Em momentos de crise, muitos negócios passam por problemas enquanto outros prosperam. Um dos beneficiados pelos períodos de dificuldade é o setor bancário, isso porque a quantidade de empréstimos aumenta, visto que as pessoas precisam de dinheiro em períodos conturbados. Cresce ainda, a inadimplência e a necessidade do serviço de recuperação de crédito.
Buscando o dinheiro do consumidor, muitas instituições financeiras apelam para práticas ilegais, como cobrança indevida de valores, taxas altíssimas, envio de cartões de crédito indesejados, dentre outras. Hoje, conversaremos sobre cobranças indevidas de instituição financeira e direito do consumidor. Confira!
Quais os tipos de instituição financeira no Brasil?
Antes de falarmos sobre direito do consumidor e cobranças bancárias indevidas, é interessante listarmos, brevemente, os tipos de instituições financeiras que operam em nosso país para que o consumidor saiba com que tipo de empresas está lidando.
- Bancos Comerciais;
- Bancos de Desenvolvimento;
- Cooperativas de Crédito;
- Bancos de Investimento;
- Sociedades de Créditos, Investimentos e Financiamentos;
- Sociedades Corretoras;
- Sociedades Distribuidoras;
- Sociedade de Arrendamento Mercantil;
- Associações de Poupança e Empréstimo;
- Sociedades de Crédito Imobiliário;
- Investidores Institucionais (Fundos Mútuos de Investimentos, Entidades Fechadas de Previdência Privada e Seguradoras);
- Companhias Hipotecárias;
- Agências de Fomento;
- Bancos Múltiplos;
- Bancos Cooperativos.
Conheça os 10 abusos mais cometidos pelas instituições financeiras e saiba sair dessas armadilhas
Agora que citamos quais empresas são consideradas instituições financeiras, é hora de conversarmos sobre os 10 abusos mais cometidos por essas companhias e como se precaver!
1 – Cobrança Indevida: muitos consumidores são alvos de cobrança indevida de instituição financeira. Isto é, o cliente já pagou uma dívida e é cobrado novamente pelo mesmo débito, ou ainda vem sendo exigido por um débito de serviço não utilizado.
Faça uma cópia de segurança dos comprovantes de pagamento das faturas, pois a tinta usada nos comprovantes desaparece rapidamente. Escaneie o comprovante e o envie para um ou mais e-mails de segurança, a fim de comprovar o pagamento da fatura.
Caso pague uma dívida indevidamente, você tem o direito de receber de volta o dobro da quantia paga, além de danos morais. Os débitos de serviços não utilizados podem ser contestados na Justiça com inversão do ônus da prova.
2 – Cheque Especial: sabe o “limite” que se encontra na sua conta? É o Cheque Especial e suas tarifas são abusivas, dessa forma, use-o apenas em situações de extrema urgência.
Caso se depare com dívidas impagáveis por conta do Cheque Especial, entre em contato com um advogado imediatamente.
3 – Venda Casada: suponhamos que, ao solicitar um serviço como o aumento do limite do cartão de crédito, o gerente do banco diga que somente o fará mediante a contratação de um seguro. Eis a venda casada, uma ação ilegal que consiste em vincular a compra de um produto ou serviço a outro.
Procure um advogado e exija a anulação completa da negociação, assim como indenização.
4 – Juros abusivos: juros abusivos são aqueles que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, pois estão acima da taxa média de mercado. O julgador tem a função de analisar o caso concreto e, posteriormente, ajuizar ação contra o banco para discutir os valores cobrados a título de juros.
5 – TAC e TEC: as siglas significam Taxa de Abertura de Crédito e Taxa de Emissão de Carnê, respectivamente. Trata-se da cobrança indevida de instituição financeira feita ao assinar um contrato de financiamento.
Ambas as taxas foram declaradas ilegais pelo Superior Tribunal Federal (STF). Ingresse na justiça e exija a devolução desses valores em dobro!
6 – Cartão de Crédito Não Solicitado: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe expressamente entregar produto ou fornecer serviço sem que se tenha requisitado.
Caso receba um cartão de crédito não solicitado, ainda mais caso este cobre taxas sem ser desbloqueado, ajuíze uma ação de indenização por danos morais!
7 – Devolução Indevida de Cheque: ocorre quando o cheque é devolvido ainda que a pessoa tenha fundos suficientes em sua conta bancária.
Pode acarretar consequências como a inclusão do nome do cliente em listas como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa, além do constrangimento.
Procure um advogado imediatamente e ingresse com uma ação por danos morais e materiais contra a instituição financeira.
8 – Clonagem/Furto: a responsabilidade pela segurança digital e de sistemas é das instituições financeiras. Não há necessidade de provar culpa. Se você foi vítima de um hacker e sofreu fraude, o banco deverá indenizá-lo(a), pois o entendimento é de que o consumidor não tem condições de realizar a própria segurança de sistema.
9 – Portas Giratórias: o problema aqui está no constrangimento. Sabe aqueles casos onde mesmo sem portar nenhum objeto metálico, a porta se recusa a permitir a passagem do cliente ou este tem de passar por revistas vexatórias? Esses casos geram danos morais! Consulte seu advogado!
10 – Saidinha de Banco: ocorre quando uma pessoa que vai sacar seu dinheiro é seguida por assaltantes e abordada na saída do banco, tendo todo o seu dinheiro roubado. Ainda que o crime ocorra fora das dependências da agência bancária, o entendimento é de que é obrigação da instituição financeira indenizar a vítima, pois esta deve ofertar segurança em suas imediações.
Qual é a especialidade do advogado para esses casos? Como o advogado pode ajudar?
Por se tratar de relações de consumo, a área do direito referente é a do Direito do Consumidor.
Em caso de cobrança bancária indevida, a ajuda de um advogado especializado em Direito do Consumidor é fundamental, pois seu papel é analisar os contratos e garantir que as relações de consumo estejam de acordo com o Código de Defesa de Consumidor, bem como estejam intactos a segurança jurídica e a qualidade dos produtos e serviços.
Constatada a irregularidade, é função do advogado especialista em Direito do Consumidor entrar com ações na Justiça para que a cobrança indevida de instituição financeira cesse e o cliente seja reembolsado como previsto pela lei.
Gostou de saber mais sobre as práticas abusivas cometidas pelas instituições financeiras? Fique atento ao nosso blog para não perder nossas dicas sobre Consultoria Jurídica! Possui alguma dúvida? Entre em contato com a Fux e Associados!
