros com o pagamento dos respectivos impostos.

Recebi um imóvel em herança e paguei imposto (ITCMD) sobre o valor venal de referência. É possível obter restituição?

As ações de repetição de indébito de valores pagos a maior de ITCMD podem ser ingressadas no prazo de até cinco anos. Quando o imposto (ITCMD) é pago em valor superior é possível propor ação judicial para recuperar a diferença paga a maior.

Recebi um imóvel de herança e não paguei o ITCMD e nem fiz o registro do formal de partilha. Como proceder?

Para a expedição do formal de partilha e necessária a declaração de ITCMD junto a Fazenda Estadual e emissão da guia para pagamento. O imóvel somente será registrado no cartório de registro de imóveis mediante o pagamento do Imposto (ITCMD). Caso o imposto não seja recolhido no prazo devido, haverá a incidência de multa pelo órgão fazendário.  Em alguns casos também é possível obter desconto no ITCMD mediante o ingresso de ação judicial.

No caso de ITCMD é melhor realizar o pagamento a maior e obter a devolução posterior ou existe alguma forma de evitar o pagamento a maior antes da conclusão do negócio?

O ideal é pagar o imposto no valor correto (ITCMD) antes mesmo da escritura ou do registro do formal de partilha.  Para tanto é possível também ingressar com a ação solicitando uma liminar. Para os pedidos de restituição, o valor a ser devolvido demorará um pouco mais dependendo inclusive do montante envolvido.

O falecido morreu e deixou testamento público. Qual o procedimento para a abertura do inventário?

Primeiramente será necessário fazer cumprir o testamento judicialmente, conforme a lei para posteriormente ser aberto o inventário.

Quando é possível realizar o inventário extrajudicial?

A possibilidade de abertura de inventário extrajudicial em cartório se dá nos casos em que os herdeiros são maiores e capazes e não há litígio entre os mesmos e nem interesse de menores, quando o falecido não tenha deixado testamento. Neste caso será necessário e obrigatório o acompanhamento de advogado, que também assinará a escritura do inventário.

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