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Confira notícias e artigos sobre as mais diversas áreas do direito.

Compromisso de compra e venda implica no pagamento de ITBI?

Compromisso de compra e venda implica no pagamento de ITBI?

No momento da compra de imóvel, um dos tributos mais famosos é o ITBI, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Este imposto municipal incide sobre as transferências imobiliárias entre pessoas vivas, desde que haja pagamento de valores (compra e venda de imóveis....

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Herança Digital: o que diz o direito sucessório?

Herança Digital: o que diz o direito sucessório?

Com os avanços tecnológicos e o surgimento das redes sociais, torna-se cada vez mais comum a existência de uma “vida digital” para cada um de nós. No entanto, quando falecemos, como fica a situação do nosso patrimônio digital? Neste sentido, surge a figura da herança...

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Arrematei um imóvel que está alugado – e agora?

Arrematei um imóvel que está alugado – e agora?

Quando se trata de comprar imóveis, uma das melhores opções é o leilão de imóvel. Nesta modalidade, os preços abaixo do valor de mercado são o maior atrativo, oferecendo oportunidades únicas tanto para investidores quanto para os que desejam realizar o sonho da casa...

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Aquisição de imóvel : saiba como pagar menos imposto

Aquisição de imóvel : saiba como pagar menos imposto

No momento da venda ou aquisição de imóvel, um dos fatores mais importantes a serem observados é a existência de impostos e outros custos inerentes ao processo de compra e venda de imóvel. Dentre os valores pagos nesse momento, podemos citar tributos como o ITBI...

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