As fintechs, empresas voltadas ao desenvolvimento de soluções financeiras de maneira tecnológica, existem no Brasil há menos de 10 anos e estão em rápido crescimento, com o fenômeno do NuBank sendo um dos maiores e mais bem sucedidos exemplos. Ainda assim, muitas pessoas não entendem muito bem como as fintechs funcionam e se as suas operações no mundo virtual são regulares, deixando de usufruir de seus inúmeros benefícios.
Recentemente, o Banco Central regulamentou a autorização para o funcionamento efetivo das fintechs brasileiras, uma ação de suma importância para o desenvolvimento dessa área no Brasil, visto que garante maior segurança para esse ramo e cria um ambiente muito mais propício para o seu crescimento no país.
Na conversa de hoje buscaremos responder as dúvidas mais comuns sobre regulamentação do banco Central em relação às fintechs, sobre o seu processo de abertura, estruturação e regularização, sobre os serviços de apoio jurídico às fintechs e outras dúvidas que demandam consultoria jurídica. Então confira! E se tiver dúvidas, fale conosco, temos advogados especialistas quando o assunto é fintech.
O que é uma fintech e a importância da sua regulamentação pelo Banco Central
As fintechs são startups digitais que lançam mão da tecnologia para oferecer empréstimos a pessoas físicas e empresas com juros e taxas geralmente menores do que aquelas aplicadas pelas grandes instituições financeiras, trazendo ainda como vantagens maior rapidez e segurança na análise de crédito, diminuição da burocracia envolvida e a comodidade de um procedimento realizado inteiramente de forma online.
A regulamentação de fintech pelo Banco Central visa criar duas figuras específicas: a Sociedade de Crédito Direto (“SCD”) e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (“SEP”). Essa regulamentação é de suma importância para o ramo das fintechs, pois visa criar maior competitividade para esse nicho, assim como garantir maior segurança jurídica às operações realizadas em plataformas digitais e fomentar novos modelos de negócios.
Banco Central regulamenta fintechs – quais os motivos?
Após falarmos sobre o conceito de fintech é hora de conversarmos sobre o que muda e quais os motivos do Banco Central de ter tomado a decisão de promover a sua regulamentação!
A regulamentação das Fintechs pelo Banco Central teve como objetivos dar maior transparência ao setor, aumentando a competitividade na área de operações financeiras e melhorando as condições para os mais diversos tipos de transação financeira, como o empréstimo pessoal.
Agora que o Banco Central regulamenta fintechs e temos a figura das SCD e das SEP, como dito no tópico anterior, vamos explicar como elas funcionam dentro dessa regulamentação.
As Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) ou Peer to Peer são focadas em fazer a ponte entre tomadores de crédito, que precisam de recursos, e investidores, que querem emprestar dinheiro com um retorno considerável, por meio de plataforma eletrônica através de um terceiro que não necessariamente participa da relação, ou seja, as operações de empréstimo e financiamento são realizadas sem a utilização de recursos próprios, também sendo vedada a participação no capital de Instituições Financeiras.
Já nas Sociedades de Crédito Direto (SCD), a empresa poderá liberar crédito através de capital próprio através de plataforma eletrônica, atuando em segmentos antes restritos às instituições financeiras e bancos, como seguros e análise de crédito, sendo vedada a participação no capital de Instituições Financeiras
A resolução nº 4.567 permitiu que as startups financeiras fossem enquadradas nas regras do segmento S5. Dessa forma, elas poderão fazer operações de custódia, venda de direitos creditórios e securitização.
Diferentemente das outras, a resolução nº 4.658 foi totalmente pensada para proteger as informações cibernéticas, determinando padrões de segurança que as fintechs devem seguir.
Dessa forma, caracterizar as próprias fintechs de crédito como instituições financeiras, conforme proposto na resolução, permite a adoção de uma estrutura simplificada e menos custosa às empresas, podendo resultar também em maiores benefícios aos seus clientes. Possui dúvidas? Fale com um advogado especialista em fintechs agora!
Os principais desafios jurídicos de uma fintech
O grande desafio jurídico está no fato de que, à medida que a fintech ganha escala, ela se torna mais influente, gera mais relações negociais e passa a ter uma participação mais relevante no sistema financeiro, o que significa que as fintechs eventualmente sofrerão maiores regulamentações, dada a sua relevância. O desafio é lidar com a forma que o Banco Central regulariza fintechs sem perder a agilidade tão comum às startups.
As inovações estão vindo em um passo muito rápido. O setor de consultoria jurídica se movimenta e cresce para tentar ajudar na formação de um ambiente jurídico propício para essa evolução. É possível ver advogados trabalhando para isso, tanto junto às startups quanto junto aos reguladores a fim de aprimorar o apoio jurídico fintech e impulsionar ainda mais o crescimento desse setor!
Como o advogado pode apoiar na criação, estruturação e na atuação das Fintechs? Quais as vantagens?
Há diversos fatores a serem levados em conta na hora de criar uma startup, tais como a estruturação jurídica e legal, obtenção de recursos, formação de equipe de programadores, busca por investimentos, métodos para proteção de ideias, elaboração dos contratos com consumidores e prestadores de serviços, dentre outros.
A presença de uma assessoria jurídica especializada em Startups desde o início é ponto chave para destravar questões importantes do negócio, como a forma que a empresa deve ser constituída, quais os contratos são essenciais e deverá assinar; e qual a arquitetura adequada para que o negócio tenha seus riscos minimizados o máximo possível.
Alguns exemplos nos quais o serviço de consultoria jurídica de um advogado é necessário incluem: Quando a empresa deseja se estruturar, quando deseja registrar sua marca para poder obter maiores vantagens competitivas e se estabelecer de forma forte e evidente no mercado ou quando a startup firma parcerias, negócios e outras relações com grandes instituições que exigem que a empresa possua contratos que lhe assegurem proteção jurídica, que esteja em conformidade com a lei anticorrupção, etc.
Com esses fatores em mente, as vantagens de procurar um bom escritório de advocacia são várias! Citaremos algumas como exemplo!
• Maior segurança na hora de criar a sua startup, de forma adequada às normas dos órgãos regulamentadores e às demandas do mercado;
• Auxílio com legislação cível, tributária, trabalhista e concorrencial, que será necessário conforme a empresa cresce;
• Elaboração dos contratos com consumidores, fornecedores ou prestadores de serviços garantindo proteção jurídica nas relações comerciais estabelecidas;
• Recuperação mais efetiva do crédito em caso de inadimplência;
• Proteção das suas idéias e da sua marca por meio de registro;
• Auxílio com questões contratuais, a fim de orientá-lo a fechar os melhores negócios possíveis e minimizar eventuais riscos.
Gostou de saber mais sobre a estruturação de fintechs? Fique atento ao nosso blog para não perder nossas dicas sobre direito e consultoria jurídica! Possui alguma dúvida? Entre em contato com a Fux Associados e nosso time de especialistas em fintechs e mercado financeiro! Até a próxima!
