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Confira notícias e artigos sobre as mais diversas áreas do direito.
Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha de bens?
Quando ocorre uma doação de bens imóveis, é comum que o imóvel seja colocado sob cláusula de inalienabilidade temporária, impedindo que determinadas transações sejam feitas com o mesmo. Nessas ocasiões, os envolvidos costumam ter muitas dúvidas sobre o que pode ser...
Adjudicação compulsória de imóveis: o que é e quando se aplica?
O compromisso de compra e venda é um contrato que estabelece a realização de um contrato de compra e venda. No entanto, o que acontece caso o vendedor que se comprometeu a vender o imóvel não outorga a escritura em nome do comprador? Quando isso ocorre, é possível...
Como funciona a Cessão de Direitos Hereditários?
No processo de inventário é comum que os herdeiros não entrem em acordo quanto à divisão dos bens, gerando entraves no andamento do processo sucessório. Em alguns casos, esses conflitos são resolvidos através da figura da cessão de direitos hereditários, capaz de...
Cuidados com Fraudes em Leilões Judiciais
Os leilões judiciais têm se popularizado como uma forma de investimento, dado o fato de que eles oferecem muitas oportunidades para investidores. No entanto, esse aumento na demanda também acaba despertando o interesse de golpistas que tentam obter vantagens indevidas...
Condôminos inadimplentes: representação em assembleia e ilegitimidade para requerimento de prestação de contas
A inadimplência da taxa condominial é um problema para os condomínios, causando desfalques no orçamento e prejudicando todos os condôminos. Para combater esse problema, as administradoras e síndicos geralmente buscam por formas de penalizar condôminos inadimplentes,...
A Construtora pode reter as chaves do imóvel em caso de inadimplência?
A compra de um imóvel na planta muitas vezes é uma forma facilitada de adquirir um imóvel, geralmente através de financiamentos com o banco e parcelamentos direto com a construtora. Contudo, em caso de inadimplência, a construtora pode reter as chaves do imóvel? Essa...
Como funciona a Alienação Fiduciária envolvendo bens de família como garantia?
A alienação fiduciária é uma forma de tomada de crédito onde se aliena um bem como forma de garantia no caso de inadimplemento. Isto é, caso o tomador do crédito não pague, o bem oferecido como garantia será alienado. No entanto, a possibilidade de alienação...
Fraudes Bancárias: Confira Os Novos Enunciados Do TJSP
Nos últimos anos, temos observado o surgimento de novas modalidades de fraudes bancárias, causando inúmeros problemas. Com isso, surge a necessidade de proteção judicial aos clientes dos bancos, bem como da adoção de medidas por parte das instituições bancárias a fim...
Contrato de permuta imobiliária e as implicações tributárias
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal, sendo vastamente conhecido por sua incidência na compra de imóveis. No entanto, quando se trata da permuta imobiliária (isto é, a troca de imóveis), é comum que surjam dúvidas sobre a...
Leilão de direitos hereditários sobre um bem imóvel: como funciona?
Nos últimos anos, os leilões de imóveis se consolidaram como uma ótima forma de adquirir imóveis por valores atrativos e até mesmo como meio de investimento. No entanto, ao se deparar com a modalidade de leilão de direitos hereditários de bens imóveis, é comum que...
Nova lei reduz burocracia e riscos na compra de imóveis
O processo de venda e compra de imóveis sempre foi cercado por uma grande quantidade de burocracias. A fim de facilitar esse procedimento, foram realizadas edições nas legislações que regulam a documentação de compra e venda, trazendo maior celeridade e redução de...
Contrato de franquia: conheça os principais aspectos jurídicos
Nos últimos anos, o mercado tem buscado cada vez mais estratégias inovadoras, baseando-se em parcerias, alianças e em redes de empresas. É justamente essa tendência que tem aumentado a busca por um contrato de franquia, que se apresenta como uma oportunidade de...