O Home Care, também conhecido como internação domiciliar, é uma modalidade de internação que busca melhorar a qualidade de vida do paciente, oferecendo maior conforto no tratamento de seus problemas de saúde. Contudo, é comum que os pacientes entrem com liminar contra plano de saúde por negativa de cobertura no home care.
Por sua importância, especialmente em decorrência da pandemia de Covid-19 e de seus efeitos no sistema de saúde, o Home Care é essencial para o paciente e, em muitos casos, a negativa de cobertura causa muitos problemas ao paciente.
Por isso, na conversa de hoje falaremos sobre como funciona o Home Care, o que fazer em caso de negativa da cobertura do serviço, o que é uma liminar e como ela pode ajudar nos casos de negativa do plano de saúde e como um advogado especialista em plano de saúde pode ajudar nesses casos. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
Como funciona o Home Care? Quem tem direito ao Home Care?
Sendo uma forma de internação domiciliar, o Home Care pode ser considerado uma verdadeira extensão da internação hospitalar.
Ao realizar o tratamento do paciente em casa, é possível eliminar completamente o risco de infecções hospitalares e demais efeitos de internações prolongadas. Além disso, por estar junto à família, o paciente se sente muito mais confortável.
Por ser considerado uma extensão da internação hospitalar, todo plano de saúde que cubra internações hospitalares deve cobrir o Home Care. Desta forma, a negativa de cobertura do Home Care é considerada abusiva.
Além disso, é importante mencionar que os beneficiários de planos de saúde são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, que considera nula qualquer cláusula ou restrição que ponha o consumidor em situação de desvantagem excessiva.
Também vale a pena citar a Súmula 90 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que possui entendimento de que: “Havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de home care, revela-se abusiva a cláusula de exclusão inserida na avença, que não pode prevalecer“.
Ou seja, sempre que houver indicação médica, qualquer negativa do convênio médico quanto ao fornecimento do serviço de Home Care será considerada abusiva.
Negativa de cobertura de Home Care: o que fazer?
Como mencionamos anteriormente, as negativas de cobertura de home care são abusivas, desde que haja indicação médica para o tratamento e/ou a negativa coloque o consumidor em desvantagem extrema.
Contudo, ainda que a prática seja abusiva, casos de negativas de cobertura de Home Care ainda são muito comuns.
Nessas situações, o ideal é tirar suas dúvidas com um advogado especialista em direito da saúde, para que esse profissional entre com uma liminar contra plano de saúde por recusa na cobertura de Home Care.
Vale a pena lembrar que o plano de saúde deve fornecer a negativa de cobertura por escrito.
O que é uma liminar contra plano de saúde? Como ela pode ajudar nos casos de negativa de cobertura?
m muitos casos, o paciente não pode esperar anos pelo desdobramento de um processo judicial. Ou seja, situações onde o paciente possui recomendação médica para o Home Care não podem aguardar meses ou anos.
Nesses casos, o juiz poderá conferir uma tutela provisória para garantir o tratamento, preservando o consumidor até que o direito seja ratificado definitivamente ao final do processo.
Esta medida imediata recebe o nome de liminar. A liminar contra plano de saúde tem caráter provisório e garante o direito do consumidor ainda no início do processo.
Contudo, a liminar contra plano de saúde somente é admitida quando o caso tem caráter de urgência, com o propósito de resguardar os direitos civis do cidadão e evitar o prejuízo que a demora no processo poderia trazer.
Em uma ação contra o plano de saúde por recusa na cobertura de home care, o juiz determina de imediato que o paciente tenha acesso ao tratamento, para que não haja prejuízo à sua saúde, enquanto o andamento do processo seguirá em um segundo momento.
É importante lembrar que uma vez concedida a liminar para home care, o convênio deverá cumprir imediatamente a decisão dentro do prazo estabelecido pelo juiz, sob pena de ter de pagar multas e até mesmo responder por crime de desobediência.
Além disso, mesmo que o plano de saúde tente entrar com recurso para derrubar a liminar no tribunal, o que foi determinado deve ser cumprido imediatamente.
Ou seja, se o juiz concedeu uma liminar em favor de um paciente para garantir o fornecimento de Home Care, ainda que o plano de saúde recorra da decisão, ele deverá dar cumprimento ao que foi determinado, até que a liminar seja revista pelo Tribunal.
Como o advogado especialista em direito da saúde pode ajudar nos casos de recusa na cobertura de Home Care?
Caso o convênio médico se recuse a fornecer a cobertura de Home Care, o ideal é tirar suas dúvidas com um advogado especialista em Direito da saúde e do consumidor.
Este profissional analisará cuidadosamente o caso e, em caso de urgência, redigirá uma liminar contra o plano de saúde a fim de garantir o fornecimento do tratamento, resguardando os direitos do beneficiário e impedindo complicações decorrentes da recusa.
Cabe lembrar que todos os Tribunais de Justiça do país possuem um juiz de plantão (24 horas por dia, mesmo em períodos de recesso da Justiça) a fim de atender casos de urgência, como quando o plano de saúde nega uma internação ou uma cirurgia em que o paciente não pode esperar.
Desta forma, a ajuda de um advogado especialista em plano de saúde se faz essencial para que o beneficiário receba o tratamento pelo qual pagou, preservando sua saúde e garantindo que seus direitos sejam cumpridos como manda a legislação.
Gostou de saber mais sobre a liminar contra plano de saúde por recusa na cobertura de Home Care? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Procurando por um advogado especialista em direito da saúde SP para resolver suas dúvidas sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!
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