As Fintechs, empreendimentos financeiros com modelo de negócio enxuto — startups — que atuam no mercado financeiro, estão se tornando cada vez mais requisitadas no Brasil. Contudo, tanto as fintechs quanto as instituições financeiras tradicionais devem seguir diversas normas, levando à necessidade de contar com um advogado especialista.
As fintechs se diferenciam dos bancos tradicionais pelo objetivo. Os produtos das Fintechs são criados através da identificação de uma lacuna no mercado, enquanto instituições como bancos atendem a um público mais amplo.
Por outro lado, os bancos tradicionais se concentram principalmente no gerenciamento de riscos, enquanto as Fintechs, no gerenciamento da experiência geral dos clientes.
A fim de tirar algumas dúvidas sobre esse assunto, na conversa de hoje falaremos sobre a regulamentação e estruturação de fintechs e instituições financeiras, como a assessoria jurídica para fintechs e instituições financeiras atua na estruturação, na cobrança e execução de inadimplentes, como o advogado pode ajudar na execução direta de garantias fiduciárias e qual a importância de se escolher uma assessoria jurídica especializada no setor financeiro para a estruturação e observação da regulamentação de uma fintech ou financeira. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
Regulamentação e estruturação das fintechs e instituições financeiras: como funciona?
A regulamentação das Fintechs pelo Banco Central criou a figura das SCD e das SEP, que funcionam da seguinte forma:
As Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) ou Peer to Peer são focadas em fazer a ponte entre tomadores de crédito, que precisam de recursos, e investidores, que querem emprestar dinheiro com um retorno considerável, por meio de plataforma eletrônica através de um terceiro que não necessariamente participa da relação, ou seja, as operações de empréstimo e financiamento são realizadas sem a utilização de recursos próprios, também sendo vedada a participação no capital de Instituições Financeiras.
Já nas Sociedades de Crédito Direto (SCD), a empresa poderá liberar crédito através de capital próprio através de plataforma eletrônica, atuando em segmentos antes restritos às instituições financeiras e bancos, como seguros e análise de crédito, sendo vedada a participação no capital de Instituições Financeiras.
Para entrar em operação, as fintechs que quiserem operar como SCD ou SEP devem solicitar autorização ao Banco Central.
Além de obter informações sobre os proprietários, o BC precisa comprovar a origem da respectiva movimentação financeira dos recursos utilizados no empreendimento pelos controladores e verificar se há compatibilidade da capacidade econômico-financeira com o porte, a natureza e o objetivo do empreendimento.
Quem deseja abrir uma instituição financeira também deve seguir as rígidas regulamentações do Banco Central, o que requer uma assessoria jurídica para instituição financeira e fintech!
Qual o papel do advogado na cobrança e execução de inadimplentes? Qual a importância desse serviço para uma instituição financeira ou fintech?
Uma das principais demandas do advogado para Fintechs e Instituições Financeiras é a execução judicial e extrajudicial de clientes inadimplentes.
Quando se trata de fintechs e instituições financeiras em geral, sabemos que a obtenção de crédito por meio de empréstimos ou alienação fiduciária. Como sabemos, a inadimplência pode causar muitos problemas a qualquer tipo de empresa e os bancos e fintechs não são exceção.
Em caso de inadimplência, a recuperação de crédito se faz imperativa para a manutenção da saúde financeira da instituição. Nesse sentido, o advogado para fintechs e instituições financeiras surge como uma figura essencial para garantir a cobrança ou execução dos valores devidos sem infringir os direitos do inadimplente.
Caso as tentativas de cobrança não tenham efeito, esse profissional poderá auxiliar a sua instituição ao ingressar com uma ação de execução judicial ou extrajudicial contra o inadimplente, garantindo que algum bem do devedor seja penhorado para garantir o pagamento da dívida e a preservação da saúde financeira da sua fintech ou instituição financeira.
Como o advogado para Fintechs e Instituições Financeiras pode ajudar na execução direta de garantias fiduciárias?
Como sabemos, o empréstimo mediante a garantia de alienação fiduciária é um dos mais populares instrumentos de tomada de crédito no Brasil. A garantia de alienação fiduciária funciona da seguinte forma: Suponhamos que um homem deseja adquirir um imóvel. Ele solicita ao credor (fiduciário) o valor necessário para financiar o imóvel, dando o mesmo como garantia em caso de inadimplência.
O fiduciante pode usufruir do bem enquanto paga as parcelas. Contudo, em caso de inadimplência, o credor pode solicitar a execução da garantia, tomando o imóvel e o levando a leilão a fim de quitar o débito com os valores arrecadados de forma extrajudicial..
Com uma assessoria jurídica prestada por um bom advogado para fintechs e instituições financeiras, o credor poderá garantir que, em caso de inadimplência, o bem dado como garantia seja executado de acordo com todas as legislações vigentes, permitindo a recuperação do crédito tomado pelo devedor.
Com o acompanhamento desse profissional, é possível garantir o andamento do processo de forma adequada, visando os melhores interesses do credor.
Qual a importância de escolher uma assessoria jurídica especializada no setor financeiro para a estruturação e regulamentação de uma fintech ou financeira?
Há diversos fatores a serem levados em conta na hora de criar uma startup, tais como a estruturação jurídica e legal, obtenção de recursos, formação de equipe de programadores, busca por investimentos, métodos para proteção de ideias, elaboração dos contratos com consumidores e prestadores de serviços, dentre outros.
Na estruturação e regulamentação de fintechs e financeiras, há ainda a necessidade de se adequar a todas as exigências determinadas pelo Banco Central.
A presença de uma assessoria jurídica especializada no setor financeiro desde o início é ponto chave para destravar questões importantes do negócio, como a forma que a empresa deve ser constituída, quais os contratos são essenciais e deverá assinar; e qual a arquitetura adequada para que o negócio tenha seus riscos minimizados o máximo possível.
Alguns exemplos nos quais o serviço de consultoria jurídica de um advogado para fintechs e instituições financeiras é necessário incluem: Quando a empresa deseja se estruturar, quando deseja registrar sua marca para poder obter maiores vantagens competitivas e se estabelecer de forma forte e evidente no mercado ou quando a startup firma parcerias, negócios e outras relações com grandes instituições que exigem que a empresa possua contratos que lhe assegurem proteção jurídica, que esteja em conformidade com a lei anticorrupção, etc.
Com esses fatores em mente, as vantagens de procurar um bom escritório de advocacia são várias! Citaremos algumas como exemplo!
• Maior segurança na hora de criar a sua fintech ou instituição financeira, de forma adequada às normas dos órgãos regulamentadores e às demandas do mercado;
• Auxílio com legislação cível, tributária, trabalhista e concorrencial, que será necessário conforme a empresa cresce;
• Elaboração dos contratos com consumidores, fornecedores ou prestadores de serviços garantindo proteção jurídica nas relações comerciais estabelecidas;
• Recuperação mais efetiva do crédito em caso de inadimplência;
• Proteção das suas idéias e da sua marca por meio de registro;
• Auxílio com questões contratuais, a fim de orientá-lo a fechar os melhores negócios possíveis e minimizar eventuais riscos.
Gostou de saber mais sobre as demandas atendidas por um advogado para fintechs e instituições financeiras? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Procurando por um advogado especialista em direito financeiro SP para resolver suas dúvidas sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!
Fique atento ao nosso Blog e nossas redes sociais Facebook, Linkedin e Instagram para não perder nossas dicas sobre direito! Até mais!
