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Confira notícias e artigos sobre as mais diversas áreas do direito.
Enteado tem direito à herança de padrasto ou madrasta?
Com as mudanças culturais trazidas pelos anos, surgem novas configurações familiares. Muitas vezes, essas novas configurações não possuem previsão nas leis que regem o direito sucessório, gerando dúvidas nos mais diversos tipos de família. Um dos casos mais comuns é o...
Atuação jurídica em family office
O crescimento patrimonial é o sonho de muitas famílias. Contudo, ele traz à tona a necessidade de realizar uma boa gestão patrimonial e a criação de um plano de sucessão. Nesse contexto, o Family Office surge como uma solução capaz de atender todas as necessidades,...
Bloqueio de valores e penhora de salário: quando é permitido?
A impenhorabilidade da conta salário já é tema conhecido, visando manter a dignidade do credor e, desta forma, impedindo a penhora ou bloqueio de seus vencimentos empregatícios. Contudo, após medida determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penhora de...
Liminar contra plano de Saúde por recusa na cobertura de Home Care
O Home Care, também conhecido como internação domiciliar, é uma modalidade de internação que busca melhorar a qualidade de vida do paciente, oferecendo maior conforto no tratamento de seus problemas de saúde. Contudo, é comum que os pacientes entrem com liminar contra...
Fundo de investimento em leilões judiciais de imóveis
O setor imobiliário é um grande atrativo para quem deseja investir seu dinheiro, seja por meio de fundos imobiliários, compra de imóveis, leilão imobiliário, etc. Isso acontece porque os imóveis têm um grande histórico de valorização no mercado financeiro. Neste...
Restituição de valores de bens perdidos em alienação fiduciária
A alienação fiduciária é uma das formas mais comuns de obtenção de crédito. Resumidamente, ela consiste na concessão da posse do bem ao credor (fiduciário) como garantia do pagamento de uma dívida. Ao fim do pagamento das parcelas, a propriedade retorna...
Penhora do próprio imóvel gerador do débito condominial
A taxa condominial é tema de muitas dúvidas tanto entre condôminos quanto para alguns síndicos, especialmente quando as taxas acabam se tornando uma dívida de condomínio. Resumidamente, a taxa condominial é um tipo de rateio das despesas do condomínio (contas básicas,...
Multa por rescisão antecipada em contratos de locação
O contrato de locação de imóvel é um documento importantíssimo para a consolidação de um compromisso entre o locador e o locatário, garantindo que ambos cumpram suas obrigações e nenhuma das partes seja lesada. Para tal, esse documento geralmente se usa de multas para...
Carência do plano de saúde para cirurgia de urgência
Ao contratar um plano de saúde, esperamos estar preparados e seguros em caso de eventuais problemas de saúde. Contudo, é necessário estar atento a questões burocráticas que podem criar vulnerabilidades ao consumidor, como é o caso do período de carência do plano de...
Penhora de ações de empresas devedoras e sua liquidez
A penhora de bens é um instrumento jurídico utilizado para satisfazer o crédito do executado por meio da apreensão de bens. Ou seja, um bem do devedor é penhorado a fim de arrecadar quantias suficientes ao pagamento de uma dívida. Contudo, as particularidades desse...
Busca e apreensão de bens móveis concedidos em alienação fiduciária
A alienação fiduciária é um instrumento comumente utilizado no Brasil para a obtenção de crédito. Ela ocorre quando um bem é utilizado como garantia de pagamento de um débito. Em caso de inadimplência, o bem dado como garantia passa a ser de propriedade do credor....
Procedimento de Consolidação da propriedade fiduciária
A alienação fiduciária de imóvel é uma prática muito comum no mercado imobiliário brasileiro, pois além de não necessitar da intervenção do Poder Judiciário, sua execução em caso de inadimplência do devedor é bastante ágil, levando à maior praticidade no procedimento...