Com as mudanças culturais trazidas pelos anos, surgem novas configurações familiares. Muitas vezes, essas novas configurações não possuem previsão nas leis que regem o direito sucessório, gerando dúvidas nos mais diversos tipos de família. Um dos casos mais comuns é o dos enteados quando um padrasto ou madrasta falece, situação que leva à perguntas como “enteado tem direito à herança?” e “eu tenho direito à herança do meu padrasto?”.
A fim de esclarecer suas dúvidas sobre o tema, hoje falaremos se enteado tem direito à herança, o que é e como funciona a ordem de vocação hereditária, quais são os casos onde o enteado tem direito à herança, o que é socioafetividade e como um advogado especialista em direito sucessório pode ajudar nesses casos. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
Enteado tem direito à herança?
Via de regra, a resposta para a pergunta “enteado tem direito à herança?” é não. O enteado não tem direito a herança em relação a seu padrasto ou madrasta, porém, essa conclusão dependerá da análise da situação existente.
O estado de filiação pode ser adquirido de duas maneiras: em decorrência da própria natureza com o nascimento, ou por ato jurídico, denominado adoção, concretizado se com uma decisão judicial após a família adotante preencher determinados requisitos.
Como podemos observar, o enteado não se encaixa em nenhuma das duas hipóteses, o que o exclui da possibilidade de recebimento da sucessão legítima.
Ou seja, o enteado apenas teria parte da herança em caso de recebimento desta por testamento, instrumento pelo qual os testadores dispõem em vida, de parte do seu patrimônio. A quantia que pode ser distribuída para terceiros compreende 50% de seus bens, visto que os outros 50% são destinados aos herdeiros necessários (filhos, cônjuge, etc.).
Desta forma, o novo casamento de seus genitores, ainda que gere uma relação afetiva entre enteado e padrasto ou madrasta, consolidada na convivência diária, não altera os efeitos sucessórios, permanecendo exclusivamente aos herdeiros necessários, conforme dispõe o artigo 1.829 do Código Civil.
Em quais casos o herdeiro tem direito à herança? O que é socioafetividade?
Embora a resposta para a pergunta “enteado tem direito à herança” seja “não” na maioria dos casos, há exceções.
A exceção se dá em casos em que está presente a socioafetividade, onde existe a possibilidade do enteado se tornar herdeiro legítimo. Essa possibilidade não decorre do fato de ser enteado, mas do desenvolvimento da relação de socioafetividade para com o seu padrasto ou sua madrasta.
Socioafetividade é uma expressão criada pelo Direito brasileiro para representar a relação exercida entre duas ou mais pessoas, caracterizada pelo forte vínculo afetivo e pelo exercício de funções e lugares definidos de pai, filho ou irmãos. A socioafetividade pode ser fonte geradora do parentesco, seja em razão do exercício da paternidade, maternidade, irmandade ou outro vínculo parental, que se consolida ao longo do tempo.
A concepção da socioafetividade começa com a paternidade, porém obviamente se estende à maternidade e a todos os vínculos de parentesco. Desta forma, tal ideia é ampliada para a parentalidade socioafetiva. Não há como negar a realidade das relações afetivas que se constituem ao longo da vida e se tornam ato-fato jurídico, seja para constituição de famílias conjugais ou parentais. Ou seja, quando há socioafetividade, ocorre a divisão de herança entre cônjuge e enteados.
Contudo, a questão “enteado tem direito à herança” também passa pela vocação hereditária, a qual explicaremos mais à frente.
Vocação hereditária: o que é e qual a sua importância no processo de sucessão?
O reconhecimento da socioafetividade, após a morte, se dá por meio de testamento ou por decisão judicial, que busca observar se a relação é pública, contínua, duradoura e consolidada. A partir desta decisão judicial, o enteado passa a dispor dos mesmos direitos dos filhos biológicos ou adotados, respondendo à pergunta sobre quem tem direito à herança. Embora a filiação socioafetiva não tenha norma legal específica de amparo,ela já é admitida pelos tribunais brasileiros.
Segundo o Artigo 1.845, são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge
Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:
I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
II – aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
III – ao cônjuge sobrevivente;
IV – aos colaterais.
Caso você se veja nessa situação de socioafetividade, seja como pai ou mãe socioafetiva, seja como filho, recomenda-se que a relação seja declarada com os envolvidos ainda vivos, a fim de facilitar o procedimento.
Como o advogado especialista em direito sucessório pode ajudar nesses casos?
Em casos onde o enteado possuía forte vínculo com seu padrasto ou madrasta, o ideal é tirar dúvidas com um advogado especialista em direito sucessório.
Este profissional, após analisar a situação em questão, irá iniciar todos os procedimentos para regularização da socioafetividade. Caso a situação ocorra após o falecimento do padrasto ou madrasta, o advogado irá reunir evidências que comprovem a relação de socioafetividade entre as partes a fim de garantir o direito à herança.
Além disso, o advogado é de extrema importância durante o processo de inventário, ajudando a evitar eventuais conflitos entre familiares e garantindo que a partilha de bens seja feita de forma justa e legal.
Gostou de saber se enteado tem direito à herança de padrasto ou madrasta? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Procurando por um advogado especialista em direito sucessório SP para resolver suas dúvidas sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!
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