O momento do adoecimento de um ente querido sempre é muito difícil tanto para a pessoa em questão quanto para sua família. Diagnósticos que apontam para uma doença de difícil tratamento como o câncer ou mesmo para a colocação de uma prótese fazem com que a situação torne-se ainda mais complexa para todos os envolvidos, especialmente nos casos onde há tentativa do plano negar o tratamento de câncer ou a colocação de prótese.
Esse tipo de negativa cria um cenário onde a família já vulnerabilizada é exposta a uma situação ainda mais agravada, causando diversos prejuízos emocionais e financeiros a todos os envolvidos.
A fim de lhe ajudar nesse momento difícil, a conversa de hoje tratará sobre o que fazer quando o plano negar a colocação de prótese ou tratamento de câncer, quais são os principais problemas enfrentados por quem está nessa situação e qual o papel do advogado especialista em plano de saúde nos casos onde há tentativa do plano negar a colocação de prótese ou tratamento de câncer, confira!
Quais são os direitos de quem precisa de prótese ou tratamento para o câncer?
Tratamento de câncer: Não cabe ao plano negar o tratamento de câncer, pois esta doença possui cobertura obrigatória no Rol da ANS (Agência Nacional da Saúde). Isso significa que todos os tratamentos, exames e procedimentos relacionados ao câncer devem ser custeados pelo plano de saúde, mesmo que determinado tratamento ou procedimento não esteja previsto no Rol da ANS.
Ou seja, sempre que o plano negar o tratamento de câncer, estará cometendo prática abusiva contra o consumidor. Nesse momento é muito importante tirar suas dúvidas com um advogado especialista em plano de saúde, que é o mais adequado para lhe orientar nesse momento. Mediante pedido liminar na Justiça, o advogado conseguirá autorização imediata para realizar seu tratamento.
Colocação de prótese: Não cabe ao plano negar a colocação de prótese, órtese e outros materiais quando houver prescrição médica, pois esses itens são indispensáveis ao sucesso do procedimento cirúrgico.
Aqui vale lembrar que prótese é um dispositivo que atua na substituição total ou parcial de um órgão, tecido ou membro, ao que a órtese busca auxiliar funções de alguma parte do corpo. Ou seja, as próteses e órteses são fundamentais à recuperação do paciente, o que geralmente justifica uma indicação médica para sua colocação. Nesse sentido, é fundamental tirar suas dúvidas com um advogado especialista em plano de saúde quando houver tentativa do plano negar a colocação de prótese ou órtese. Após analisar o caso, esse profissional também poderá solicitar uma liminar na Justiça para garantir a colocação da prótese ou órtese o mais rápido possível.
Quais as dificuldades que as pessoas enfrentam ao ter de colocar uma prótese ou fazer o tratamento de câncer?
Durante esse momento de extrema fragilidade, as pessoas que precisam fazer o tratamento de câncer ou colocar uma prótese enfrentam muitos problemas por conta de posturas dos planos de saúde. Conheça a seguir os principais problemas e justificativas das operadoras dos planos:
Tentativa do plano negar o tratamento de câncer por falta de cobertura: Em muitas situações, o plano de saúde alega não possuir cobertura para algum procedimento envolvendo o tratamento do câncer, como a radioterapia. Em alguns casos onde o médico receita um medicamento off-label (isto é, com uso não prescrito na bula para o tratamento da doença), há ainda a tentativa de negativa por conta do uso experimental do medicamento.
Todas essas alegações são infundadas, pois o câncer é uma doença cujo tratamento está previsto pelo Rol da ANS, ou seja, todos os tratamentos para essa enfermidade devem ser cobertos pelo plano de saúde. No caso de medicamentos off-label, a recomendação do médico justifica o fornecimento do medicamento sem custos adicionais.
Tentativa do plano negar a colocação de prótese ou órtese: A maioria das justificativas dos planos de saúde aqui se baseia em questões como contrato antigo x contrato novo (celebrados antes e depois da mudança na lei 9.656/98) ou na possibilidade do procedimento ser de cunho estético.
No entanto, o entendimento da Justiça é de que quando o implante de uma prótese ou órtese é fundamental para a realização de um procedimento cirúrgico, qualquer negação de cobertura é ilegal, ainda que o contrato seja anterior à lei 9.656/98.
Além disso, a Justiça também determina que o contrato do plano de saúde submeta-se ao Código de Defesa do Consumidor e à própria lei 9.656/98, ainda que anterior a ela.
A alegação de ausência de cobertura para procedimentos estéticos também não se sustenta caso haja recomendação médica, pois esta é a mais adequada à preservação da saúde do paciente.
Como buscar meus direitos? Qual o papel do advogado especialista em plano de saúde?
Nos casos onde há tentativa do plano negar o tratamento de câncer ou colocação de prótese, a melhor opção é tirar suas dúvidas com um advogado especialista em plano de saúde, pois este profissional é capaz de esclarecer os direitos do consumidor, bem como os deveres do plano de saúde.
O advogado também poderá negociar diretamente com o plano de saúde, novamente esclarecendo direitos e deveres de ambas as partes, bem como as consequências da insistência do plano negar a colocação de prótese ou tratamento do câncer.
Caso ainda haja recusa, este profissional poderá ingressar com medida liminar na Justiça para a realização do procedimento e ainda buscar indenizações por eventuais gastos e danos morais.
Gostou de saber mais sobre o que fazer quando o plano negar o tratamento de câncer ou prótese? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Possui alguma pergunta sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!
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