O Projeto de Lei 2485/24 promete trazer mudanças significativas no cenário do leilão judicial, especialmente no que diz respeito à anulação por preço vil. Para quem atua nesse mercado — seja como investidor, empresa, herdeiro ou até mesmo como representante de credores — é fundamental entender o que está em jogo.
Essa proposta legislativa pode mexer com o modo como se interpreta a validade de uma arrematação, afetando inclusive os critérios para anular leilão. Em um momento em que a disputa por boas oportunidades no leilão de imóveis cresce, ter clareza sobre os impactos desse projeto pode ser decisivo para proteger seus interesses e evitar prejuízos.
A seguir, explicamos o que está por trás do Projeto de Lei 2485/24, como ele interfere nas práticas atuais e o que você precisa considerar antes de dar o próximo lance.
Uma mudança que pode mexer com todo o mercado
O Projeto de Lei 2485/24 surge com a proposta de estabelecer parâmetros mais objetivos para definir o que é preço vil em um leilão imobiliário. Hoje, essa avaliação depende bastante da interpretação do juiz — o que, muitas vezes, gera insegurança jurídica.
Na prática, isso significa que, caso aprovado, o PL poderá reduzir a quantidade de disputas judiciais envolvendo a anulação de leilão, dando mais previsibilidade aos envolvidos. Para investidores e empresas, essa é uma boa notícia — desde que todos estejam atentos às novas regras.
O que o PL 2485/24 propõe, exatamente?
O Projeto de Lei 2485/24 busca inserir no Código de Processo Civil uma regra clara: um bem poderá ser arrematado por valor inferior a 50% da avaliação judicial sem caracterizar preço vil. Para tal, é necessário que o imóvel seja arrematado diretamente por particular após tentativas frustradas de leilão judicial e havendo risco de depreciação, isto é, de desvalorização do imóvel, o que traria prejuízos ao credor e ao devedor.
Se hoje há disputas mesmo em vendas realizadas por 60% ou 70% do valor de mercado, essa insegurança tende a diminuir. Isso impacta diretamente os arrematantes de imóveis em leilões, que muitas vezes enfrentam tentativas de anular leilão por parte de devedores, herdeiros ou outros interessados no bem.
Quais os benefícios dessa proposta?
Para quem já atua nesse mercado, o PL 2485/24 pode representar:
- Maior segurança jurídica nas arrematações
- Maiores chances de satisfação do crédito, pois o imóvel terá mais oportunidades de atrair a atenção dos compradores
- Evita a depreciação do imóvel após diversos leilões sem sucesso
- Mais previsibilidade nos leilões judiciais
- Proteção do investimento feito por quem arremata com base na avaliação judicial
Além disso, ao limitar a possibilidade de contestação do leilão com base no preço vil, o projeto pode acelerar a desjudicialização da posse, facilitar a regularização do imóvel e até tornar o processo mais atrativo para novos investidores.
E como isso impacta empresas e investidores?
Empresas que atuam no setor imobiliário, fundos de investimento ou até mesmo empresários que veem no leilão de imóveis uma forma de diversificação patrimonial podem se beneficiar com a nova regra. Com menos risco de contestação judicial e menos chances de depreciação do valor do imóvel, o capital investido se torna mais protegido.
Além disso, para quem busca arrematar imóveis para uso próprio ou revenda, a previsibilidade ajuda no planejamento de médio e longo prazo. É o tipo de mudança legal que pode destravar novos negócios — desde que, claro, tudo seja feito com o apoio de um advogado especialista em leilão.
Já existem casos práticos que mostram essa necessidade?
Sim. O que não faltam são casos de arrematações que acabaram anuladas meses depois por decisão judicial, mesmo quando o valor pago ultrapassa 60% da avaliação. Nessas situações, os prejuízos para o arrematante são grandes: além da devolução dos valores, há perda de tempo, custos com assessoria, tributos e até reforma do imóvel.
Com o PL 2485/24, esse tipo de cenário tende a se tornar menos frequente. A ideia é trazer mais estabilidade, e evitar prejuízos decorrentes da depreciação do imóvel por falta de interesse dos compradores, algo que beneficia tanto o arrematante quanto o próprio sistema de leilão judicial, que passaria a ter mais credibilidade.
Existe alternativa ao PL 2485/24?
Hoje, sem a flexibilização trazida pela proposta, há chance de um imóvel passar por inúmeros leilões sem receber lances de valor satisfatório, fazendo com que o bem sofra depreciação e lesando tanto o credor quanto o devedor. Neste sentido, o PL 2485/24 traz maior flexibilidade, permitindo que o imóvel seja vendido a um preço mais atraente aos compradores e facilitando a satisfação do crédito e o recebimento, por parte do devedor, dos valores que excedem as quantias relativas ao débito.
Por isso, o Projeto de Lei 2485/24 se apresenta como uma alternativa mais sólida, moderna e alinhada ao interesse de quem quer investir com segurança.
Como o Fux e Associados pode ajudar?
No Fux e Associados, temos uma equipe especializada em assessoria jurídica em leilões de imóveis, com atuação completa: da análise do edital à regularização pós-arrematação, passando por defesas em ações de anulação de leilão e disputas envolvendo preço vil.
Acompanhamos de perto as mudanças legislativas e seus reflexos no mercado. Isso nos permite oferecer uma consultoria estratégica, alinhada com os interesses de empresas, investidores, credores e herdeiros que buscam segurança jurídica nas suas decisões.
Se você atua nesse mercado ou está considerando fazer seu primeiro lance, é essencial tirar suas dúvidas com um advogado especialista em leilão, que vai analisar seu caso com profundidade e indicar o melhor caminho.
Um parceiro para além do leilão
O Fux e Associados vai além da atuação em leilões. Nosso portfólio inclui recuperação de crédito para credores, inventário e herança, planejamento sucessório, assessoria tributária para redução de ITCMD e ITBI, consultoria jurídica empresarial e direito médico e da saúde.
Isso nos permite olhar para o seu caso de forma integrada, identificando oportunidades de otimização e blindagem patrimonial, sempre com foco na agilidade, no resultado e na sua tranquilidade.
Se você está de olho em um imóvel em leilão ou já arrematou e precisa entender os próximos passos, conte com quem conhece o caminho. E se pintar alguma dúvida no meio do processo — ou antes mesmo de começar — estamos por aqui pra conversar.
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Fale com a equipe do Fux e Associados e tire todas as suas dúvidas com quem é especialista no assunto.
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