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Confira notícias e artigos sobre as mais diversas áreas do direito.
Pagamento indevido de ITBI: é possível obter a restituição do valor?
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo muito comum a quem deseja realizar a aquisição de imóveis. De natureza municipal, este imposto é cobrado em todas as transmissões de imóveis entre pessoas vivas. No entanto, a cobrança do ITBI com base no...
Falecimento do locador de imóvel: como fica o contrato de locação?
A locação de imóvel é um instrumento muito utilizado em todo o mundo. Contudo, um cenário que ainda causa muitas dúvidas é o que acontece em caso de falecimento do locador de imóvel. Por mais inesperada que essa situação possa ser, quando há um contrato entre duas...
Fraudes imobiliárias: Quais cuidados tomar ao comprar um imóvel?
A compra de um imóvel pode ser uma realização pessoal ou mesmo um investimento. Contudo, quando se trata de adquirir bens tão valiosos quanto imóveis, é necessário tomar cuidado para evitar fraudes imobiliárias, que podem comprometer consideravelmente as suas...
Arrematei um imóvel e o leilão foi anulado: e agora?
O leilão de imóveis se apresenta como uma alternativa muito interessante para investidores, apresentando preços bem abaixo do valor de mercado. Esses valores reduzidos se justificam pelo fato de que muitos desses imóveis foram dados como garantia em métodos de...
Caí no Golpe do Pix, e agora?
O lançamento do Pix representou uma grande revolução nas transações bancárias, trazendo grande agilidade e menos burocracia, com transações realizadas em segundos. Por outro lado, embora o Pix tenha trazido muitas facilidades, também não faltam relatos de fraudes...
Penhora de bem de família do fiador em contrato de locação imobiliária
A impenhorabilidade do bem de família é um princípio muito conhecido nas situações que comumente envolvem a penhora de bens. Contudo, há exceções a essa regra. Uma delas é a recente decisão do STF, que permitiu a penhora de bem de família do fiador em contratos de...
Doação de bens em vida: como funciona?
Na transmissão de bens, não é incomum ouvir falar sobre casos de conflitos por conta da distribuição dos bens, especialmente quando se trata de um grande patrimônio. Nesse contexto, a doação de bens em vida se apresenta como uma solução extremamente efetiva a fim de...
Planejamento Tributário em Holdings Familiares: entenda como funciona
O planejamento sucessório é uma etapa indispensável para quem deseja ter maior tranquilidade nos processos de sucessão de bens. Nesse contexto, as holdings familiares são uma forma de planejamento tributário muito interessante para famílias com alto patrimônio como...
Leilão de Imóvel ocupado: como o arrematante deve proceder?
Quando um imóvel vai a leilão, não é incomum que este se encontre ocupado, seja pelos ex-proprietários ou até mesmo locatários. Por esse motivo, o leilão de imóvel ocupado tende a ser motivo de muitas dúvidas entre investidores, que frequentemente não sabem como...
Alienação de imóvel locado com cláusula de vigência
A alienação de imóvel locado (isto é, a venda de um imóvel que está alugado) é tema de muitas dúvidas, tanto de locadores quanto de locatários. Isso acontece porque, quando o proprietário de um imóvel alugado deseja aliená-lo, a lei do inquilinato deve ser observada a...
Multa compensatória por devolução de imóvel em caso de ação de despejo
O contrato de locação imobiliária é um instrumento central no aluguel de imóveis. Como todo contrato, esse documento possui cláusulas que devem ser cumpridas por ambas as partes sob a pena de multas caso haja o descumprimento. Dentre as multas, a que mais gera dúvidas...
Responsabilidade solidária do credor fiduciário na execução de IPTU do imóvel alienado
A alienação fiduciária é uma das formas mais comuns de obtenção de crédito. Nela, um imóvel pode ser alienado como forma de garantia do pagamento de uma dívida e quando ocorre a inadimplência, o mesmo vai à execução. No entanto, quando se trata da execução de IPTU,...