Nas últimas semanas, as regras do BACEN para o uso do PIX foram um dos assuntos mais comentados, aumentando a procura pelas financeiras preparadas para o PIX.
Isto ocorre porque o Governo Federal finalmente deu uma resposta positiva às perguntas mais comuns sobre o novo sistema de transferência monetária: “O PIX compra imóvel?” e “O Pix compra carro?”
No entanto, muitas pessoas ainda não sabem como esse sistema funciona e quais são as normas do BACEN para o PIX. Por isso, na conversa de hoje falaremos resumidamente sobre o que é a nova plataforma, como funciona, o que muda com a declaração do Governo Federal e qual a importância de tirar suas dúvidas com um advogado especialista em direito civil e societário ao preparar sua instituição financeira para o PIX. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
O que é o PIX? Como funciona?
Resumidamente, o PIX é um sistema de transferências monetárias e pagamentos instantâneos que permite transações ágeis 24 horas por dia, mesmo em fins de semana e feriados. O sistema começou a funcionar no dia 16 de novembro.
Segundo o Banco Central, a plataforma é composta por seis características principais. São elas:
Disponibilidade: Como mencionamos, será possível realizar operações financeiras a qualquer momento, independente de horário ou data;
Velocidade: o valor enviado chegará ao recebedor praticamente em tempo real (a operação deve levar cerca de 10 segundos para ser concluída, o que se difere nitidamente das atuais formas de pagamento, que podem levar dias para chegarem ao recebedor);
Conveniência: a experiência de uso deve ser intuitiva para o usuário;
Segurança: as transações serão baseadas na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) e terão como base tecnologias de proteção atuais;
Ambiente aberto: A plataforma estará disponível não só para bancos como também para financeiras, fintechs e afins;
Multiplicidade de casos de uso: o sistema permitirá transferências de qualquer valor entre pessoas e/ou empresas, pagamentos em estabelecimentos físicos ou virtuais e pagamento de impostos.
Para que o sistema seja implementado de forma efetiva, o Banco Central (BACEN) determinou que todas as instituições financeiras com mais de 500 mil contas ativas deverão aderir ao novo sistema.
Além disso, a plataforma também suporta o pagamento via QR Code, que está em alta no mundo todo. Com todas as vantagens mencionadas, especialistas estimam que as atuais formas de pagamento, como TED, DOC e boletos gradualmente se tornarão obsoletas.
Ou seja, é fácil imaginar que os avanços prometidos pelo novo sistema são tão importantes que poderão mudar toda a dinâmica do mercado financeiro no Brasil.
Como usar o PIX?
Para usar o novo sistema, basta que o cliente peça ao banco ou instituição financeira onde possui conta corrente, conta poupança ou carteira digital.
A instituição fará junto ao Banco Central o cadastramento da “chave” escolhida pelo cliente, e que vai identificar a ele e à sua conta.
Os quatro tipos de chaves que poderão ser usadas e cadastradas são:
- Número de CPF;
- Número do CNPJ;
- Endereço de e-mail;
- Número do telefone celular
Já para usar o sistema, ou seja, para fazer transferências ou pagamentos usando o sistema, será necessário acessar o aplicativo, site ou o caixa eletrônico do banco, assim como é feito atualmente com o DOC e o TED, por exemplo.
O que mudou com a declaração mais recente do BACEN?
Até então, as vantagens da plataforma já são bastante aparentes. No entanto, perguntas comuns como “O PIX compra carro?” e “O PIX compra imóvel?” levaram o Banco Central a anunciar expansões que serão lançadas para a plataforma em 2021.
Dentre as novidades anunciadas, o destaque fica por conta da possibilidade de compra de ativos utilizando o novo serviço. Ou seja, será possível comprar imóveis e veículos utilizando esse sistema, possibilitando maior praticidade na compra de carros e casas. A medida tem como objetivo facilitar o processo e integrar o sistema de transferência de posse às ordens de pagamento.
Também foi anunciado que será possível parcelar compras e realizar pagamentos por aproximação utilizando a tecnologia NFC já existente em alguns cartões de crédito. Além disso, a plataforma também receberá a função de saque direto em comércios varejistas por meio de códigos QR que poderão ser escaneados em determinados estabelecimentos. Desta forma, será possível realizar as transações sem a formação de imensas filas nos caixas eletrônicos.
Futuramente, a plataforma ainda deverá permitir transferências internacionais e débito automático. Ambas as funcionalidades já estão sendo estudadas, contudo ainda não têm data prevista de lançamento.
Qual a importância de um advogado especialista em direito financeiro ao preparar uma instituição financeira para o PIX?
A instituição financeira que desejar utilizar essa plataforma tem de passar por uma aprovação do Banco Central. Ou seja, é necessário se adequar às normas do BACEN para o PIX.
Nesse cenário, tirar suas dúvidas com um advogado especialista em direito societário e comercial é essencial para estruturar e regularizar a situação da sua fintech junto ao BACEN. Somente desta forma é possível atender todos os requisitos legais e ter a segurança necessária para atender aos padrões exigidos pelo Banco Central, permitindo que a sua fintech seja uma das financeiras preparadas para o PIX!
A figura do advogado também é um diferencial para resolver problemas comuns ao cotidiano das instituições financeiras, como ações judiciais movidas por clientes, processos trabalhistas e recuperação de crédito.
Gostou de saber mais sobre o BACEN liberando Pix na compra de imóveis e carros? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Possui alguma pergunta sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!
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