A grande expansão e popularização do comércio eletrônico (também conhecido como e-commerce) trouxe consigo uma enxurrada de problemas jurídicos envolvendo esse tipo de negócio, bem como o surgimento de legislações complexas para regular o setor.
Com a capacidade das empresas utilizarem as ferramentas digitais e a necessidade de se adequar às legislações que regulam a internet tornando-se fatores decisivos para o sucesso dos negócios, o apoio jurídico de uma consultoria para e-commerce consolida-se como um serviço altamente necessário não somente para o crescimento como para o funcionamento de qualquer empresa que decida fazer uso dos meios digitais.
Se você é gestor de uma empresa que está ingressando no ramo de negociações on-line e quer saber qual a importância do advogado especialista em e-commerce nos seus negócios, o que esse profissional faz e quais problemas podem ocorrer ao não contar com o apoio jurídico, saiba que está no lugar certo!
A que se deve o sucesso do e-commerce? Quais os principais segmentos de atuação no setor?
O tempo é sem dúvidas o recurso mais escasso em nossa sociedade atual. A grande quantia de tarefas e responsabilidades faz com que a agilização de processos seja um diferencial ao utilizar qualquer ferramenta ou serviço. O e-commerce sem dúvidas caiu nas graças de pessoas em todo o mundo por esse motivo, pois seu sucesso se deve em grande parte à facilidade e comodidade providenciadas por esse setor, que possibilita que o consumidor faça as compras de produtos e serviços com alguns cliques sem sequer precisar sair de casa, tudo isso em questão de minutos.
Produtos dos mais variados segmentos podem ser encontrados na internet e comprados em tempo hábil por meio de entregas feitas na casa dos compradores. Dentre os segmentos mais populares no Brasil e no mundo, podemos citar:
- Telefonia e celulares;
- Eletrodomésticos;
- Eletrônicos;
- Informática;
- Casa e decoração;
- Moda e acessórios;
Acessórios automotivos e muito mais.
Desta forma, a variedade de produtos disponibilizados pelo e-commerce é praticamente ilimitada, tornando a conveniência e agilidade os maiores diferenciais desse setor.
Quais problemas uma empresa de e-commerce pode enfrentar sem apoio jurídico?
Obter produtos através do e-commerce é extremamente vantajoso, porém problemas como o fato das compras serem feitas por meio de sistemas suscetíveis a falhas, bem como os já conhecidos erros logísticos expõem as empresas a riscos que podem resultar em custosos processos judiciais, além de negativações podem manchar a imagem da empresa perante outros clientes.
Conheça a seguir alguns dos problemas que as empresas de comércio eletrônico podem enfrentar quando não contam com uma boa consultoria para e-commerce:
1 – Processos judiciais: As ações movidas na justiça são os maiores temores de qualquer loja de e-commerce. Geralmente são motivadas por problemas na entrega (atrasos no envio dos pedidos por roubo, avaria, etc., além de outros erros logísticos), problemas no pagamento (pedidos cancelados por erros no sistema, falha no recebimento de certas solicitações, erros nos preços) ou erros no estoque.
Esses processos, além de demorados por conta da morosidade da Justiça brasileira, geralmente acarretam grandes custos financeiros, especialmente quando o cliente ganha a ação.
2 – Negativações: Quando insatisfeitos por conta de algum problema no atendimento ou serviço prestado pela empresa, muitos clientes recorrem a plataformas de reclamação online, expondo publicamente uma opinião negativa acerca dos ocorridos. Muitas negativações são feitas por conta de problemas não especificados nos termos de uso do site, o que pode ser evitado através de uma boa consultoria jurídica com um advogado especialista em e-commerce.
Esse tipo de opinião pode manchar a reputação da sua loja, fazendo com que além de perder o cliente com o qual o problema ocorreu, você também perca possíveis compradores que viram a reclamação.
3 – Inconformidades com a legislação: Muitas leis foram sancionadas enquanto outras sofreram alterações por causa da ascensão do e-commerce, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. A ausência da consultoria jurídica feita por um advogado especialista em e-commerce pode resultar em incompatibilidades com essas leis, acarretando em mais derrotas para a empresa em processos judiciais, além de multas e até mesmo possíveis detenções.
4 – Prejuízos financeiros: Embora quase sempre seja consequência dos outros problemas, o impacto dos prejuízos financeiros em seu negócio merece atenção especial. Através de multas e processos consecutivos e da baixa nas vendas provocada pela má reputação da loja, a lucratividade da empresa pode ser severamente comprometida, levando até mesmo à falência do negócio.
Qual a importância do apoio jurídico? Com quais serviços a consultoria para e-commerce pode ajudar?
O apoio jurídico faz-se extremamente necessário a fim de evitar os diversos problemas que podem ocorrer com negócios do setor de e-commerce, garantindo que a sua empresa esteja legalmente adequada às exigências e padrões específicos do comércio eletrônico, minimizando ou evitando todos os danos decorrentes de possíveis judicializações. Conheça os serviços que a consultoria para e-commerce pode fornecer à sua empresa:
1 – Elaboração de termos de uso: Os termos de uso são um conjunto de documentos que determina as condições e regras para que o consumidor faça uso do seu site ou aplicativo. Através de uma elaboração adequada desse documento, é possível delimitar as responsabilidades do proprietário em caso de erros no site.
Através de uma consultoria para e-commerce, é possível elaborar termos que prevejam essas falhas, diminuindo consideravelmente a ocorrência de processos judiciais decorrentes de erros do sistema.
2 – Defesa da empresa em caso de ações jurídicas: Aliado a uma boa elaboração dos termos de uso, o conhecimento de um advogado especialista em e-commerce é fundamental para criar defesas sólidas contra acusações de clientes insatisfeitos. Além disso, esse profissional também pode evitar as judicializações por meio da proposição de acordos com o consumidor.
3 – Adequação à lei: Além do Código de Defesa do Consumidor, que pauta todas as relações de consumo, há várias legislações que tratam sobre o uso de dados na internet. O excesso de minúcias nessas leis torna a tarefa de adequar a empresa às legislações uma tarefa quase impossível sem o apoio jurídico de um advogado especialista em e-commerce. Esse profissional possui o conhecimento necessário para guiá-lo nesse processo, evitando todos os problemas decorrentes da inconformidade legal, as burocracias e amenizando o impacto da pesada carga tributária brasileira.
Gostou de saber mais sobre advogado especialista em e-commerce? Lembre-se que o apoio jurídico fornecido por uma consultoria para e-commerce é essencial para sanar as diversas dúvidas e problemas comuns ao comércio digital! Possui alguma pergunta sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!
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