A via judicial é usada pelos beneficiários de plano de saúde para pleitear direitos frente aos inúmeros abusos cometidos pelas operadoras. No entanto, os resultados desse tipo de ação podem demorar e nem sempre o beneficiário pode esperar, o que leva à necessidade de ingressar com uma liminar contra plano de saúde para obter o tratamento imediatamente.
A fim de tirar suas dúvidas sobre esse tema, na conversa de hoje explicaremos o que é uma liminar, quais são os seus efeitos, quais os critérios para a sua concessão, como o beneficiário pode dar entrada em uma liminar contra plano de saúde, o que acontece após a expedição da liminar e como um advogado especialista em plano de saúde pode ajudar nesses casos. Quer saber mais? Venha conosco!
O que é uma liminar contra plano de saúde? Quais os critérios para a concessão?
A liminar é uma decisão provisória concedida por um juiz dentro de um processo judicial. Seu objetivo é garantir que um direito não seja lesado de forma definitiva e irreparável.
Em muitas situações a liminar é o caminho mais fácil para se obter uma resposta imediata da Justiça.
Um exemplo disso são casos de pacientes que necessitam de uma cirurgia, da realização de um exame, ou do fornecimento de uma medicação pelo plano de saúde. A demora no fornecimento dessas soluções pode causar danos irreparáveis à saúde do paciente. Tal risco é um fator que enseja o direito à liminar contra plano de saúde.
Este direito é aplicável mesmo nos casos de aumentos abusivos na mensalidade do plano, pois caso não haja uma intervenção rápida da Justiça, os aumentos podem fazer com que o beneficiário do plano não consiga pagar as quantias cobradas, levando ao cancelamento do plano de saúde e deixando o consumidor em situação de vulnerabilidade.
Nas situações mencionadas acima, os pacientes e usuários dos planos de saúde não podem esperar anos para o desdobramento do processo. Em situações como essas, o juiz pode conferir uma tutela provisória de urgência para garantir o tratamento, para preservar o consumidor, até que o direito ao tratamento seja ratificado em definitivo ao final do processo.
Através da liminar, o direito do cidadão é garantido ainda no início do processo contra plano de saúde, permitindo o acesso aos tratamentos necessários para a preservação de sua saúde.
Os requisitos legais para conseguir uma liminar são: demonstrar minimamente o direito ao procedimento médico e a urgência envolvida.
Desta forma, os beneficiários que foram prejudicados pelo plano de saúde com uma negativa de cobertura de tratamento, medicamento, procedimento cirúrgico ou exame, e que têm urgência em iniciar ou continuar o tratamento, podem entrar com uma liminar contra o plano de saúde. No entanto, é sempre importante tirar todas as suas dúvidas com um advogado especialista em plano de saúde, a fim de averiguar se de fato há o direito à liminar e como proceder com a confecção do pedido.
Quais procedimentos podem ser obtidos através de liminar contra plano de saúde?
Uma vez preenchidos os requisitos, é perfeitamente possível entrar com uma liminar para conseguir:
- Fornecimento de medicamento de alto custo.
- Autorização de cirurgia negada pelo plano.
- Realização de cirurgias plásticas reparadoras complementares à cirurgia bariátrica, quando indispensáveis à proteção da saúde do paciente.
- Realização de exames negados pelo plano.
- Realização de parto de emergência.
- Autorização para tratamento em home care.
- Autorização do tratamento para pacientes com TEA (autismo), inclusive pelo método ABA.
- Autorização de procedimentos médicos de emergência, mesmo dentro da carência do plano.
Como conseguir uma liminar contra plano de saúde?
O primeiro passo é reunir alguns documentos como o relatório com a prescrição médica do tratamento, exame ou medicamento bem como a negativa de cobertura de procedimento. No caso de questionamento de aumentos abusivos, tenha em mãos o histórico de pagamentos.
Em posse desses documentos, o beneficiário deve tirar suas dúvidas com um advogado especialista em plano de saúde. Este profissional irá utilizar sua expertise jurídica para analisar a situação e, se necessário, entrar com uma ação contra convênio médico a fim de buscar garantir o tratamento pelo plano de saúde ou afastar eventuais aumentos abusivos.
Na ação contra plano de saúde, o pedido de liminar é formulado pelo advogado e analisado pelo juiz dentro de um processo judicial. No entanto, como mencionamos anteriormente e explicaremos mais a fundo agora, o pedido de liminar tem como base duas condições:
1 – Risco de dano irreparável: O paciente ou usuário do plano de saúde precisa demonstrar que caso não tenha seu direito resguardado naquele momento, estará exposto a uma situação de alto risco, ou até mesmo a perder um direito que nunca mais poderá ser recuperado. Por exemplo, esse é o caso dos pacientes que precisam de uma cirurgia emergencial, sob pena de risco de vida.
Essa condição deve ser comprovada através de documentação incontestável, como um relatório médico apontando os riscos da não realização do procedimento, tratamento ou exame que está sendo discutido.
2 – Probabilidade do direito: É necessário que o juiz entenda que ainda que a outra parte não tenha se manifestado, de fato existe desde logo uma grande probabilidade de que os argumentos apresentados pelo paciente ou usuário tenham fundamento.
A probabilidade do direito é validada pelas leis que sustentam o anseio do paciente ou usuário e, inclusive, de outros casos semelhantes, que formam a jurisprudência, ou seja, o conjunto de decisões de casos semelhantes que orientam o posicionamento dos tribunais acerca de determinados assuntos.
Após concedida a liminar contra o plano de saúde, o convênio deve cumprir imediatamente a decisão dentro do prazo estabelecido pelo juiz, sob pena de multa e de responder por crime de desobediência.
Independentemente da liminar contra plano de saúde ser concedida pelo juiz, o processo terá posteriormente o seu trâmite normal, com a citação do plano de saúde, a apresentação de defesa e demais manifestações, até que haja uma sentença, que poderá (ou não) confirmar a liminar. Aqui o importante é que, independentemente do tempo que será decorrido no processo, a liminar terá seus efeitos logo de início.
Quero processar convênio médico: como o advogado especialista em plano de saúde pode ajudar?
Ao processar plano de saúde, é imprescindível tirar suas dúvidas com um advogado especialista em plano de saúde SP, pois este profissional possui todo o conhecimento jurídico necessário para lhe guiar nesse procedimento, aumentando consideravelmente as chances da liminar contra plano de saúde ser aprovada pelo juiz.
Após analisar cuidadosamente o caso, em situações de urgência, o advogado redigirá prontamente uma liminar contra o plano de saúde a fim de garantir o fornecimento do tratamento, resguardando os direitos do beneficiário e impedindo complicações decorrentes da recusa.
Cabe lembrar que todos os Tribunais de Justiça do país possuem um juiz de plantão (24 horas por dia, mesmo em períodos de recesso da Justiça) a fim de atender casos de urgência, como quando o plano de saúde nega uma internação ou uma cirurgia em que o paciente não pode esperar.
Desta forma, a ajuda de um advogado especialista em plano de saúde se faz essencial para que o beneficiário receba o tratamento pelo qual pagou, preservando sua saúde e garantindo que seus direitos sejam cumpridos como manda a legislação.
Gostou de saber mais sobre liminares contra planos de saúde? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Possui alguma pergunta sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!
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