Ao iniciar uma startup, existe uma grande atenção à ideia focal do negócio e sua proposta. No entanto, existem implicações burocráticas com as quais os fundadores de uma startup devem se preocupar, a exemplo da integralização do capital social.
Um dos principais pontos para formalização de uma startup é a definição do capital social e a integralização deste. Esse processo é de extrema importância para que a organização funcione dentro das vias legais e não encontre problemas no futuro.
Por isso, na conversa de hoje falaremos sobre o que é o conceito de capital social, qual sua função para uma empresa e em que momento ele deve ser informado, o que é a integralização de capital social e como é realizada, o que acontece caso o capital não seja integralizado dentro do prazo informado, qual a responsabilidade dos sócios e como a assessoria jurídica de um advogado especialista em startups pode ajudar nesses casos. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
O que é capital social? Qual sua função na empresa e em que momento deve ser informado?
A definição de capital social se refere principalmente ao valor financeiro arrecadado pelos sócios para consolidar a sociedade. Esse levante é realizado com o intuito de financiar os objetivos iniciais e atividades empresariais que motivaram a criação da startup.
Em outras palavras, o capital social representa o montante investido pelos sócios para estabelecer uma sociedade e dar início ao desenvolvimento da operação na empresa, sendo o valor mínimo para que a startup comece a operar. Sua divisão é feita em quotas, sendo ela a parte que cada sócio contribui para o negócio. A determinação do valor será pactuada entre eles
Segundo o Código Civil, os integrantes da sociedade devem declarar o capital estabelecido no contrato social e integralizar o valor investido por cada sócio dentro do prazo estipulado pelo governo, que é de 30 dias após o firmamento da sociedade.
O que é a integralização de capital? Como realizar esse procedimento?
A integralização de capital nada mais é que a transferência de valores do sócio para a sociedade, de forma correspondente à sua participação na arrecadação do montante global da sociedade. Esse valor bruto investido inicialmente na startup deve ser declarado e depositado na conta da empresa, assim, o negócio terá capital acessível para que as atividades do negócio se iniciem.
A efetivação da quantia disposta por cada um dos sócios no contrato social pode acontecer de diferentes formas, tais como:
Dinheiro: É a forma mais simples. Basta realizar o repasse do montante, mediante recibo de transferência, para o caixa da organização.
Importante lembrar que os sócios terão que fazer o repasse do montante, equivalente à sua participação em quotas. Além disso, esse dinheiro pode ser entregue em várias parcelas ou em apenas uma — tudo deverá ser feito conforme o que foi acordado em contrato.
Títulos de crédito: Esse tipo de integralização pode ser transmitido por tradição — entrega do bem a outro detentor. Dessa forma, o quotista ou sócio faz a transferência do direito de crédito, que possui diante de terceiros, à empresa, tendo a concordância da sociedade formada.
Nesse tipo de integralização social, a tradição poderá ser levada a efeito por meio de endosso.
Bens móveis: Quando é ofertado um bem móvel, a sua integralização ocorre pela simples tradição do objeto. Podem ser incluídos nesse tipo de bem alguns itens, como equipamentos, maquinários, entre outros.
Em casos de veículos, será necessário que o sócio responsável pelo bem faça a transferência do documento junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, emitindo um novo certificado de propriedade, agora, em nome da pessoa jurídica.
Bens imóveis: Não é necessário ter uma escritura pública se a empresa fizer a integralização do capital social por bens imóveis. O sócio que está realizando o processo deve somente fazer a transferência do imóvel de propriedade pessoal para propriedade da organização. Só há uma observação: é muito importante que os sócios o avaliem antes.
Depois que a forma de contribuição é estabelecida, é necessário incluir no contrato social como essa integralização do percentual de participação de cada sócio será feita.
Caso um ou mais sócios não possam integralizar o investimento em sua totalidade no momento de abertura da startup, o valor poderá ser parcelado, desde que o prazo fique claro no contrato social.
Quais as consequências de não realizar a integralização de capital social no prazo adequado?
O capital social prometido no documento de criação da pessoa jurídica deve ser realizado tão logo seja possível, a fim de evitar responsabilizar de forma solidária os sócios pelo valor total do Capital Social a integralizar. Isso acontece porque, quando um sócio deixa de integralizar o capital social, os outros deixam de responder apenas pelas próprias partes e passam a se responsabilizar pelo valor total do capital social, podendo ser cobrados por eventuais credores da startup.
O sócio que deixar de integralizar o Capital Social subscrito pode ser excluído da sociedade. Assim, se não houver ingresso de um novo sócio, ou se um dos sócios não suprir a falta do capital subscrito, o valor do Capital Social deverá ser reduzido. Isso significa que, sem aquele valor integralizado no seu negócio, seus planos de abrir uma filial, por exemplo, poderão falhar.
Se o sócio for notificado para realizar a sua obrigação prometida, no prazo de 30 (trinta) dias, e não o fizer, ele será excluído da sociedade e ainda poderá ser obrigado a pagar indenização pelos danos causados aos sócios remanescentes.
Como o advogado pode ajudar na integralização de capital social para startups?
A assessoria jurídica de um advogado especialista em startups é essencial quando se trata de realizar a integração do capital social de startups.
Esse profissional é o mais qualificado para elaborar o contrato social, assegurando que todos os sócios tenham seus direitos garantidos no documento.
O advogado também pode garantir que todos os procedimentos sejam realizados da forma correta, evitando embaraços junto à Receita Federal e fazendo com que a sua startup tenha a viabilidade econômica para funcionar durante o começo da trajetória.
Gostou de saber mais sobre a importância da integralização do capital social para startups? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Procurando por um advogado especialista em startup SP para resolver suas dúvidas sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!
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