Com o barateamento e consequente popularização do transporte aéreo, é cada vez mais comum ouvir relatos de problemas com companhias aéreas. Uma das ocorrências mais comuns é o overboooking.
Essa prática ocorre quando a empresa vende mais assentos do que pode fornecer, causando inúmeros problemas ao consumidor, que por vezes tem de esperar horas para embarcar em outro voo. Embora amplamente condenado, o overbooking não é proibido. Isto faz com que, dada a alta lucratividade desta prática, as empresas continuem a fazê-la.
No entanto, a popularização do transporte aéreo traz consigo um maior desenvolvimento do direito aéreo, com legislações novas sobre o tema coibindo um número cada vez maior de práticas abusivas cometidas pelas empresas.
Na conversa de hoje, falaremos sobre como resolver problemas com overbooking, a importância do apoio jurídico nesses casos e o que você precisa saber para conseguir um bom advogado em São Paulo que entenda de direito aéreo, então se quiser saber mais sobre esse tema, venha conosco!
Quais as consequências do overbooking? Que tipo de processo pode ser aberto nesse caso?
No caso de overbooking, a primeira ação da companhia aérea é procurar passageiros que sejam voluntários para sair do voo. Caso não haja nenhum, a empresa pode escolher ou sortear passageiros para saírem involuntariamente (a chamada preterição involuntária).
No entanto, ainda que o passageiro retirado por overbooking tenha direitos de compensação, muitas vezes o prejuízo é bem maior do que a perda do voo. Dentre os transtornos decorrentes dessa retirada estão o aviso do overbooking, conduções nem sempre amigáveis por parte dos funcionários, a humilhação que eventualmente se sente perante aos outros passageiros (afinal, ser retirado do voo contra a sua vontade causa constrangimentos), a não chegada ao destino conforme o previsto, a perda de reserva de hotéis, a provável falta a compromissos profissionais ou pessoais, dentre outros problemas com companhias aéreas.
Por conta da origem desses danos, o ideal é que, além de buscar os direitos previstos por lei (realocação em outro voo, fornecimento de alimentação e outros benefícios), o passageiro procure o apoio jurídico de um advogado especialista em direito aéreo e ingresse com uma ação por danos morais contra a empresa.
Quais são os direitos do passageiro em caso de overbooking?
O passageiro que for removido de seu voo por overbooking tem direito a receber compensação de 250 DES para voos domésticos e 500 DES para voos internacionais (DES equivale a Direito Especial de Saque, uma moeda do Fundo Monetário Internacional), milhas, passagens extras e diárias em hotéis. Caso a companhia não ofereça essas compensações, o passageiro deve cobrá-las. Além disso, a lei também prevê que para qualquer perda de voo por culpa da companhia, o passageiro tem direito a assistências de acordo com o seu tempo de espera, contado a partir do momento do atraso ou cancelamento do voo:
- 1 hora ou mais: comunicação (internet, telefonemas, etc);
- 2 horas ou mais: alimentação (voucher, lanches, bebidas e afins);
- 4 horas ou mais: acomodação ou hospedagem e transporte do aeroporto ao local de acomodação caso você não esteja no local de seu domicílio.
Caso o atraso ultrapasse 4 horas (ou a estimativa de atraso alcance esse tempo), a companhia aérea também deverá oferecer opções de reacomodação em outro voo, a execução do serviço por outra modalidade de transporte (ônibus, por exemplo, caso seja possível fazer a viagem por meio desse meio de transporte) ou desistência da viagem com reembolso ao passageiro.
Mesmo com todos esses reembolsos, caso o passageiro chegue ao destino final com mais de 4 horas de atraso, cabe ingressar com ação por danos morais.
É possível evitar o overbooking?
A despeito das compensações às quais o consumidor tem direito, as complicações causadas pelo overbooking podem causar inúmeros problemas à sua viagem. No entanto, é possível evitar essa prática com algumas medidas bem simples, confira!
1 – Cliente diferenciado: Muitas companhias aéreas possuem programas de fidelidade. Clientes em categorias acima da inicial são considerados como fiéis, o que implica em uma variedade de prioridades e privilégios. Além disso, a empresa evitará desagradar consumidores com esse tipo de perfil.
2 – Check-in prévio: As companhias aéreas tendem a resolver problemas de overbooking antes que todos os passageiros embarquem no avião. Isso significa que os últimos a fazerem check-in possuem maior possibilidade de serem escolhidos para uma tentativa de negociação ou desistência involuntária ainda antes de embarcar, a fim de evitar comoções.
Além disso, é possível se precaver antes mesmo de sair de casa por meio do check-in prévio. Avisar a empresa que você de fato embarcará no voo ajuda a contabilizar quantos passageiros realmente viajarão, evitando os problemas com companhia aérea decorrentes do overbooking.
Como agir em caso de overbooking? Qual a importância do apoio jurídico nesse caso?
Inicialmente, a recomendação é a mesma que nos outros casos de problemas com companhias aéreas, que é contatar a empresa para resolver o impasse de forma amigável, evitando uma judicialização, porém sem abrir mão de direitos como as compensações.
Caso a negociação falhe e a empresa se recuse a colaborar, recomendamos procurar o apoio jurídico de um advogado especialista em direito aéreo. Nesse momento, é importante que o passageiro tenha guardado comprovantes da compra das passagens, notas fiscais com gastos com alimentação, transporte e hospedagem caso a companhia aérea não os tenha providenciado; trocas de mensagens e e-mails com a companhia, etc.
Esses dados são de suma importância, pois serão usados pelo advogado para assegurar o sucesso da ação indenizatória por danos morais. A presença do profissional especializado é crucial para que você possa ser ressarcido como previsto pela lei, então não hesite em buscar por apoio jurídico!
Gostou de saber mais sobre o que fazer em caso de overbooking? No momento de procurar advogado em São Paulo resolver essas e outras questões de direito do consumidor, dê preferência a profissionais capacitados e experientes, como os advogados da Fux Associados! Entre em contato conosco caso precise desse serviço ou tenha alguma dúvida!
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