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Confira notícias e artigos sobre as mais diversas áreas do direito.
Consequências do inadimplemento em alienação fiduciária
A alienação fiduciária vem se consolidando como uma das principais formas de garantia quando se trata de financiamentos. Resumidamente, ela implica na alienação de um bem com garantia de pagamento ao credor e, em caso de inadimplemento em alienação fiduciária, o...
Planos de Saúde: O que muda caso o fim do rol taxativo seja aprovado?
O Rol da ANS é um dos temas que mais causam dúvidas quando se trata de convênio médico. Isso acontece porque é esse Rol que determina a obrigatoriedade dos planos de saúde cobrirem certos procedimentos. Em uma de nossas conversas anteriores, abordamos a taxatividade...
Remoção de inventariante: quais são as hipóteses previstas?
Durante o processo de partilha de bens, uma das figuras centrais é o inventariante, que possui uma série de responsabilidades legais. No entanto, quando este não cumpre com as funções que lhe são atribuídas, é necessário que os demais herdeiros recorram à remoção de...
Inventário Cumulativo: o que é e quando se aplica?
Quando falece mais de um parente em um curto período de tempo, a família tende a se preocupar tanto com a dor do luto quanto com a possibilidade de ter de realizar dois inventários. No entanto, pensando em situações como essa, o Direito Sucessório criou o instrumento...
Extinção da EIRELI e substituição pela SLU: como regularizar minha empresa?
No processo de abertura de empresa, a escolha do melhor tipo de empresa para abrir o seu CNPJ sempre é bastante complexa, influenciando diretamente nas regras de criação e responsabilidade por parte dos sócios. Os tipos societários existentes, ou formatos jurídicos,...
Imóvel arrematado em leilão com dívidas de IPTU: quem deve pagar?
Os leilões de imóveis se tornaram uma das melhores formas de aquisição imobiliária, especialmente para investidores, que são os maiores beneficiados quando um imóvel vai a leilão por execução judicial. Nesse contexto, é muito comum ver dúvidas e rumores acerca de quem...
Busca de informações bancárias de pessoa falecida pelo inventariante: o que diz a resolução do CNJ?
Durante o processo de inventário, um dos procedimentos mais importantes que devem ser realizados pelos herdeiros é a busca de informações bancárias de pessoa falecida. Isso acontece porque o inventário tem o objetivo de elencar todos os bens do falecido, o que inclui...
Planos de Saúde não precisam cobrir procedimentos fora do Rol da ANS
Quando falamos sobre procedimentos cobertos pelos planos de saúde, o Rol da ANS surge como tema recorrente. Resumidamente, o Rol da ANS é uma listagem de procedimentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde. Em outras palavras, todos os procedimentos...
Cessão de direitos creditórios em processos de execução
A cessão de direitos creditórios vem ganhando grande popularidade junto às instituições financeiras e investidores. Resumidamente, direitos creditórios são direitos que correspondem aos créditos que uma empresa tem a receber, como cheques, parcelas de cartão de...
Acompanhamento jurídico: saiba quando a sua empresa precisa
O gerenciamento de uma empresa envolve uma série de competências administrativas. Paralelamente, também é necessário lidar com questões jurídicas, que comumente envolvem alto grau de complexidade. Tal complexidade faz com que o acompanhamento jurídico especializado se...
Validade do reajuste por faixa etária em planos coletivos de saúde
Nos últimos meses, nosso escritório recebeu muitas dúvidas sobre os planos de saúde coletivos, especialmente no que tange os reajustes por faixa etária. Inicialmente, podemos conceituar o plano de saúde coletivo como aquele contratado por uma empresa, conselho,...
Leilões judiciais como forma de investimento
Nos últimos meses foi possível observar um aumento na oferta de bens em leilões judiciais. Nesse contexto, os leilões judiciais vêm se tornando cada vez mais atrativos para investidores que buscam adquirir bens para fins lucrativos. No entanto, a participação em...