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Confira notícias e artigos sobre as mais diversas áreas do direito.
Planejamento Tributário em Holdings Familiares: entenda como funciona
O planejamento sucessório é uma etapa indispensável para quem deseja ter maior tranquilidade nos processos de sucessão de bens. Nesse contexto, as holdings familiares são uma forma de planejamento tributário muito interessante para famílias com alto patrimônio como...
Leilão de Imóvel ocupado: como o arrematante deve proceder?
Quando um imóvel vai a leilão, não é incomum que este se encontre ocupado, seja pelos ex-proprietários ou até mesmo locatários. Por esse motivo, o leilão de imóvel ocupado tende a ser motivo de muitas dúvidas entre investidores, que frequentemente não sabem como...
Alienação de imóvel locado com cláusula de vigência
A alienação de imóvel locado (isto é, a venda de um imóvel que está alugado) é tema de muitas dúvidas, tanto de locadores quanto de locatários. Isso acontece porque, quando o proprietário de um imóvel alugado deseja aliená-lo, a lei do inquilinato deve ser observada a...
Multa compensatória por devolução de imóvel em caso de ação de despejo
O contrato de locação imobiliária é um instrumento central no aluguel de imóveis. Como todo contrato, esse documento possui cláusulas que devem ser cumpridas por ambas as partes sob a pena de multas caso haja o descumprimento. Dentre as multas, a que mais gera dúvidas...
Responsabilidade solidária do credor fiduciário na execução de IPTU do imóvel alienado
A alienação fiduciária é uma das formas mais comuns de obtenção de crédito. Nela, um imóvel pode ser alienado como forma de garantia do pagamento de uma dívida e quando ocorre a inadimplência, o mesmo vai à execução. No entanto, quando se trata da execução de IPTU,...
Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha de bens?
Quando ocorre uma doação de bens imóveis, é comum que o imóvel seja colocado sob cláusula de inalienabilidade temporária, impedindo que determinadas transações sejam feitas com o mesmo. Nessas ocasiões, os envolvidos costumam ter muitas dúvidas sobre o que pode ser...
Adjudicação compulsória de imóveis: o que é e quando se aplica?
O compromisso de compra e venda é um contrato que estabelece a realização de um contrato de compra e venda. No entanto, o que acontece caso o vendedor que se comprometeu a vender o imóvel não outorga a escritura em nome do comprador? Quando isso ocorre, é possível...
Como funciona a Cessão de Direitos Hereditários?
No processo de inventário é comum que os herdeiros não entrem em acordo quanto à divisão dos bens, gerando entraves no andamento do processo sucessório. Em alguns casos, esses conflitos são resolvidos através da figura da cessão de direitos hereditários, capaz de...
Cuidados com Fraudes em Leilões Judiciais
Os leilões judiciais têm se popularizado como uma forma de investimento, dado o fato de que eles oferecem muitas oportunidades para investidores. No entanto, esse aumento na demanda também acaba despertando o interesse de golpistas que tentam obter vantagens indevidas...
Condôminos inadimplentes: representação em assembleia e ilegitimidade para requerimento de prestação de contas
A inadimplência da taxa condominial é um problema para os condomínios, causando desfalques no orçamento e prejudicando todos os condôminos. Para combater esse problema, as administradoras e síndicos geralmente buscam por formas de penalizar condôminos inadimplentes,...
A Construtora pode reter as chaves do imóvel em caso de inadimplência?
A compra de um imóvel na planta muitas vezes é uma forma facilitada de adquirir um imóvel, geralmente através de financiamentos com o banco e parcelamentos direto com a construtora. Contudo, em caso de inadimplência, a construtora pode reter as chaves do imóvel? Essa...
Como funciona a Alienação Fiduciária envolvendo bens de família como garantia?
A alienação fiduciária é uma forma de tomada de crédito onde se aliena um bem como forma de garantia no caso de inadimplemento. Isto é, caso o tomador do crédito não pague, o bem oferecido como garantia será alienado. No entanto, a possibilidade de alienação...
