O leilão de imóveis se apresenta como uma alternativa muito interessante para investidores, apresentando preços bem abaixo do valor de mercado. Esses valores reduzidos se justificam pelo fato de que muitos desses imóveis foram dados como garantia em métodos de obtenção de crédito como a alienação fiduciária. Contudo, é necessário tomar diversos cuidados jurídicos para desfrutar dessa modalidade de aquisição de imóvel sem que haja a anulação de leilão.
A fim de garantir que você possa usufruir de todas as vantagens do leilão de imóveis com segurança, na conversa de hoje falaremos mais sobre a anulação de leilão, o que fazer nesses casos e como o advogado pode ajudar nessa situação. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
O que pode levar à anulação de leilão?
Nos casos dos leilões extrajudiciais, a maior parte dos imóveis ofertados têm origem em contratos de alienação fiduciária que não foram pagos pelos compradores. Ou seja, o comprador recorre a um financiamento bancário para comprar um bem, ficando com a sua posse direta, por outro lado, o banco fica com a propriedade resolúvel e a posse indireta do bem até que a dívida seja quitada e a propriedade seja transferida para o comprador.
No entanto, no caso de inadimplemento do financiamento, o banco instaura o processo de consolidação da propriedade perante o cartório de registro de imóveis, e, ao final, leva o bem a leilão para satisfação da dívida, tudo sob o rito da Lei nº 9.514/1997.
Nesta modalidade o devedor só usufrui do imóvel para moradia (posse direta), mas a propriedade e a posse indireta é do banco. Enquanto a dívida não é quitada o imóvel pertence à instituição financeira. E é neste momento em que as pessoas costumam perder seus imóveis por não conseguirem manter as parcelas em dia.
O cancelamento do leilão é incomum, porém pode ocorrer se a legislação não for cumprida. O principal recurso está no edital, que deve ser redigido e publicado com a observância de todas as regras legais. O edital precisa ser publicado pelo menos três vezes em jornal de circulação local e todos os dados do imóvel e das condições de venda precisam constar em detalhes. A ausência de qualquer um destes dados pode abrir brecha para o cancelamento.
Outro fator determinante para o cancelamento é a ausência da intimação do devedor. O devedor deve ser notificado em relação à data do leilão, certo de que poderá pagar a dívida até o início da hasta pública. O valor do imóvel que vai a leilão também é determinante, sendo que em 1º leilão a arrematação só pode ser feita pelo valor da avaliação e em 2º leilão por qualquer preço igual ou superior ao valor do débito, sendo que nesta última condição a arrematação pode ocorrer com uma depreciação de até 70% do preço de mercado.
Desta forma, podemos elencar diretamente os seguintes fatores como capazes de levar à anulação de leilão:
1 – Descumprimento das regras de publicação do edital;
2 – Ausência dos dados do imóvel ou das condições de venda;
3 – Falta de intimação do devedor;
4 – Imóvel arrematado por preço vil.
Arrematei um imóvel e o leilão foi anulado: o que fazer?
Em um leilão judicial que seja anulado por ordem do juiz ou por tribunais superiores, o valor pago pelo arrematante será integralmente restituído com correção, assim como a comissão do leiloeiro.
Contudo, é possível tirar suas dúvidas com um advogado especialista em leilão de imóvel para avaliar a possibilidade de um recurso contra a anulação de leilão. Desta forma, caso todos os requisitos previstos por lei sejam observados, é possível impedir a anulação de leilão, garantindo que o arrematante possa aproveitar as oportunidades e vantagens oferecidas pelo arremate de imóvel em leilão, tais como a possibilidade de obter o bem por um valor inferior ao preço de mercado.
Como o advogado pode ajudar na aquisição de imóveis em leilão?
Tirar suas dúvidas com um advogado especialista em leilão SP é crucial nesse processo, pois esse profissional pode evitar e resolver problemas contratuais, tributários e condominiais ao fazer uma varredura completa nas condições do processo de leilão antes mesmo do arremate.
O apoio jurídico em leilão também possui influência no processo de compra ao analisar os contratos de aquisição e acompanhar o processo judicial até o registro final, solicitando inclusive a desocupação do imóvel ao juiz caso necessário.
Além disso, a assessoria jurídica do advogado é essencial para acompanhar o andamento do processo de leilão, observando se as regras estabelecidas por lei estão sendo cumpridas e, desta forma, garantindo o bom andamento do leilão.
Sua importância também se estende aos processos de registro e regularização de transmissão de propriedade, bem como o recolhimento de impostos do imóvel após o arremate. Isso permite que todo o processo seja livre de surpresas indesejadas e acelera o fluxo deste, permitindo que você tenha a posse do imóvel o mais rápido possível!
Gostou de saber mais sobre o que fazer em caso de anulação de leilão? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Possui alguma pergunta sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!
Fique atento ao nosso Blog e nossas redes sociais Facebook, Linkedin e Instagram para não perder nossas dicas sobre direito! Até mais!
