Trazida para o Brasil em 2010, a Black Friday tornou-se um sucesso absoluto para o comércio, visto que a data é marcada por muita propaganda e ofertas de lojas com anúncios de produtos a preços bastante atrativos, aumentando o volume de vendas significativamente. No entanto, práticas de alguns comerciantes vêm causando grande insatisfação nesse período. Reclamações acerca de golpes e propaganda enganosa na Black Friday brasileira acumulam-se, causando dores de cabeça aos consumidores.
Na conversa de hoje falaremos sobre a importância do apoio jurídico de um advogado especializado em direito do consumidor e citar algumas dicas de como se defender na Black Friday, confira!
Como o consumidor pode comprar um produto sem cair em uma armadilha: 5 dicas para aproveitar a Black Friday!
Como citamos anteriormente, muitos comerciantes mal intencionados aproveitam-se do alto volume de compras da Black Friday para aplicar golpes e enganar os consumidores com descontos inexistentes, prática fraudulenta que criou o slogan popular “tudo pela metade do dobro” e o termo “Black Fraude”. Conheça alguns cuidados que irão lhe ajudar a aproveitar o melhor que a Black Friday tem a oferecer sem cair em armadilhas:
1 – Cuidado com os sites falsos: Neste período surgem muitas lojas falsas, que geralmente ganham visibilidade através de propagandas em e-mail ou redes sociais ao prometer produtos com preços imperdíveis, muitas vezes com valores excessivamente abaixo do valor de mercado. Isso pode ser uma armadilha, levando o consumidor a comprar em um site falso que além de não entregar seus produtos, pode ameaçar a segurança do seu computador, o que exige cuidados como ter programas de antivírus e firewall atualizados em sua máquina.
2 – Conheça a reputação da loja: Ainda no caso de se deparar com ofertas irresistíveis de lojas desconhecidas via e-mail ou redes sociais, é importante pesquisar sobre a reputação da loja antes mesmo de efetuar seu cadastro na loja a fim de evitar o comprometimento da segurança dos seus dados pessoais.
Pesquise o CNPJ da empresa, seu endereço físico e razão social para saber se a loja factualmente existe. Procure também pela reputação da loja entre os consumidores por meio de sites como o Reclame Aqui, onde os usuários podem fazer reclamações públicas sobre as empresas.
Outra dica interessante é observar a lista de sites a serem evitados tanto na Black Friday quanto no resto do ano. Criada pelo Procon, essa lista de lojas problemáticas é atualizada frequentemente. Esses cuidados também ajudam a evitar sites falsos, então vale muito a pena tomá-los!
3 – Cuidado com a “metade do dobro”: Acontece quando as empresas inflam os preços dos produtos antes da Black Friday e então os retorna a um preço muito próximo do original quando a data se aproxima.
Desta forma, são oferecidos descontos falsos ao consumidor que, ao ser surpreendido pela diferença do valor prévio do produto para o atual, não percebe que está pagando o preço original do produto. Monitorar os preços dos produtos antes da Black Friday e compará-los com os preços de outras lojas ajuda a evitar essa prática.
4 – Atenção às divergências de preços: Durante a Black Friday a ocorrência de situações em que o preço oferecido não é o mesmo na hora do pagamento da compra aumenta exponencialmente, exigindo atenção redobrada na hora do pagamento.
Nesse caso, recomendamos que o consumidor copie a tela de compra (o famoso “print”) ou até mesmo fotografe o problema, deixando visível o preço do produto, o nome da loja e a data e hora da compra ou tentativa de compra. Essa dica será vital no momento de procurar apoio jurídico, pois servirá como prova da diferença entre o valor oferecido e o valor cobrado.
5 – Observe o prazo de entrega e o preço do frete: Outra prática feita por vendedores mal intencionados é colocar um valor de frete extremamente alto para diminuir de forma mascarada o desconto oferecido no preço do produto. Não muito raro, é possível ver prazos de entrega estranhamente distantes – muitas entregas possuem previsão de chegada no ano seguinte, um verdadeiro absurdo. Há também situações onde o consumidor fecha a compra do produto e a loja envia uma notificação posteriormente alegando não possuir o produto em estoque.
Portanto, se você tem urgência em receber sua encomenda, atente-se aos prazos de entrega para evitar aborrecimentos. Procure apoio jurídico para relatar problemas como esse e fretes de valor exacerbado.
Caí em uma armadilha! O que fazer?
Muitas pessoas, por desconhecimento das dicas acima, acabam caindo em alguma propaganda enganosa na Black Friday. Mesmo que isso ocorra, não há motivo para se desesperar. Quer saber como se defender na Black Friday? Confira os dispositivos mais usados em caso de fraudes!
Desistência da compra: O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê que caso a compra tenha sido feita pela internet ou telefone o cliente possui o direito de desistir da compra dentro de 7 dias contados da aquisição ou recebimento do produto. Quaisquer valores pagos devem ser devolvidos de imediato e monetariamente atualizados.
Caso a empresa se negue a acatar esse direito do consumidor, procure apoio jurídico. O advogado especialista em direito do consumidor irá exigir que a empresa cumpra o que está disposto no Código de Defesa do Consumidor, resultando na devolução do seu dinheiro e no recebimento de eventuais indenizações.
Entre com uma ação judicial: Recolha comprovantes de pagamento, “prints” que comprovem diferenças de preço, valores de frete abusivo, descontos inexistentes, tempos de entrega desproporcionais e dados da empresa. É importante que dados como o nome do produto, o valor deste e do frete, seu prazo de entrega, o nome da loja e outras informações vitais estejam presentes nas provas.
Após recolher o maior número possível de informações, busque apoio jurídico de um advogado especializado em direito do consumidor para que este ingresse com uma ação judicial.
Como o advogado pode ajudar em caso de propaganda enganosa na Black Friday?
O apoio jurídico de um profissional especializado em direito do consumidor é fundamental nas ocorrências de fraudes, seja durante ou fora da Black Friday.
O advogado irá lhe solicitar todas as provas para ajuizar uma ação contra a empresa, exigindo o cumprimento dos direitos do consumidor listados no CDC (Código de Defesa do Consumidor). Por exemplo, em casos onde o preço anunciado seja diferente do valor cobrado no fechamento da compra, o advogado especializado em direito do consumidor irá solicitar que a empresa emita um documento para o pagamento da quantia anunciada.
Caso o produto não seja entregue ou o frete seja excessivamente longo, o profissional poderá valer-se do Art. 35 do CDC, que prevê que em caso de não cumprimento da oferta, o cliente tem direito a exigir que o produto seja entregue de qualquer forma sob pena de multa, aceitar outro produto de valor equivalente ou ter seu dinheiro reembolsado. Nesse mesmo artigo também são enquadrados os casos onde o vendedor alega que o produto comprado não se encontra mais em estoque.
Em caso de observar a prática da “metade do dobro”, o cliente pode também valer-se do apoio jurídico, denunciando a loja por publicidade enganosa e prática abusiva.
Vale lembrar que o inciso IV do Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que qualquer termo de uso ou cláusula contratual que seja abusiva, coloque o consumidor em desvantagem exagerada ou seja incompatível com a boa fé é nula de pleno direito.
Gostou de saber mais sobre como se defender na Black Friday? Lembre-se: a figura do advogado de direito do consumidor é indispensável a todos os processos que envolvam relações de consumo. Pensando nisso, a Fux Associados possui advogados especializados em direito do consumidor para fazer valer os seus direitos! Entre em contato conosco caso precise desse serviço ou tenha alguma dúvida!
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