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Confira notícias e artigos sobre as mais diversas áreas do direito.
Locador quer vender o imóvel: como funciona o direito de preferência na locação?
A venda de um imóvel alugado é uma situação que envolve interesses muitas vezes conflitantes. Nesse momento, é muito importante se atentar à Lei do Inquilinato, criada precisamente para reger as mais variadas situações de locação. Nos casos de venda de um imóvel...
Compromisso de compra e venda implica no pagamento de ITBI?
No momento da compra de imóvel, um dos tributos mais famosos é o ITBI, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Este imposto municipal incide sobre as transferências imobiliárias entre pessoas vivas, desde que haja pagamento de valores (compra e venda de imóveis....
Herança Digital: o que diz o direito sucessório?
Com os avanços tecnológicos e o surgimento das redes sociais, torna-se cada vez mais comum a existência de uma “vida digital” para cada um de nós. No entanto, quando falecemos, como fica a situação do nosso patrimônio digital? Neste sentido, surge a figura da herança...
Inventário extrajudicial, abertura e cumprimento de testamento
Recentemente, o STJ emitiu uma decisão que traz mudanças a um dos procedimentos mais exaustivos do direito sucessório, o processo de testamento com inventário judicial. Com a decisão, há a possibilidade de conduzir um inventário extrajudicial com testamento, o que...
Período de carência e emergências médicas para casos preexistentes
A superlotação e a consequente demora no atendimento tão comum aos hospitais públicos leva muitos brasileiros a optar por planos de saúde privados. No entanto, a existência de períodos de carência causa muitos problemas, especialmente quando se trata de carência para...
Herança: quando os herdeiros não possuem valor para pagamento dos impostos. O que fazer?
O momento do falecimento de um ente querido é sempre muito difícil: além da dor, há diversos procedimentos que devem ser feitos nesta situação, como o inventário e o pagamento do ITCMD. Em meio a tantas preocupações, é comum ver situações em que o herdeiro não possui...
Cobrança judicial ou extrajudicial: quando há alienação fiduciária e implicações
O financiamento bancário mediante a entrega em alienação fiduciária é uma das formas mais populares de obtenção de crédito no Brasil, dada a agilidade de execução nos casos de inadimplência do devedor. No entanto, muitas pessoas ainda não sabem como este...
Arrematei um imóvel que está alugado – e agora?
Quando se trata de comprar imóveis, uma das melhores opções é o leilão de imóvel. Nesta modalidade, os preços abaixo do valor de mercado são o maior atrativo, oferecendo oportunidades únicas tanto para investidores quanto para os que desejam realizar o sonho da casa...
Inquilino não pagou: tenho direito a liminar para retirá-lo rapidamente do imóvel?
A inadimplência é um problema recorrente nos mais diversos setores da sociedade, demonstrando efeitos até mesmo nos aluguéis. Lidar com o aluguel atrasado pelo inquilino pode colocar o locador em sérios problemas, afinal, muitas pessoas utilizam os valores do aluguel...
Plano de saúde negou a cobertura de serviços: Saiba sobre a possibilidade de pleitear em juízo
Alta demanda e falta de leitos, profissionais e insumos básicos – este é o quadro que define a saúde pública brasileira, tornando a contratação de um plano de saúde privado quase inevitável. No entanto, apesar de ser pago, o consumidor pode se deparar com casos onde o...
Direito sucessório e redução de impostos no inventário de bens imóveis – Saiba tudo
O momento do falecimento de um ente querido é sempre muito difícil para toda a família, pois além de lidar com a dor da perda de um ente querido, há a necessidade de lidar com muita burocracia e o pagamento de diversos impostos. Neste cenário, o Direito Sucessório...
Aquisição de imóvel : saiba como pagar menos imposto
No momento da venda ou aquisição de imóvel, um dos fatores mais importantes a serem observados é a existência de impostos e outros custos inerentes ao processo de compra e venda de imóvel. Dentre os valores pagos nesse momento, podemos citar tributos como o ITBI...