O lançamento do Pix representou uma grande revolução nas transações bancárias, trazendo grande agilidade e menos burocracia, com transações realizadas em segundos. Por outro lado, embora o Pix tenha trazido muitas facilidades, também não faltam relatos de fraudes envolvendo a ferramenta, o famoso “Golpe do Pix”.
A fim de tirar todas as suas dúvidas sobre esse tema, na conversa de hoje falaremos sobre como funciona o Pix, quais são os tipos mais frequentes de fraude do Pix, como se precaver contra esses golpes, como proceder em caso de golpe e qual o papel do advogado especialista em direito bancário nessa situação. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
Como funciona o Pix?
O Pix é um sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central. Resumidamente, ele funciona de forma similar com o DOC e o TED. No entanto, o Pix não tem restrições, podendo ser acessado a qualquer hora ou dia da semana, e que o dinheiro passa do pagador para o recebedor de forma praticamente imediata, conferindo grande agilidade e praticidade às negociações.
No Pix, que já é utilizado por mais de 128,7 milhões de usuários (entre pessoas físicas e jurídicas), também não é necessário informar todos os dados do beneficiário, isso porque é possível cadastrar de uma até cinco chaves associadas a uma conta bancária, que permite a localização do destinatário do dinheiro. Para o cadastro da chave, é possível usar o CPF, CNPJ, número de celular e até endereço de e-mail.
Golpe do Pix: quais são os golpes mais comuns?
Quando se trata das fraudes envolvendo o Pix, os criminosos possuem uma variedade de táticas, porém as mais comuns são:
1 – Roubo de dados por mensagem: Acontece quando os golpistas enviam links suspeitos às vítimas. Quando o usuário clica nesses links, que podem ser enviados via SMS, WhatsApp, etc, acontece o roubo das credenciais de acesso da vítima. Desta forma, o criminoso invade a conta bancária do usuário, utilizando seus recursos financeiros por meio do Pix;
2 – Falsa central de atendimento: Aqui, o golpista, se passando por um funcionário de um banco ou empresa da qual a vítima é cliente, entra em contato com o usuário. Neste contato, o criminoso alega oferecer ajuda, solicitando as credenciais necessárias para acessar a conta da vítima e roubar seu dinheiro através de transações Pix;
3 – Perfil falso do Whatsapp: Nesta modalidade de fraude, os criminosos, através de redes sociais, obtêm fotos e os círculos de relacionamentos das vítimas. Com esses dados, eles criam um perfil falso para entrar em contato com os parentes e amigos do usuário. Esse contato ocorre quando os criminosos, se passando pela vítima, afirmam terem realizado uma troca de número. Alegando uma emergência, os fraudadores pedem transferências via Pix, lesando os conhecidos da vítima.
4 – Promoção falsa: Aqui os criminosos levam as vítimas a clicarem em links falsos de sites e lojas. Achando se tratar de uma oportunidade, o usuário clica no anúncio, é redirecionado a um suposto site e a única forma de pagamento é Pix. O fazer o pagamento, o dinheiro vai para a conta do golpista.
Os criminosos criam sites muito similares aos oficiais e nem sempre as vítimas conseguem identificar as diferenças pelo layout. Uma das dicas é checar se a URL do site é verdadeira.
Outra dica para evitar essa armadilha é atentar-se ao preço do produto. Se o valor for muito atrativo, não conclua a operação. Faça uma rápida pesquisa no site da empresa em questão e procure o produto lá. Se não houver a oferta nos canais oficiais, desconfie e não conclua a compra.
Golpe do Pix: como evitar?
A primeira forma de se precaver contra o golpe do Pix é saber os métodos mais comuns empregados pelos estelionatários, como citamos acima.
Além disso, é importante adotar os seguintes cuidados para garantir maior segurança ao utilizar o Pix:
1 – Evite clicar em links para fazer uma transferência;
2 – Caso precise receber o Pix de uma pessoa desconhecida, envie uma chave aleatória. Use seu CPF ou dados pessoais apenas para pessoas que você conhece;
3 – Nunca faça uma transferência, nem realize pagamentos de emergência sem antes ligar para a pessoa que vai receber o dinheiro (sem usar a ligação do WhatsApp), e confirmar a sua real identidade;
4 – Desconfie das informações compartilhadas na internet, principalmente, quando se tratar de supostas promoções, brindes, descontos ou propostas boas demais para serem verdade. Os links podem ser falsos ou conter links maliciosos;
5 – Restrinja a visualização do seu perfil nas redes sociais apenas para pessoas conhecidas e oculte sua foto do WhatsApp (há uma opção para que apenas seus contatos vejam a foto). Para isso, vá nas configurações do aplicativo, selecione “conta” e depois “privacidade”. Em “foto do perfil”, selecione a opção “meus contatos”;
6 – Desconfie de todos os links compartilhados via troca de mensagens e redes sociais;
Caí no golpe do Pix, e agora? Posso recuperar meu dinheiro?
Por conta do aumento das tentativas de golpes por Pix, o Banco Central lançou, no final de 2021, dois mecanismos que podem ajudar a vítima a conseguir o ressarcimento do dinheiro perdido: o Bloqueio Cautelar e o Mecanismo Especial de Devolução. Conforme o BC, as duas medidas caminham juntas para aumentar a segurança do meio de pagamento. Na prática, as funcionalidades dão ao Pix autonomia para bloqueio de recursos e eventual devolução do dinheiro.
Mecanismo Especial de Devolução (MED): Ela funciona em situações específicas: quando há suspeita do uso do Pix para fraude e em falha operacional no sistema de qualquer um dos participantes envolvidos na transação.
Para solicitar, o consumidor precisa entrar imediatamente em contato com o banco, através do canal de atendimento próprio, como SAC ou Ouvidoria. O segundo passo é registrar um boletim de ocorrência. Apresente o máximo de provas possíveis. Podem ser utilizados: prints de conversas, imagens do produto ofertado, endereço do site, qualquer coisa que possa ajudar a identificar o autor do golpe, seja uma pessoa física ou uma instituição. Após a abertura do registro policial, o solicitante deve endereçar o documento à instituição financeira.
Bloqueio Cautelar: Se configura quando a própria instituição que detém a conta do recebedor, no caso, o criminoso que recebe o Pix da vítima, suspeita da situação de fraude. No entanto, caso você seja vítima de uma fraude, é possível entrar em contato com a instituição financeira de destino. Essa medida permite que, no ato de crédito na conta, a instituição efetue bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas. A opção possibilita que a instituição realize uma análise de fraude mais robusta, aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelas vítimas de algum crime.
Como o advogado pode ajudar a recuperar dinheiro em caso de Golpe do Pix?
Caso seja vítima de fraude do Pix, organize todas as provas que mostram que você foi vítima de um estelionato, como comprovantes de pagamentos, boletim de ocorrência, carta de próprio punho ao banco, capturas de tela, registro dos atendimentos e negativa de estornos de valores pelos Bancos e tire suas dúvidas com um advogado especialista em direito bancário SP.
Este profissional poderá lhe orientar a entrar com ação judicial contra os bancos e/ou golpistas e pode solicitar o bloqueio cautelar ou o MED, aumentando consideravelmente as chances de recuperar os valores subtraídos.
Gostou de saber mais sobre o que fazer em caso de Golpe do Pix? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Possui alguma pergunta sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!
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