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Confira notícias e artigos sobre as mais diversas áreas do direito.
Desconsideração da personalidade jurídica: quando se aplica?
A desconsideração da personalidade jurídica é uma ferramenta poderosa — e temida — do Direito brasileiro. Ela permite que, em certas situações, a separação entre empresa e sócios seja ignorada, fazendo com que o patrimônio pessoal dos envolvidos responda por dívidas...
Como funciona a retirada de um sócio?
A retirada de sócio é uma situação comum na vida das empresas — e, ao mesmo tempo, uma das mais delicadas. Seja por decisão pessoal, conflitos internos ou por falecimento, a saída de um sócio exige atenção redobrada aos detalhes jurídicos e contratuais. E mais: seguir...
Ação de danos morais para pessoa jurídica: quando é cabível?
A ideia de que só pessoas físicas podem sofrer com danos morais já caiu por terra faz tempo. Hoje, empresas que se sentem lesadas em sua imagem, reputação ou credibilidade também têm o direito de buscar reparação — e isso está mais presente do que muitos imaginam. A...
Marco legal das garantias: Como as novas regras impactam os leilões de imóveis
O marco legal das garantias entrou em cena para mudar as regras do jogo. E quem atua — ou pretende atuar — no universo de leilão de imóveis, precisa entender o impacto direto que essa nova legislação traz. Seja você arrematante, credor, herdeiro ou empresário em busca...
Nova Lei de Falências (PL 3/24) – O que muda?
A nova lei de falências (PL 3/24) propõe alterações significativas no cenário jurídico-empresarial brasileiro. Com o objetivo de modernizar os processos de recuperação judicial e falência, ela traz mecanismos mais ágeis, flexíveis e favoráveis tanto para empresas em...
Projeto de Lei 2485/24 e o impacto nas arrematações em leilão judicial
O Projeto de Lei 2485/24 promete trazer mudanças significativas no cenário do leilão judicial, especialmente no que diz respeito à anulação por preço vil. Para quem atua nesse mercado — seja como investidor, empresa, herdeiro ou até mesmo como representante de...
É possível anular contrato de compra e venda por vícios ocultos do bem?
Comprar um bem, especialmente um imóvel, é um passo importante. Mas e quando o comprador descobre que há problemas escondidos que comprometem o uso ou o valor do bem? O que fazer? Nesses casos, pode ser possível anular contrato de compra e venda por vícios ocultos....
Venda de imóveis em inventário: Resolução nº 571/2024 do CNJ
Se você está passando por um inventário e precisa vender um imóvel antes da conclusão do processo, saiba que essa situação é mais comum do que parece. Muitas vezes, os herdeiros precisam da venda para cobrir despesas como tributos, honorários advocatícios e até custos...
Planejamento sucessório e reforma tributária: o que mudou?
A Reforma Tributária chegou e, com ela, mudanças que afetam diretamente o planejamento sucessório. Quem pretende deixar bens e patrimônio para seus herdeiros precisa entender como as novas regras podem impactar esse processo. Afinal, pagar mais impostos ou enfrentar...
Penhora de bens do cônjuge do devedor: é permitido?
Um dos maiores desafios na recuperação de crédito é quando o devedor não possui bens em seu nome. Isso pode dificultar bastante o processo para quem busca reaver valores inadimplidos. Mas será que a legislação realmente impede a cobrança nesses casos? A resposta pode...
Responsabilidade solidária em dívidas condominiais
As dívidas condominiais são um verdadeiro pesadelo para síndicos e administradores. Afinal, os valores arrecadados servem para cobrir despesas essenciais, como manutenção, limpeza e segurança. Quando um condômino deixa de pagar, o problema não afeta apenas ele, mas...
É possível fazer proposta condicional de arrematação de imóvel para o juiz?
Nos últimos anos, o leilão de imóveis tornou-se uma alternativa atrativa para investidores e compradores que buscam boas oportunidades. No entanto, a dinâmica desses leilões pode surpreender iniciantes, especialmente quando se deparam com a possibilidade de apresentar...
