Um dos maiores atrativos para investidores em leilões de imóveis é o valor abaixo de mercado, no entanto, esse atrativo pode acabar se tornando um problema nos casos em que o valor é considerado um preço vil em leilões, levando a muitas dores de cabeça.
Se você está interessado em investir em leilões imobiliários, saiba que no artigo de hoje falaremos sobre esse conceito, como é determinado o valor do preço vil, se é possível anular um leilão por esse motivo e como se precaver contra esse problema. Continue conosco e entenda mais!
O que é preço vil em leilões?
O atual Código de Processo Civil disciplina que preço vil é aquele inferior ao estipulado pelo juiz ou, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação.
Resumidamente, o preço vil em leilões imobiliários ocorre quando o valor de arremate é muito baixo.
No entanto, cabe salientar que o valor de mercado e o valor da avaliação não são a mesma coisa! O valor de avaliação é determinado por um Oficial de Justiça ou Perito Avaliador. A depender do caso, este valor pode não corresponder ao valor de mercado, fazendo com que o imóvel seja arrematado por um preço bem abaixo da metade do seu real valor de mercado, de forma 100% legal.
Ou seja, caso o juiz não tenha fixado um preço mínimo, o valor a ser levado em consideração é o de avaliação. Neste caso, se o valor do arremate for menor que 50% do valor de mercado mas não inferior a 50% do preço de avaliação, não há que se falar em preço vil em leilões de imóveis.
Há, no entanto, uma exceção a esse limite: o leilão de bens em nome de incapaz.
Se o imóvel em questão pertence a uma pessoa tida como incapaz (menores de 16 anos, acometidos por enfermidade ou deficiência mental ou cidadãos que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade), o bem não poderá ser arrematado por menos de 80% do valor da avaliação.
Essa regra foi criada com o intuito de proteger o interesse de pessoas consideradas incapazes, impedindo que seus bens sejam alienados por valores muito baixos. Nesses casos, o preço vil em leilões é o lance inferior a 80% da avaliação atualizada. Caso o imóvel do incapaz não alcance pelo menos 80% do valor de avaliação, o juiz confiará o bem à guarda e administração de um depositário idôneo, adiando a alienação por até 1 ano. Esgotado o prazo, o imóvel será levado a um novo leilão.
Quais as consequências do arremate por preço vil em leilões de imóveis?
No antigo CPC, de 1973, a arrematação por preço vil foi colocada como proibida. Segundo o Art. 694, o arremate que tiver preço vil em leilões de imóveis pode ser tornado sem efeito, isto é, anulado.
Nesses casos, muitos arrematantes entram em desespero quando o leilão é anulado, sem saber o que fazer.
Para tranquilizá-lo, explicamos que, em um leilão judicial que seja anulado por ordem do juiz ou por tribunais superiores, o valor pago pelo arrematante será integralmente restituído com correção, assim como a comissão do leiloeiro.
Contudo, é possível tirar suas dúvidas com um advogado especialista em leilão de imóvel para avaliar a possibilidade de um recurso contra a anulação de leilão. Desta forma, caso todos os requisitos previstos por lei sejam observados, é possível impedir a anulação de leilão, garantindo que o arrematante possa aproveitar as oportunidades e vantagens oferecidas pelo arremate de imóvel em leilão, tais como a possibilidade de obter o bem por um valor inferior ao preço de mercado.
Posso evitar que o leilão seja anulado por preço vil? Como o advogado pode ajudar?
Tirar suas dúvidas com um advogado especialista em leilão SP é crucial nesse processo, pois esse profissional pode não somente evitar como também resolver problemas contratuais, tributários e condominiais ao fazer uma varredura completa nas condições do processo de leilão antes mesmo do arremate.
Também é importante lembrar que a assessoria jurídica do advogado é essencial para acompanhar o andamento do processo de leilão, observando se as regras estabelecidas por lei estão sendo cumpridas e, desta forma, garantindo o bom andamento do leilão. Essas precauções são essenciais para evitar que o arremate seja anulado por preço vil em leilões judiciais e extrajudiciais.
Esse profissional também pode auxiliar nos processos de registro e regularização da transmissão de propriedade, bem como o recolhimento de impostos do imóvel após o arremate. Isso permite que todo o processo seja livre de surpresas indesejadas e acelera o fluxo deste, permitindo que você tenha a posse do imóvel o mais rápido possível!
Gostou de saber mais sobre o que fazer em caso de anulação de leilão? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Possui alguma pergunta sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!
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