O planejamento sucessório é uma etapa indispensável para quem deseja ter maior tranquilidade nos processos de sucessão de bens. Nesse contexto, as holdings familiares são uma forma de planejamento tributário muito interessante para famílias com alto patrimônio como uma forma de conferir maior agilidade, tranquilidade e segurança ao planejamento sucessório.
Por isso, na conversa de hoje falaremos mais sobre o que são as holdings familiares, como funciona o planejamento tributário em holdings familiares, quais as vantagens e como um advogado especialista em blindagem patrimonial pode ajudar nesses casos. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
O que são as holdings familiares?
A holding familiar é uma empresa criada com finalidade de controlar bens, patrimônios e outras empresas de um determinado grupo familiar.
Desta forma, as holdings familiares são um modelo de sociedade que possui ações ordinárias, permitindo controlar e manter ativos, como o patrimônio de uma ou mais pessoas de uma mesma família.
Em outras palavras, uma holding familiar permite a gestão de patrimônio e negócios de pessoas físicas em forma de pessoa jurídica.
A principal finalidade das holdings familiares é assegurar a produção de bens e serviços com qualidades, perante a Lei das Sociedades Anônimas, que permite:
- Possuir ações de outras empresas de modo majoritário;
- Ter poder de controle de bens;
- Garantir ampla mobilidade;
- Nunca operar industrialmente ou comercialmente;
- Possui majoritariedade das ações de outras companhias, com propósito de fazer investimento.
Com a criação desse tipo de sociedade empresarial, todo o patrimônio das pessoas físicas e do grupo familiar é integralizado no capital social da holding.
Também são estabelecidas regras que envolvem a gestão financeira e o planejamento sucessório dos bens, sejam eles móveis, imóveis ou empresas.
Planejamento tributário em Holdings Familiares: como funciona?
A elaboração de um planejamento tributário nas holdings familiares se baseia no conjunto de medidas adotadas de forma legal, visando diminuir a carga fiscal que incide sobre um empreendimento e assim reduzindo custos sobre suas operações.
Sendo assim, a redução de carga tributária em uma holding familiar ocorre por meio da formação de uma estrutura societária.
1 – Imposto de Renda: Todas as receitas de aluguéis recebidas por uma holding familiar possuem incidência do IR (Imposto de Renda).
Caso a holding opte por realizar o pagamento de impostos de forma mensal, ou pela apuração trimestral destes com base no regime tributário lucro presumido, será necessário considerar a seguinte base de cálculo:
- 32% dos recebimentos de aluguéis, caso a locação dos bens faça parte do objeto social (vide nota);
- Ganhos de capital e demais receitas recebidas, exceto rendimentos de participações societárias e pagamento mensal do imposto por estimativa.
Nos casos de planejamento tributário nas holdings familiares enquadradas no lucro presumido, as vantagens podem ser ainda maiores. Contudo, esse processo precisa ser conduzido com o apoio de um profissional qualificado a fim de evitar problemas.
2 – Contribuição Social sobre o Lucro: A alíquota da CSLL para a holding patrimonial optante pelo regime de Lucro Presumido é de 9%, aplicada sobre a base de cálculo de 32%.
Nesse sentido, resultando em um custo tributário de 2,88% para a sociedade empresarial familiar.
Entretanto, com a aprovação da PL do regime tributário, a Contribuição Social sobre o Lucro pode passar por mudanças.
A partir de 2022, como consequência da revogação de diversos benefícios tributários, a alíquota base da CSLL pode reduzir de 1% (de 9% para 8%).
3 – PIS e Cofins: A carga tributária da holding patrimonial também tem a incidência da tributação de PIS (Programa de Integração Social), com alíquota fixada em 0,65% sobre a receita bruta.
Além disso, também há incidência de COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), nesse caso com alíquota sobre a receita bruta fixada em 3%.
Quais as vantagens do Planejamento Tributário em Holdings Familiares? Para quem é indicado?
Realizar o planejamento tributário em uma holding familiar é uma excelente estratégia para reduzir burocracias e concentrar a gestão patrimonial.
Podendo ser administrada por especialistas da área financeira e econômica, a holding é ideal para famílias com um alto número de bens.
Isso porque, a partir da sua criação, todas as despesas são divididas, o que ajuda a melhorar a organização e gestão do patrimônio.
Apesar das tributações, continua valendo a pena financeiramente buscar um bom planejamento tributário, sucessório e patrimonial formando uma holding.
Desse modo, torna-se possível não somente proteger o patrimônio pessoal dos integrantes, como também evitar que períodos de contingências de cada empreendimento e as arbitrariedades fiscais possam prejudicar toda a estrutura da holding.
Além disso, o planejamento tributário nas holdings familiares auxilia nos aspectos jurídicos e societários, sendo de extrema importância para que os administradores adotem rotinas de prevenção.
Cabe ressaltar que o planejamento tributário em holdings familiares é indicado para famílias com elevado nível patrimonial que buscam melhorias no gerenciamento de investimentos e estruturação fiscal, tributária e sucessória.
Em muitos destes casos, além da administração, o processo de partilha do patrimônio pode ser bastante complexo.
Portanto, para se prevenir contra prejuízos financeiros e evitar dores de cabeça, criar uma holding pode ser uma boa opção.
Como o advogado pode ajudar na estruturação e no planejamento tributário em holdings familiares?
Quando se trata tanto da estruturação quanto do planejamento tributário de holdings familiares, é essencial tirar suas dúvidas com um advogado especialista em blindagem patrimonial SP.
Este profissional é essencial para que a estruturação da sua holding familiar obedeça todas as normas e requisitos legais, garantindo maior segurança e estabilidade à holding e permitindo que todos os sócios possam usufruir livremente das maiores vantagens de compor uma holding familiar.
Ou seja, através do auxílio de um advogado especialista em direito patrimonial, sucessório e empresarial, torna-se possível constituir um negócio lucrativo e que garanta a segurança patrimonial de toda a sua família.
Gostou de saber mais sobre o planejamento tributário em holdings familiares? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Possui alguma pergunta sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!
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