Advogado Especialista em Leilão de Imóveis
Dúvidas sobre leilão de imóveis? Entenda a seguir quais são as vantagens e desvantagens de adquirir um imóvel através de um leilão.
Quais os riscos e vantagens de adquirir um imóvel em leilão judicial ou extrajudicial?
O leilão imobiliário tornou-se uma alternativa de investimentos em tempos de juros baixos e de menor rentabilidade em aplicações financeiras. Além disso, é uma ótima oportunidade de adquirir imóvel a baixo custo para moradia ou mesmo para investimento com rentabilidade acima dos índices praticados no mercado financeiro. No entanto, com o aumento da oferta de imóveis obtidos por leilão, também cresce a quantidade de problemas decorrentes de arrematações realizadas pelos interessados sem o mínimo de cuidado ou acompanhamento jurídico, o que pode trazer verdadeiro pesadelo ou mesmo prejuízo aos investidores.
Áreas de Atuação
Dúvidas frequentes sobre leilão de imóveis
De quem é a responsabilidade das dívidas condominiais e de IPTU após a arrematação do imóvel?
Salvo se constar informação específica no edital sobre a responsabilidade do arrematante quanto ao pagamento das dívidas anteriores à arrematação, a este caberá a responsabilidade de pagamento do condomínio e IPTU tão somente a partir da data da arrematação.
Qual o risco na arrematação de direitos sobre o imóvel?
Quando é levado a leilão apenas os direitos sobre imóvel, em geral, significa dizer que o devedor não transferiu para si a propriedade plena do bem. Assim, é necessário analisar os documentos existentes no processo para verificação dos motivos que levaram a falta de registro do imóvel, se há prova de quitação do preço pago e se o imóvel está apto para ser transferido ao arrematante. Deve-se observar também que esses casos exigem registrar todos os atos de venda realizados anteriormente, com o respectivo pagamento de ITBI de cada ato.
Quando deve ser recolhido o ITBI? Posso pagar menos ITBI na arrematação?
Em São Paulo, o ITBI deve ser recolhido em até 15 dias da arrematação. No caso de oferecimento de embargos em até 10 dias do trânsito em julgado dos Embargos. O arrematante deve sempre observar a necessidade do recolhimento do ITBI para não incidir em multa. Em São Paulo existe a possibilidade de ser pago ITBI em valor menor quando da arrematação, já que a Prefeitura normalmente cobra o imposto sobre o valor venal de referência.
Existe o risco de eu perder o meu dinheiro na arrematação de um imóvel por conta de outros débitos do devedor e penhoras?
O risco de perda do dinheiro utilizado na arrematação do imóvel é mínimo e, no caso de anulação da arrematação, será devolvido ao arrematante com juros e correção monetária. Caso haja outros débitos do devedor, será feito concurso de credores com o pagamento através do valor da arrematação, conforme a ordem de preferência do crédito. Existe risco de haver débitos específicos sobre o imóvel que possam recair sobre o arrematante, sendo que para isso é importante o apoio jurídico de advogado. Outro fato importante é observar e cuidar que o valor da arrematação somente seja levantado para pagamento de outros débitos após a expedição da carta de arrematação.
Posso arrematar um imóvel sem o auxílio de advogado?
A pessoa poderá dar lances e arrematar o imóvel sem a necessidade de advogado. No caso de leilão judicial, será necessária a presença de um advogado para os passos seguintes ao leilão até o registro do imóvel em nome do comprador. Embora a pessoa possa arrematar um imóvel sem o auxílio de advogado, tal fato não é recomendado já que este profissional possui conhecimentos suficientes para a análise dos riscos jurídicos envolvidos, a qual deverá ser feita antes mesmo da arrematação. A análise dos riscos deve ser feita com o apoio jurídico de um advogado especialista em direito imobiliário, a fim de evitar ou minimizar as surpresas que podem resultar de um leilão de imóvel.
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