Cessão de direitos creditórios em processos de execução

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A cessão de direitos creditórios vem ganhando grande popularidade junto às instituições financeiras e investidores. Resumidamente, direitos creditórios são direitos que correspondem aos créditos que uma empresa tem a receber, como cheques, parcelas de cartão de...
Penhora de bem de família em dívida de pessoa jurídica

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Segundo a jurisprudência, um bem de família é uma qualidade que se incorpora a um imóvel e seus móveis, protegendo-os quanto a credores, como meio de tutelar a família que nele reside. Nesse caso, surge a impenhorabilidade deste bem. Ou seja, fica proibida a penhora...
Cobrança de dívida de condomínio em caso de proprietário falecido

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A dívida condominial é um grande problema tanto para os condomínios quanto para seus síndicos. Quando há o falecimento do condômino inadimplente, essa questão pode se tornar ainda mais preocupante, visto que a dívida de condomínio afeta todos os condôminos. A cobrança...
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