Com o aumento de golpes relacionados ao Pix, as instituições bancárias passaram a buscar novas maneiras de evitar fraudes. Uma delas é o bloqueio cautelar do Pix, que faz parte de uma série de medidas implementadas para proteger os usuários contra golpes bancários.
Na conversa de hoje falaremos mais sobre o que é o bloqueio cautelar do Pix, como funciona, como proceder nos casos em que há fraude e o bloqueio cautelar não é realizado e como um advogado pode ajudar em questões envolvendo o Pix. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
Bloqueio Cautelar do Pix: o que é? Como funciona?
Também conhecido como bloqueio preventivo do Pix, essa medida está autorizada pelo Banco Central desde novembro de 2021. A medida geralmente se aplica ao recebimento de valores fora do perfil padrão de operações na instituição. Para determinar quais transações são incomuns, a instituição financeira observa padrões de movimentação na conta do usuário. Quando uma transferência excede consideravelmente esse padrão, o banco pode acionar o bloqueio cautelar do Pix. Neste momento, a instituição do recebedor bloqueia os recursos por 72 horas a fim de realizar uma análise mais detalhada.
Os critérios para definir uma operação suspeita de fraude podem variar entre as instituições, porém as contas mais propensas a passarem por um bloqueio cautelar do Pix são as recém criadas e sem movimentação regular, assim como as contas antigas porém ociosas e as contas com repentino aumento de transações financeiras incompatíveis com o perfil do titular.
Confira a seguir como se dá o funcionamento do bloqueio cautelar do Pix:
1 – A suspeita de fraude começa com a transferência de um valor alto incompatível ou com uma série de transferências incomuns. O mecanismo de monitoramento antifraude do banco ou da instituição financeira identifica o risco e emite um alerta.
2 – A instituição pode optar por uma mediação humana de um profissional ou pelo bloqueio automático operado pelo próprio software de identificação e gerenciamento de risco.
3 – Com o bloqueio da transação, o titular da conta que teve a transferência bloqueada deverá ser notificado imediatamente.
4 – O bloqueio preventivo pode ter até 72 horas de duração. Neste período, o banco fará a averiguação da operação com ambas as partes e a análise de fraude.
5 – Caso a operação seja reconhecida como legítima, o valor é liberado automaticamente sem prejuízos para as partes envolvidas.
Caso haja confirmação de fraude, o valor será devolvido para a conta emissora (isto é, quem fez o pagamento) em até três dias úteis.
6 – Quando uma instituição faz o bloqueio e averiguação, ela deve realizar uma notificação de fraude para o diretório de identificadores de contas transacionais (DICT), no ecossistema compartilhado por todas as instituições autorizadas.
Sempre que houver uma tentativa de movimentação para essa conta, as demais instituições terão acesso a esse histórico de notificações no DICT, a fim de prevenir possíveis golpes envolvendo o mesmo usuário.
Importante: Nos casos de bloqueio preventivo do Pix, por se tratar de uma análise antifraude, o usuário deverá aguardar o prazo de 72 horas para que o valor bloqueado seja movimentado.
Caso o bloqueio exceda esse prazo, entre em contato com sua instituição financeira a fim de obter mais detalhes sobre o ocorrido. Se a transação continuar bloqueada, poderá ser necessário entrar com ação judicial contra a instituição.
Sofri uma fraude e o bloqueio cautelar do Pix não foi ativado: como reaver meu dinheiro?
Caso você tenha sido vítima do golpe do Pix e o banco não tenha acionado o bloqueio cautelar, cabe o acionamento de outra medida, o Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Essa medida funciona em situações específicas: quando há suspeita do uso do Pix para fraude e em falha operacional no sistema de qualquer um dos participantes envolvidos na transação.
Para solicitar, o consumidor precisa entrar imediatamente em contato com o banco, através do canal de atendimento próprio, como SAC ou Ouvidoria. O segundo passo é registrar um boletim de ocorrência. Apresente o máximo de provas possíveis. Podem ser utilizados: prints de conversas, imagens do produto ofertado, endereço do site, qualquer coisa que possa ajudar a identificar o autor do golpe, seja uma pessoa física ou uma instituição. Após a abertura do registro policial, o solicitante deve endereçar o documento à instituição financeira.
Importante: Caso o banco não faça o necessário para reaver as quantias subtraídas indevidamente, a vítima pode pleitear danos morais.
Para tal, será necessário comprovar que a instituição financeira não fez o necessário para impedir a fraude nem para compensar o prejuízo do consumidor (o que é comum, pois muitos bancos tentam responsabilizar a vítima por sua “inocência”, quando na verdade o consumidor não tem a obrigação de conhecer os métodos fraudulentos utilizados pelos golpistas).
Para tal comprovação, a vítima pode reunir:
- Comprovante de autorização do banco para as movimentações suspeitas (fatura do cartão, autorizações de empréstimo);
- Prints de e-mails e conversas trocadas com o banco, demonstrando a falta de respaldo ao consumidor;
- Negativa de ressarcimento (geralmente ocorre com o banco alegando que a fraude não foi responsabilidade da instituição, quando na realidade é responsabilidade do banco empregar métodos anti-fraude);
- Números de protocolo (estes protocolos são necessários para comprovar o contato entre o consumidor e a instituição);
- Boletim de ocorrência;
- Eventuais formulários preenchidos junto ao banco sobre a fraude em questão.
Como o advogado pode ajudar em problemas envolvendo o Pix?
Quando se trata de tirar suas dúvidas sobre problemas bancários como bloqueios ou fraudes envolvendo o Pix, o ideal é tirar suas dúvidas com um advogado especialista em direito bancário SP.
Este profissional pode entrar em contato com a instituição financeira, pleiteando os direitos do consumidor caso o prazo de bloqueio exceda 72 horas.
Além disso, em caso de fraudes envolvendo o Pix, o advogado irá reunir todas as provas necessárias a fim de responsabilizar a instituição financeira por não promover a segurança necessária em seu sistema, buscando a devolução de todos os valores subtraídos indevidamente e a indenização por danos morais e materiais caso o banco tente responsabilizar a vítima.
Gostou de saber mais sobre o bloqueio cautelar do Pix? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Possui alguma pergunta sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!
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