A Reforma Tributária chegou e, com ela, mudanças que afetam diretamente o planejamento sucessório. Quem pretende deixar bens e patrimônio para seus herdeiros precisa entender como as novas regras podem impactar esse processo. Afinal, pagar mais impostos ou enfrentar burocracias inesperadas não está nos planos de ninguém, certo? Se deseja saber mais sobre esse tema e entender o que mudou, esse artigo foi feito para você!
O que é planejamento sucessório e por que ele é essencial?
O planejamento sucessório é uma estratégia jurídica para organizar a transmissão de bens e evitar complicações futuras. Com ele, é possível minimizar conflitos familiares, reduzir tributos e garantir que os herdeiros recebam o máximo possível do patrimônio acumulado. Além disso, essa prática permite que o titular defina como seus bens serão distribuídos, evitando decisões que poderiam ser impostas pela justiça em um inventário tradicional.
Antes da reforma, muitos optavam por estratégias como doação em vida, holdings patrimoniais e previdência privada para otimizar a sucessão. No entanto, as novas regras tributárias estão reformulando esse cenário, tornando indispensável uma reavaliação das estratégias.
As principais mudanças com a Reforma Tributária
A Reforma Tributária tem como objetivo simplificar a arrecadação de impostos e tornar o sistema mais transparente. No entanto, para quem planeja a sucessão de bens, algumas mudanças merecem atenção:
1. O ITCMD vai pesar mais no bolso
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, sofreu alterações significativas. Antes da reforma, os estados podiam escolher entre uma alíquota fixa ou progressiva. Agora, todos devem aplicar a alíquota progressiva, ou seja, quanto maior o valor herdado, maior o imposto a ser pago. Isso pode triplicar o custo do ITCMD para algumas famílias.
Por exemplo, um patrimônio de R$ 5 milhões que antes era tributado em uma alíquota fixa de 4%, resultando em um imposto de R$ 200 mil, pode agora ser enquadrado em uma alíquota progressiva que pode chegar a 8%, elevando o imposto para R$ 400 mil. Essa mudança tem um impacto direto no planejamento patrimonial e exige novas estratégias para minimizar perdas.
2. Heranças internacionais sob novo olhar
Antes da reforma, os estados não tinham autorização para tributar bens transmitidos para o exterior. Agora, o ITCMD também poderá incidir sobre transmissões internacionais, afetando patrimônios fora do Brasil e exigindo um planejamento sucessório ainda mais estruturado.
Por exemplo, um investidor que possui imóveis nos Estados Unidos ou uma conta bancária em Portugal pode ser surpreendido pela tributação do ITCMD ao transferir esses ativos para seus herdeiros. Isso exige um estudo detalhado para evitar bitributação ou prejuízos inesperados.
3. Holdings patrimoniais em xeque
As holdings patrimoniais, utilizadas para proteger bens e otimizar a tributação da sucessão, também foram impactadas. Com a reforma, o ITCMD passa a ser cobrado no estado onde está o bem, e não onde a holding está registrada. Isso pode aumentar a carga tributária para famílias com imóveis espalhados por diferentes regiões.
Muitos empresários utilizavam holdings imobiliárias para centralizar a gestão do patrimônio e obter vantagens fiscais. Agora, será necessário reavaliar a estrutura dessas empresas para evitar que a tributação se torne um obstáculo na sucessão patrimonial.
4. Dedutibilidade de dívidas: um alívio
Uma boa notícia é que a reforma permite que dívidas sejam descontadas da base de cálculo do ITCMD. Assim, se um bem herdado tem financiamentos ou dívidas atreladas, o imposto será cobrado apenas sobre o valor líquido.
Isso significa que, se um imóvel avaliado em R$ 1 milhão estiver financiado com um saldo devedor de R$ 400 mil, o ITCMD será calculado sobre os R$ 600 mil restantes, reduzindo o impacto fiscal para os herdeiros.
Como se adaptar e minimizar impactos?
Diante dessas mudanças, quem ainda não revisou seu planejamento sucessório deve agir rápido. Estratégias como revisão de holdings, análise de alternativas para o ITCMD e reestruturação de previdência privada precisam ser consideradas para reduzir os impactos das novas regras.
Aqui estão algumas alternativas a serem analisadas:
- Revisão do testamento e estruturação de doações em vida: Algumas doações ainda podem ser feitas com base nas regras antigas, reduzindo os impactos da nova tributação.
- Reestruturação patrimonial: Empresas familiares podem revisar sua estrutura societária para minimizar impostos.
- Internacionalização de ativos: Em alguns casos, a diversificação de patrimônio em outros países pode ser uma solução para reduzir a carga tributária.
O suporte de um advogado especialista em planejamento sucessório é essencial nesse momento. Com conhecimento atualizado sobre as mudanças tributárias, ele pode ajudar a reformular estratégias e garantir a transmissão de bens de forma eficiente e segura.
Não deixe o planejamento sucessório para depois: saiba como o advogado pode ajudar!
Com as novas regras, o planejamento sucessório se tornou ainda mais necessário. Quem se antecipa e busca orientação jurídica especializada pode evitar tributações excessivas e garantir que seus herdeiros não sejam surpreendidos no futuro. Se você tem patrimônio para transmitir, esse é o momento ideal para rever suas estratégias e tomar decisões mais vantajosas.
Além da questão tributária, um bom planejamento sucessório reduz conflitos entre herdeiros, evita longos processos judiciais e traz segurança para que o patrimônio familiar continue crescendo ao longo das gerações.
Se você quer estruturar o processo sucessório, a Fux e Associados pode lhe ajudar. Nosso escritório conta com advogados especialistas em planejamento sucessório, preparados para analisar seu caso e traçar a melhor estratégia.Tem dúvidas sobre como essas mudanças podem afetar você? Tire suas dúvidas conosco e descubra a melhor forma de resolver sua situação!
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