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Confira notícias e artigos sobre as mais diversas áreas do direito.
Garantia imobiliária em contratos bancários
Com o atual período de instabilidade econômica causado pela pandemia do Covid-19 e suas variantes, houve grande crescimento na procura por crédito bancário tanto por empresas quanto por pessoas físicas. Dentre as modalidades de obtenção de crédito, o empréstimo com...
Herdeiro por representação: quem é e quais são os seus direitos?
Quando se trata da sucessão de bens, a ordem mais comum é que se transmitam os bens para a geração seguinte mais próxima, por exemplo, dos pais para os filhos. No entanto, quando ocorrem falecimentos na família que alteram essa ordem, podem surgir dúvidas quanto aos...
Transferência da carteira de clientes da Amil: quais são os direitos dos segurados?
Recentemente, nosso escritório recebeu diversas perguntas de clientes a respeito da transferência da carteira de planos individuais Amil, situação que pegou muitos segurados desprevenidos e criou um clima de insegurança entre estes. A fim de tirar as dúvidas dos...
Contrato de mútuo conversível em participação societária: como funciona?
Ao investir em uma empresa, é necessário que os investidores avaliem se existe uma perspectiva de retorno viável. No entanto, com empresas novas como as startups pode ser difícil especular sem um histórico comparativo, gerando inseguranças. Nesse cenário, o contrato...
Como funciona a sucessão de bens em caso de morte presumida?
É comum que a sucessão de bens ocorra após o falecimento de uma pessoa. Contudo, nem toda morte é certa e provada. A fim de resolver os problemas causados pela ausência de uma pessoa, o sistema jurídico criou o conceito de morte presumida. A fim de tirar suas dúvidas...
Advogado para fintechs e Instituições Financeiras: quais são as principais demandas?
As Fintechs, empreendimentos financeiros com modelo de negócio enxuto — startups — que atuam no mercado financeiro, estão se tornando cada vez mais requisitadas no Brasil. Contudo, tanto as fintechs quanto as instituições financeiras tradicionais devem seguir diversas...
Ação renovatória de locação comercial: quais são os requisitos?
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) é de grande importância quando o tema é locação de imóveis, regendo a grande maioria dos contratos de aluguel. Seu objetivo é proteger os direitos do locatário perante o locador através de mecanismos como a ação renovatória de...
Reajuste abusivo no aluguel: quais são as regras e como proceder?
Com o aumento do IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), os valores dos aluguéis têm subido consideravelmente, afetando tanto o locador quanto o locatário que podem ter dúvidas sobre as regras e índices corretos a serem seguidos para o reajuste de aluguel. Contudo,...
Planejamento sucessório: o que é e por que fazer?
A sucessão de bens pode ser um tema delicado, afinal, ela envolve o falecimento de familiares e, muitas vezes, a disputa de bens. Nesse contexto, o planejamento sucessório surge como uma ferramenta indispensável na resolução dessas complicações, tornando todo o...
Único herdeiro precisa fazer inventário?
O inventário é um procedimento jurídico que visa listar todos os bens de um falecido, bem como honrar suas dívidas e garantir a partilha de bens a seus sucessores. Neste contexto, é comum que as pessoas se perguntem se o único herdeiro precisa fazer inventário, visto...
Reconhecimento de união estável em inventário extrajudicial: é possível?
Nas últimas décadas tornou-se cada vez mais comum a existência de casais que vivem em união estável não oficial. Contudo, quando ocorre o falecimento de um dos cônjuges nesse tipo de situação, o companheiro sobrevivente geralmente tem de buscar o reconhecimento de...
Liquidação de penhora de quotas sociais de empresa do devedor
A penhora de bens é um instrumento jurídico vastamente utilizado na recuperação de crédito para o pagamento de débitos. Entre os bens comumente penhorados estão quantias aplicadas em instituições financeiras e, principalmente, bens imóveis. Contudo, não é incomum se...