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Confira notícias e artigos sobre as mais diversas áreas do direito.

Seu voo foi cancelado? Saiba quais são os seus direitos

Seu voo foi cancelado? Saiba quais são os seus direitos

O cancelamento de voos é motivo frequente de preocupações e aborrecimentos para o consumidor, que frequentemente entra em desespero e se pergunta “Meu voo foi cancelado, e agora?”. Os prejuízos ao passageiro englobam desde atrasos em reuniões importantes, necessidade...

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Bloqueio de CNH, passaporte e cartão de crédito do devedor

Bloqueio de CNH, passaporte e cartão de crédito do devedor

No começo do ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu regras sobre o uso de medidas atípicas de execução, isto é, de cobrança, como o bloqueio de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), de cartão de crédito e de passaporte, para pessoas endividadas. Essa...

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O que é o Bloqueio Cautelar do Pix e como funciona?

O que é o Bloqueio Cautelar do Pix e como funciona?

Com o aumento de golpes relacionados ao Pix, as instituições bancárias passaram a buscar novas maneiras de evitar fraudes. Uma delas é o bloqueio cautelar do Pix, que faz parte de uma série de medidas implementadas para proteger os usuários contra golpes bancários. Na...

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Doei um bem e me arrependi, posso revogar a doação?

Doei um bem e me arrependi, posso revogar a doação?

A doação de bens em vida é uma forma muito comum de simplificar a partilha de bens, evitando conflitos desnecessários em um momento delicado para a família. No entanto, há casos em que o doador se arrepende de sua escolha, muitas vezes por alguma ação ou atitude...

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Leilão anulado: tenho direito a restituição de ITBI?

Leilão anulado: tenho direito a restituição de ITBI?

O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal pago sempre que há a transferência de bens imóveis entre vivos, o que geralmente envolve a compra e venda de imóveis. Esse tributo incide inclusive quando há arrematação em leilões, o que gera...

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