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Confira notícias e artigos sobre as mais diversas áreas do direito.
Penhora de ações de empresas devedoras e sua liquidez
A penhora de bens é um instrumento jurídico utilizado para satisfazer o crédito do executado por meio da apreensão de bens. Ou seja, um bem do devedor é penhorado a fim de arrecadar quantias suficientes ao pagamento de uma dívida. Contudo, as particularidades desse...
Busca e apreensão de bens móveis concedidos em alienação fiduciária
A alienação fiduciária é um instrumento comumente utilizado no Brasil para a obtenção de crédito. Ela ocorre quando um bem é utilizado como garantia de pagamento de um débito. Em caso de inadimplência, o bem dado como garantia passa a ser de propriedade do credor....
Procedimento de Consolidação da propriedade fiduciária
A alienação fiduciária de imóvel é uma prática muito comum no mercado imobiliário brasileiro, pois além de não necessitar da intervenção do Poder Judiciário, sua execução em caso de inadimplência do devedor é bastante ágil, levando à maior praticidade no procedimento...
Rescisão de contrato de locação de imóvel
Ao alugar um imóvel, o contrato de locação é figura central no processo, estipulando direitos e deveres, bem como o prazo para o encerramento deste. Quando uma das partes precisa fazer a rescisão de contrato de locação, encerrando o acordo antes do previsto, ocorre a...
Partilha de bens entre filhos herdeiros e cônjuge sobrevivente: como funciona?
A partilha de bens é um tema recorrente no direito sucessório, pois há muitas formas de realizar esse procedimento. Um dos casos que mais causam dúvidas é quando ocorre a partilha de bens entre filhos herdeiros e madrasta ou outro cônjuge sobrevivente. No entanto,...
Direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa
Em todo o Brasil, é comum que gestores ofereçam planos de saúde a seus colaboradores, o que é um bom investimento para a empresa, visto que os funcionários passam a se sentir mais seguros no trabalho. Contudo, esses planos também geram muitas dúvidas, especialmente no...
Quais as vantagens de fazer um inventário extrajudicial
Muitas pessoas acreditam que o processo de inventário envolve muita burocracia e altos custos. No entanto, o procedimento é muito mais simples do que se imagina, especialmente quando se trata do inventário extrajudicial. Em um momento tão triste quanto o falecimento...
Isenção e desconto no pagamento do ITCMD: como conseguir?
O processo de transferência de imóveis é bastante conhecido por gerar diversos custos administrativos e tributários. No entanto, com a orientação correta é possível reduzir ou até mesmo eliminar custos como o ITCMD, fazendo com que os herdeiros ou donatários possam...
Mitos e verdades sobre o inventário extrajudicial
O inventário extrajudicial é um dos instrumentos jurídicos mais comentados no momento de receber uma herança ou doação, dada a considerável diminuição da burocracia que esse modelo de inventário oferece. No entanto, há diversas dúvidas acerca desse instrumento,...
Mandado de Segurança: Como pagar menos no ITCMD e ITBI
Ao adquirir ou vender imóveis, há uma série de questões burocráticas com as quais uma pessoa pode se deparar mesmo sem possuir pleno entendimento, o que pode causar gastos indevidos ou maiores que o previsto. Uma dessas questões é o pagamento de impostos como o ITBI e...
Falta de intimação pode levar à suspensão do leilão de imóvel?
O leilão de imóvel é uma das medidas mais temidas e efetivas quando se trata do combate à inadimplência. Em grande parte, o leilão de imóveis é utilizado como forma de recuperação de crédito (através da retomada de imóvel) em casos onde o devedor realiza um empréstimo...
Locador quer vender o imóvel: como funciona o direito de preferência na locação?
A venda de um imóvel alugado é uma situação que envolve interesses muitas vezes conflitantes. Nesse momento, é muito importante se atentar à Lei do Inquilinato, criada precisamente para reger as mais variadas situações de locação. Nos casos de venda de um imóvel...