Com os avanços tecnológicos e o surgimento das redes sociais, torna-se cada vez mais comum a existência de uma “vida digital” para cada um de nós. No entanto, quando falecemos, como fica a situação do nosso patrimônio digital? Neste sentido, surge a figura da herança digital, que compreende toda a nossa vida on-line.
De forma mais específica, podemos dizer que herança digital é o nome dado pelos advogados de direito sucessório para o conjunto de contas, materiais, conteúdos e acessos de meios digitais. Conforme a tecnologia evolui, a tendência é de que a demanda por serviços de herança digital aumente.
Por isso, na conversa de hoje falaremos sobre pode ser considerado herança digital, o que a legislação atual diz sobre o tema, como proceder nos casos onde há patrimônio digital e como o advogado especialista em direito sucessório pode ajudar quanto à herança digital e sucessão de bens. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
O que pode ser considerado herança digital?
Agora que você já sabe o que é herança digital, é importante saber o que pode ser considerado como parte do seu patrimônio digital. Os bens que podem ser considerados como patrimônio digital de uma pessoa podem possuir ou não valor financeiro. Ou seja, pode ser composto por itens com valor apenas subjetivo ou simbólico como páginas ou publicações em redes sociais, contas de e-mail, produções criativas e outros.
No entanto, é possível que o patrimônio digital também envolva contas ou bens com valor financeiro, como:
– Assinaturas (como a assinatura de um jornal online, por exemplo);
– Serviços vitalícios;
– Criptomoedas (por exemplo, você pode receber um saldo em Bitcoins que era propriedade do falecido);
– Contas com potencial valor financeiro;
– Perfis empresariais lucrativos em redes sociais;
– Créditos que poderão ser utilizados para obter produtos ou serviços em plataformas online (exemplo: o falecido possuía “milhas” que poderão ser convertidas em produtos ou serviços);
O que a atual legislação diz sobre a herança digital? Como proceder nos casos em que há patrimônio digital?
Ainda que diferentes normas tenham sido publicadas recentemente acerca do direito digital, não existe uma legislação específica regulamentando a herança digital. Desta forma, aplicam-se as regras gerais sobre herança já previstas no Código Civil, bem como a Lei dos Direitos Autorais e a Lei nº 12.865/14.
No artigo 1.857 do Código Civil, há um inciso que diz o seguinte: “são válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado”.
Isso quer dizer que basta que o proprietário dos bens digitais exponha sua vontade por meio de um testamento, determinando como os direitos sobre esses bens devem ser tratados.
Quando não há um testamento digital ou normal, a falta de legislações sobre o tema gera diversos debates, com uma corrente dizendo que o patrimônio digital deve ser herdado, enquanto outra diz que o patrimônio digital faz parte da privacidade do falecido, não devendo ser herdado.
Tendo em vista estas divergências, as melhores ações para se precaver caso haja patrimônio digital são:
1 – Elaborar um testamento: Como mencionamos anteriormente, o artigo 1.857 do Código Civil não diz que o testamento se limita a bens tangíveis, permitindo que uma pessoa manifeste sua vontade em relação à sua herança digital, independentemente do reconhecimento desta pelo Judiciário;
2 – Planejamento sucessório: É um conjunto de estratégias acerca de como serão gerenciados os bens de uma pessoa. Neste caso, o planejamento sucessório pode envolver o patrimônio digital. Embora o testamento seja um método de planejamento sucessório, o termo não se limita a testamentos, incluindo estratégias como o holding familiar, previdência privada, Trust, doações em vida, etc.
Como o advogado especialista em direito sucessório pode ajudar quanto à herança digital e à sucessão dos bens?
Quando se trata de receber uma herança digital, tirar suas dúvidas com um advogado especialista em direito sucessório é essencial, pois este profissional é o mais adequado para responder todas as perguntas sobre o tema.
O advogado pode realizar um levantamento de todos os bens do falecido, conduzindo todo o processo de herança a fim de evitar ilegalidades e aumentar suas chances de obter o patrimônio digital do seu ente querido.
Além disso, caso você deseje assegurar que o seu patrimônio digital fique em boas mãos após o seu falecimento, o advogado especialista em direito sucessório poderá lhe orientar, analisando todo o patrimônio a ser deixado e lhe orientando quanto à melhor modalidade de planejamento sucessório.
Desta forma, é possível dispor ainda em vida sobre o que será feito com a sua herança digital, evitando conflitos entre os seus herdeiros e até mesmo deixando instruções precisas sobre o que deverá ser feito com todo o seu patrimônio digital!
Além disso, ao tirar suas dúvidas e conduzir o processo de planejamento sucessório, o advogado especialista em direito sucessório também evitará ou reduzirá a incidência de eventuais impostos sobre patrimônios digitais com valor financeiro, permitindo que os herdeiros possam aproveitar melhor o patrimônio que lhes é deixado.
Gostou de saber mais sobre herança digital? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Procurando por um advogado especialista em direito sucessório SP para resolver suas dúvidas sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!
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