As fintechs, startups voltadas para o setor financeiro, vieram para revolucionar e facilitar as vidas de milhões de pessoas, tornando-se uma poderosa e útil tendência que rapidamente caiu nas graças dos brasileiros.
Ao fazer grande uso da tecnologia, as fintechs diferenciam-se das instituições financeiras tradicionais ao dispensarem completamente a burocracia, pois seus processos são muito simples e rápidos, muitas vezes bastando alguns cliques em um aplicativo para obter financiamento, para aumentar ou diminuir o limite do seu cartão ou fazer alguma transação.
O grande crescimento das fintechs em escala mundial levou o Banco Central do Brasil (BACEN) a tomar medidas mais “pró-inovação”, levando à regulamentação de novas estruturas de fintech, como a SCD, SEP e ESC.
Quer saber mais sobre esses novos tipos de fintech e qual o papel da consultoria para fintech? Venha conosco!
O que são SCD, SEP e ESC?
A resolução do BACEN levou à regulamentação de alguns tipos de fintech, que funcionam exatamente como instituições financeiras normais, embora sejam completamente virtuais. Explicaremos a seguir no que consiste cada uma dessas empresas, confira!
SCD: As Sociedades de Crédito Direto (SCD) são fintechs que tem como objetivo realizar empréstimos e financiamentos utilizando capital próprio. As SCD também podem comprar títulos de crédito como duplicatas, cheques ou parcelas de cartão de crédito, além de cobrá-los. As SCD também podem fazer análises de crédito para terceiros e cobrar créditos de terceiros.
SEP: Já as Sociedades de Empréstimo Entre Pessoas (SEP) são fintechs que fazem operações de crédito e financiamento. No entanto as SEP não podem usar capital próprio para essas transações, que devem ser feitas entre duas pessoas físicas. Aqui, há a figura do investidor, que tem interesse em usar seu dinheiro para empréstimos ou financiamentos (cobrando os juros equivalentes) e a do cliente, que busca utilizar esse dinheiro disponibilizado pelos investidores, com as SEP resumidamente intermediando ambos os interesses.
ESC: As Empresas Simples de Crédito (ESC) obtiveram aprovação do BACEN somente em 2019, podendo ser qualificadas como fintechs que utilizam capital próprio para realizar empréstimos e financiamentos para Microempreendedores individuais (MEI), bem como micro e pequenas empresas. A ESC pode ter três tipos de modelo empresarial: empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), empresário individual ou sociedade limitada. A ESC pode atender apenas a cidade onde está sediada e seus municípios vizinhos.
Qual a diferença entre SEP, ESC e SCD?
Embora à primeira vista esses três tipos de fintech pareçam muito similares, as relações englobadas por estas e, consequentemente, suas funções finais são bastante diferentes.
O fato das SCD usarem apenas capital próprio faz com que elas sejam formadas em sua maioria por grupos que já dispõem de uma boa quantia de dinheiro, enquanto são utilizadas por praticamente qualquer pessoa.
Já as ESC, que também apenas podem usar capital próprio, contam com diversas limitações (somente pessoas físicas podem ser sócias ou titulares de uma ESC, a pessoa física somente poderá participar de uma ESC, a renda limita-se aos juros recebidos, dentre outras) que restringem suas ações. Desta forma, embora muito similar às SCD, as ESC envolvem figuras mais específicas, pois suas negociações são feitas para micro e pequenos empresários do mesmo município ou adjacências, ou seja, seu foco é fomentar o desenvolvimento local.
Já as SEP, embora tecnicamente também tenha os mais variados tipos de cliente, não pode fazer uso de capital próprio. Essa característica faz com que as SEP se consolidem como empresas intermediárias, que conectam interesses distintos: os dos investidores, que desejam aplicar seu dinheiro em empréstimos e financiamentos a fim de recolher juros e os clientes, que usarão essa verba para seus objetivos pessoais.
Quais as vantagens de cada sigla?
As SCD possuem grande flexibilidade e agilidade na contratação de crédito, podendo fazer grande parte das funções de um banco normal, porém sem as tradicionais burocracias.
Nas ESC, o grande chamariz é o atendimento a demandas específicas que normalmente não são correspondidas pelos bancos tradicionais. A ausência de encargos e despesas operacionais também torna essa modalidade muito interessante para o seu público alvo, que são os micro e pequenos empresários locais.
Já nas SEP, a maior vantagem para o cliente é o fato de que a taxa de juros não é a mesma praticada nos bancos comuns, enquanto o credor se beneficia do fato de que todos os aspectos importantes para a avaliação do risco de crédito são contemplados, conferindo maior transparência.
Além dessas vantagens específicas, as fintechs podem resolver demandas em apenas alguns cliques e sem filas, economizando tempo e dinheiro. Ao somar a ausência de burocracia, as fintechs contribuem consideravelmente para a movimentação da economia!
Qual a importância da consultoria para fintech?
Criar uma fintech não é tarefa fácil. Há inúmeros fatores envolvidos, como definição da melhor estrutura adequando ao interesse do cliente, estruturação jurídica e legal, obtenção de recursos, formação de equipe de programadores, busca por investimentos, métodos para proteção de ideias, elaboração dos contratos com consumidores e prestadores de serviços, dentre outros.
A consultoria para fintech é essencial para resolver questões importantes do negócio, como a forma que a empresa deve ser constituída, quais os contratos são essenciais e como minimizar riscos. Desta forma, a consultoria para fintech atua de forma a trazer as seguintes vantagens para a sua empresa:
- Adequação às normas dos órgãos regulamentadores e às demandas do mercado;
- Tirar dúvidas de legislação cível, trabalhista e tributária;
- Elaboração de contratos com consumidores, fornecedores ou prestadores de serviços;
- Recuperação de crédito em caso de inadimplência do cliente;
- Registro da marca, protegendo suas ideias;
- Auxílio em questões contratuais, indicando os melhores negócios e minimizando riscos;
Tendo em mente a relevância da consultoria para fintech, torna-se importantíssimo buscar por um advogado com experiência no assunto. Escritórios como a Fux Associados contam com profissionais especializados nessa área que poderão providenciar um apoio jurídico capaz de tirar todas as suas dúvidas sobre fintechs.
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