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Confira notícias e artigos sobre as mais diversas áreas do direito.

Penhora de ações de empresas devedoras e sua liquidez

Penhora de ações de empresas devedoras e sua liquidez

A penhora de bens é um instrumento jurídico utilizado para satisfazer o crédito do executado por meio da apreensão de bens. Ou seja, um bem do devedor é penhorado a fim de arrecadar quantias suficientes ao pagamento de uma dívida. Contudo, as particularidades desse...

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Procedimento de Consolidação da propriedade fiduciária

Procedimento de Consolidação da propriedade fiduciária

A alienação fiduciária de imóvel é uma prática muito comum no mercado imobiliário brasileiro, pois além de não necessitar da intervenção do Poder Judiciário, sua execução em caso de inadimplência do devedor é bastante ágil, levando à maior praticidade no procedimento...

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Rescisão de contrato de locação de imóvel

Rescisão de contrato de locação de imóvel

Ao alugar um imóvel, o contrato de locação é figura central no processo, estipulando direitos e deveres, bem como o prazo para o encerramento deste. Quando uma das partes precisa fazer a rescisão de contrato de locação, encerrando o acordo antes do previsto, ocorre a...

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Quais as vantagens de fazer um inventário extrajudicial

Quais as vantagens de fazer um inventário extrajudicial

Muitas pessoas acreditam que o processo de inventário envolve muita burocracia e altos custos. No entanto, o procedimento é muito mais simples do que se imagina, especialmente quando se trata do inventário extrajudicial. Em um momento tão triste quanto o falecimento...

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Isenção e desconto no pagamento do ITCMD: como conseguir?

Isenção e desconto no pagamento do ITCMD: como conseguir?

O processo de transferência de imóveis é bastante conhecido por gerar diversos custos administrativos e tributários. No entanto, com a orientação correta é possível reduzir ou até mesmo eliminar custos como o ITCMD, fazendo com que os herdeiros ou donatários possam...

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Mitos e verdades sobre o inventário extrajudicial

Mitos e verdades sobre o inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial é um dos instrumentos jurídicos mais comentados no momento de receber uma herança ou doação, dada a considerável diminuição da burocracia que esse modelo de inventário oferece. No entanto, há diversas dúvidas acerca desse instrumento,...

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Mandado de Segurança: Como pagar menos no ITCMD e ITBI

Mandado de Segurança: Como pagar menos no ITCMD e ITBI

Ao adquirir ou vender imóveis, há uma série de questões burocráticas com as quais uma pessoa pode se deparar mesmo sem possuir pleno entendimento, o que pode causar gastos indevidos ou maiores que o previsto. Uma dessas questões é o pagamento de impostos como o ITBI e...

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