Falar do falecimento de alguém nunca é agradável. No entanto, esse tema acaba sendo inevitável, especialmente quando se trata do que fazer com os bens deixados pelo falecido.
Quando se trata de Planejamento Sucessório de bens para os membros da família, o momento ideal para se tratar desse tema é antes que a morte aconteça, de forma que ninguém fique desamparado durante a avaliação do processo.
Na conversa de hoje falaremos sobre planejamento sucessório e seus tipos, assim como a importância do acompanhamento de um advogado de direito sucessório nesse processo!
O que é planejamento sucessório?
O planejamento sucessório é o ato de registrar legalmente como será feita a partilha de bens de uma pessoa após seu falecimento.
Existem diferentes formas de fazê-lo, porém indicamos que qualquer pessoa, por menor que seja o seu patrimônio, realize este processo para evitar problemas na hora da partilha de bens entre os seus entes.
Quais os tipos de planejamento sucessório?
Há várias formas diferentes de planejamento sucessório, com sua aplicabilidade dependendo das necessidades e interesses dos envolvidos.
Testamento: A mais conhecida das formas de planejamento sucessório. Neste método, o testador (a pessoa que estará passando seus bens adiante) pode distribuir sua herança e beneficiar quem desejar. O testamento pode ser feito de forma pública, onde o testador comparece a um cartório acompanhado de duas testemunhas ou de forma privada, com a presença de um advogado de direito sucessório.
Holding Familiar: A holding familiar funciona como um tipo de empresa que detém todos os bens dos membros de um mesmo grupo ou de uma família.
A holding familiar garante que a partilha de bens entre os sócios seja estabelecida por contrato, sendo uma ótima forma de reduzir impostos e tributações que incidem sobre o patrimônio após o falecimento de uma pessoa.
Doações em vida: O seu planejamento sucessório também pode ser feito em vida através de doações. Nessa modalidade você poderá doar parte do seu patrimônio para seus futuros herdeiros usando uma quota máxima anual estabelecida pelo estado. A melhor forma de fazer isso sem perder o patrimônio é doar com reserva de usufruto.
Previdência privada: Outra forma de garantir a posse segura dos seus bens sem longos processos é por meio da previdência privada, na modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) ou PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Aqui, os herdeiros poderão ser os beneficiários e receberão automaticamente a herança que for colocada no investimento de previdência privada.
Trust: No modelo Trust você entrega seu patrimônio a uma instituição, determinando como deseja que o processo de sucessão ocorra. A partir daí, os recursos não pertencem mais a você, pois são transferidos de propriedade total ou parcial a terceiros, visando a administração dos negócios em favor dos beneficiários.
O patrimônio da empresa fica preservado, garantindo uma sucessão patrimonial mais segura e sem riscos.
Por que é importante fazer o planejamento sucessório? Como funciona a sucessão?
O planejamento sucessório é muito importante por deixar resolvidas questões financeiras diversas que, sem um planejamento, poderiam gerar inseguranças, irregularidades, riscos e até mesmo conflitos entre os herdeiros.
No Brasil, temos dois tipos de sucessão: a herança legítima e a quota disponível. Pela herança legítima, 50% do valor do patrimônio é destinado a seus herdeiros necessários, que são os filhos e o cônjuge – em caso de relacionamentos com comunhão parcial de bens. No caso de ausência de filhos, o direito é repassado aos ascendentes (os pais).
Já a quota disponível equivale aos outros 50% do patrimônio, podendo ser divida como o interessado quiser. Pode ser dividido entre os herdeiros ou ser distribuído a pessoas ou instituições, por exemplo.
Por que contratar um advogado para fazê-lo é importante?
O papel do advogado de direito sucessório é central no momento da formulação e da execução do Planejamento Sucessório, pois somente um profissional especializado em direito sucessório será capaz de evitar impostos como o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) que incide sobre os patrimônios doados em caso de morte, além de ajudar na escolha do melhor método de planejamento sucessório levando em conta suas necessidades e seus bens. Além disso, o advogado de direito sucessório também ajudará a reduzir as burocracias comuns ao momento do falecimento e a evitar possíveis conflitos entre os herdeiros.
Como realizar o planejamento sucessório da melhor maneira?
Como em todo assunto jurídico, o primeiro passo é fazer uma consultoria jurídica com um advogado especialista em direito sucessório.
O advogado avaliará o conjunto de bens que compõem o patrimônio, além de apresentar as vantagens de cada modelo de planejamento sucessório.
A partir daí, é traçada uma estratégia que beneficie todos os envolvidos. Nesse momento também é elaborada toda a documentação necessária para realizar a transferência do patrimônio de maneira consciente, visando sempre reduzir a incidência de impostos e manter a segurança durante toda a transação.
Qual a importância de fazer um planejamento sucessório para a sua empresa?
O planejamento sucessório para empresas busca fazer a destinação racional e a preservação de bens e da atividade empresarial familiar, permitir a liberação rápida de recursos e ativos, e evitar a ocorrência de discussões sucessórias e a disputa pela herança, além da distribuição justa do patrimônio entre os sócios ou herdeiros.
Além disso, o planejamento sucessório minimiza ou evita completamente as perdas de ativos que ocorreriam pela tributação.
A blindagem patrimonial é um dispositivo legal usado para estimular empresários a realizar investimentos em novas empresas e empreendimentos sem por seu patrimônio em risco.
Geralmente, o maior impacto no patrimônio é causado quando ocorre a necessidade de transmissão de bens por conta do falecimento de um dos membros. O planejamento sucessório é indispensável à blindagem patrimonial, ajudando a organizar, estruturar e viabilizar o processamento de uma transferência de bens menos custosa e menos burocrática.
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