Blog & Notícias
Confira notícias e artigos sobre as mais diversas áreas do direito.
Condôminos inadimplentes: representação em assembleia e ilegitimidade para requerimento de prestação de contas
A inadimplência da taxa condominial é um problema para os condomínios, causando desfalques no orçamento e prejudicando todos os condôminos. Para combater esse problema, as administradoras e síndicos geralmente buscam por formas de penalizar condôminos inadimplentes,...
A Construtora pode reter as chaves do imóvel em caso de inadimplência?
A compra de um imóvel na planta muitas vezes é uma forma facilitada de adquirir um imóvel, geralmente através de financiamentos com o banco e parcelamentos direto com a construtora. Contudo, em caso de inadimplência, a construtora pode reter as chaves do imóvel? Essa...
Como funciona a Alienação Fiduciária envolvendo bens de família como garantia?
A alienação fiduciária é uma forma de tomada de crédito onde se aliena um bem como forma de garantia no caso de inadimplemento. Isto é, caso o tomador do crédito não pague, o bem oferecido como garantia será alienado. No entanto, a possibilidade de alienação...
Fraudes Bancárias: Confira Os Novos Enunciados Do TJSP
Nos últimos anos, temos observado o surgimento de novas modalidades de fraudes bancárias, causando inúmeros problemas. Com isso, surge a necessidade de proteção judicial aos clientes dos bancos, bem como da adoção de medidas por parte das instituições bancárias a fim...
Contrato de permuta imobiliária e as implicações tributárias
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal, sendo vastamente conhecido por sua incidência na compra de imóveis. No entanto, quando se trata da permuta imobiliária (isto é, a troca de imóveis), é comum que surjam dúvidas sobre a...
Leilão de direitos hereditários sobre um bem imóvel: como funciona?
Nos últimos anos, os leilões de imóveis se consolidaram como uma ótima forma de adquirir imóveis por valores atrativos e até mesmo como meio de investimento. No entanto, ao se deparar com a modalidade de leilão de direitos hereditários de bens imóveis, é comum que...
Nova lei reduz burocracia e riscos na compra de imóveis
O processo de venda e compra de imóveis sempre foi cercado por uma grande quantidade de burocracias. A fim de facilitar esse procedimento, foram realizadas edições nas legislações que regulam a documentação de compra e venda, trazendo maior celeridade e redução de...
Contrato de franquia: conheça os principais aspectos jurídicos
Nos últimos anos, o mercado tem buscado cada vez mais estratégias inovadoras, baseando-se em parcerias, alianças e em redes de empresas. É justamente essa tendência que tem aumentado a busca por um contrato de franquia, que se apresenta como uma oportunidade de...
Consequências do inadimplemento em alienação fiduciária
A alienação fiduciária vem se consolidando como uma das principais formas de garantia quando se trata de financiamentos. Resumidamente, ela implica na alienação de um bem com garantia de pagamento ao credor e, em caso de inadimplemento em alienação fiduciária, o...
Planos de Saúde: O que muda caso o fim do rol taxativo seja aprovado?
O Rol da ANS é um dos temas que mais causam dúvidas quando se trata de convênio médico. Isso acontece porque é esse Rol que determina a obrigatoriedade dos planos de saúde cobrirem certos procedimentos. Em uma de nossas conversas anteriores, abordamos a taxatividade...
Remoção de inventariante: quais são as hipóteses previstas?
Durante o processo de partilha de bens, uma das figuras centrais é o inventariante, que possui uma série de responsabilidades legais. No entanto, quando este não cumpre com as funções que lhe são atribuídas, é necessário que os demais herdeiros recorram à remoção de...
Inventário Cumulativo: o que é e quando se aplica?
Quando falece mais de um parente em um curto período de tempo, a família tende a se preocupar tanto com a dor do luto quanto com a possibilidade de ter de realizar dois inventários. No entanto, pensando em situações como essa, o Direito Sucessório criou o instrumento...