Bloqueio de CNH, passaporte e cartão de crédito do devedor

Bloqueio de CNH, passaporte e cartão de crédito do devedor

No começo do ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu regras sobre o uso de medidas atípicas de execução, isto é, de cobrança, como o bloqueio de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), de cartão de crédito e de passaporte, para pessoas endividadas. Essa...
Consequências do inadimplemento em alienação fiduciária

Consequências do inadimplemento em alienação fiduciária

A alienação fiduciária vem se consolidando como uma das principais formas de garantia quando se trata de financiamentos. Resumidamente, ela implica na alienação de um bem com garantia de pagamento ao credor e, em caso de inadimplemento em alienação fiduciária, o...
Cessão de direitos creditórios em processos de execução

Cessão de direitos creditórios em processos de execução

A cessão de direitos creditórios vem ganhando grande popularidade junto às instituições financeiras e investidores. Resumidamente, direitos creditórios são direitos que correspondem aos créditos que uma empresa tem a receber, como cheques, parcelas de cartão de...
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