Recentemente, nosso escritório recebeu diversas perguntas de clientes a respeito da transferência da carteira de planos individuais Amil, situação que pegou muitos segurados desprevenidos e criou um clima de insegurança entre estes.
A fim de tirar as dúvidas dos segurados, na conversa de hoje falaremos sobre o que aconteceu na transferência da carteira de clientes da Amil, o que diz a lei e a jurisprudência sobre o assunto, o que pode acontecer com os segurados e como o advogado especialista em plano de saúde pode ajudar em caso de irregularidades. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
Transferência da carteira de clientes da Amil: o que aconteceu? O que a lei e a jurisprudência diz sobre o assunto?
A UnitedHealth, dona da operadora de saúde Amil, fechou acordo com a empresa de reestruturação financeira Fiord Capital para se desfazer de sua carteira de clientes com contratos individuais. A carteira inclui cerca de 370 mil beneficiários, em sua grande maioria idosos. A APS (Assistência Personalizada à Saúde) assume os negócios, em uma transação avaliada em mais de R$ 3 bilhões.
A situação levou a uma enxurrada de dúvidas sobre os direitos dos beneficiários diante da transação. Embora controversa no que se refere aos direitos do consumidor, a transferência da carteira de clientes da Amil é permitida por lei e não é incomum no mercado de saúde suplementar.
É importante lembrar que quem compra a carteira tem de manter as condições do contrato atual. Ou seja, a empresa tem de manter os mesmos serviços que a anterior oferecia, ou oferecer serviços equivalentes na mesma região. Caso tenha problemas nesse sentido, o beneficiário pode buscar uma portabilidade especial para outro plano de saúde junto à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Caso contrário, ele fica sujeito às regras gerais de portabilidade, que exigem dois anos de contrato com a operadora de origem.
Os beneficiários devem estar atentos a qualquer alteração não prevista em contrato a fim de preservar os seus direitos. Tirar suas dúvidas com um advogado especialista em planos de saúde é um diferencial neste momento, pois este profissional pode analisar ambos os contratos em busca de alterações que coloquem o consumidor em desvantagem.
O que pode acontecer com os segurados após a transferência da carteira de clientes da Amil?
É comum que as operadoras digam que nada vai mudar para o beneficiário e que os valores dos planos e a rede continuarão iguais. Contudo, não é raro que, quando acontece esse tipo de movimentação, os beneficiários sofram com a diminuição da rede de atendimento, fazendo com que os consumidores percam os hospitais que estavam acostumados a usar.
Em outros casos de venda da carteira de clientes, houve uma judicialização em massa por conta da perda de hospitais.
Embora não seja garantido que o mesmo aconteça na transferência da carteira de clientes da Amil, os consumidores devem estar atentos a qualquer mudança no plano de saúde.
Uma das dúvidas mais recorrentes dos segurados é acerca do aumento de preços. Segundo a lei dos planos de saúde, a ANS garante que o valor da mensalidade seja mantido. Em caso de descredenciamento de unidade hospitalar, médicos ou clínicas, a operadora tem de fazer a substituição por uma equivalente.
Além disso, a ANS deve fiscalizar se haverá alteração de rede credenciada, o que afeta diretamente os beneficiários.
O que fazer em caso de irregularidade? Como o advogado especialista em plano de saúde pode ajudar?
Caso a nova operadora do seu plano de saúde cometa irregularidades como aumentar os valores do plano, diminua a rede de atendimento e/ou estabeleça contratos com condições diferentes das previamente estabelecidas, é essencial que o segurado tire suas dúvidas com um advogado especialista em direito da saúde e do consumidor o quanto antes.
Este profissional é o mais qualificado para analisar minuciosamente ambos os contratos (o antigo e o novo) a fim de buscar irregularidades que possam colocar o consumidor em desvantagem.
Também é muito importante mencionar que o advogado especialista em planos de saúde pode acionar judicialmente a operadora do plano de saúde caso haja irregularidade na transferência da carteira de clientes, garantindo a manutenção da rede ou mesmo que ela seja equivalente.
Em casos de urgência, o juiz poderá conferir uma tutela de urgência para garantir o tratamento, preservando o consumidor até que o direito seja ratificado definitivamente ao final do processo.
Esta medida imediata recebe o nome de liminar e seu objetivo é garantir o direito do consumidor ainda no início do processo.
É importante lembrar que uma vez concedida a liminar para garantir o atendimento, o convênio deverá cumprir imediatamente a decisão dentro do prazo estabelecido pelo juiz, sob pena de ter de pagar multas e até mesmo responder por crime de desobediência.
Além disso, mesmo que o plano de saúde tente entrar com recurso para derrubar a liminar no tribunal, o que foi determinado deve ser cumprido imediatamente.
Cabe lembrar que todos os Tribunais de Justiça do país possuem um juiz de plantão (24 horas por dia, mesmo em períodos de recesso da Justiça) a fim de atender casos de urgência, como quando o plano de saúde nega uma internação ou uma cirurgia em que o paciente não pode esperar.
Desta forma, a ajuda de um advogado especialista em plano de saúde se faz essencial para que o beneficiário receba o tratamento pelo qual pagou, preservando sua saúde e garantindo que seus direitos sejam cumpridos como manda a legislação.
Gostou de saber mais sobre os direitos dos segurados na transferência da carteira de clientes da Amil? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Procurando por um advogado especialista em direito da saúde SP para resolver suas dúvidas sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!
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