No momento da liquidação de sociedade, um dos maiores motivos de preocupação de credores é como cobrar débito de sociedade liquidada.
Como parte do processo de dissolução da sociedade, a liquidação desta é o momento no qual todas as dívidas são apuradas a fim de encerrar todas as dívidas antes do encerramento da sociedade.
Tal apuração é vital para que não aconteça a dissolução de sociedade sem pagar credor, o que poderia causar enormes problemas a todos os envolvidos no processo.
Por isso, na conversa de hoje falaremos sobre o que é a liquidação de sociedade, quais medidas devem ser tomadas nesse momento, o que acontece quando é feita a dissolução de sociedade sem pagar credor e quais as complicações jurídicas disso, como cobrar débito de sociedade liquidada, o que o credor pode fazer para receber o valor devido e qual o papel do advogado especialista em direito empresarial nesses casos. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
O que é a liquidação de sociedade: Quais medidas devem ser tomadas ao realizar esse procedimento?
A liquidação é uma das fases da dissolução de sociedade, devendo ser realizada para que o encerramento ocorra de forma regular e ajustada entre os sócios. Esta é a etapa que ocorre logo após a dissolução ocorrer judicial ou extrajudicialmente.
Entende-se por liquidação o conjunto de procedimentos para apurar os ativos da sociedade, transformá-los em dinheiro e pagar o passivo. Resumidamente, é tirar do papel tudo que foi determinado pela dissolução.
É nesta fase que as dívidas da sociedade são apuradas e pagas, com a quantia restante do saldo sendo dividida entre os sócios.
No início da liquidação, deve ser escolhido um liquidante ou liquidatário, que é a pessoa encarregada de conduzir a liquidação. Essa função é exercida por um sócio ou terceiro designado por meio de votação. Desta forma, o administrador deixa de ser o responsável por eximir a “vontade” da pessoa jurídica, com o liquidante representando a sociedade judicial e extrajudicialmente e devendo prestar contas aos sócios.
Durante a liquidação, a sociedade sofre algumas restrições em sua personalidade, recebendo autorização apenas para realizar atos relacionados a resolver pendências obrigacionais da empresa. Neste período, sendo autorizada a realizar somente atos referentes à solução de pendências obrigacionais. Durante esse período, o administrador não será mais o responsável para exprimir a “vontade” da pessoa jurídica e será nomeado um liquidante para essa função.
O que acontece quando é feita a dissolução de sociedade sem pagar credor? Quais as complicações jurídicas disso?
Sempre que a dissolução de sociedade é feita sem pagamento do credor, este pode entrar em contato com um advogado para ajuizar ação contra todos os sócios a fim de recuperar seu crédito. Uma das consequências é a possibilidade dos patrimônios pessoais de todos os sócios serem impactados pelas dívidas da empresa caso a parcela individual de cada sócio não seja o suficiente para cobrir sua parte da dívida.
Desta forma, todos os sócios podem ser diretamente atingidos ao fazer a dissolução de sociedade sem pagar credor, gerando diversas consequências indesejáveis aos envolvidos.
Ou seja, o melhor procedimento a ser adotado no momento de realizar a liquidação de sociedade é apurar todas as dívidas existentes e garantir que estas sejam pagas antes do processo de divisão do saldo restante entre todos os sócios.
Como cobrar débito de sociedade liquidada? Como o credor pode reaver seu crédito?
O primeiro passo para reaver o crédito é saber que os sócios geralmente são responsabilizados pelas dívidas da sociedade, especialmente em questões tributárias.
Além disso, como citamos anteriormente, todos os sócios são responsabilizados. Segundo o artigo 1110 do Código Civil, “Encerrada a liquidação, o credor não satisfeito só terá direito a exigir dos sócios, individualmente, o pagamento de seu crédito, até o limite da soma por eles recebida em partilha, e a propor contra o liqüidante ação de perdas e danos”.
Ou seja, quando há a liquidação de sociedade, o credor somente poderá exigir que cada sócio pague o crédito até o limite da soma recebida por cada um deles, ou seja, se uma sociedade possuía patrimônio de R$ 300.000,00 e um de seus sócios ficou com 30% de participação enquanto outro reteve 70%, o credor poderá exigir de um sócio 70% de seu crédito e 30% do outro.
Desta forma, o credor não pode exigir 100% de seu crédito a qualquer um dos sócios, com a responsabilidade de cada sócio sendo determinada de acordo com a participação de cada um na sociedade, visto que a partilha é feita da mesma forma.
Como o advogado pode ajudar no processo de liquidação de sociedade?
Tirar dúvidas com um advogado especialista em direito empresarial é essencial para que o processo de dissolução de sociedade ocorra sem problemas. Esse profissional é o mais indicado para acompanhar todo o procedimento, garantindo que todas as etapas sejam feitas corretamente.
A presença do advogado especialista em direito empresarial também garante que o levantamento de dívidas da empresa seja feito adequadamente, evitando os inúmeros problemas causados pela dissolução de sociedade sem pagar credor.
Desta forma, os sócios terão seus direitos resguardados, garantindo o acesso à totalidade dos valores restantes sem os problemas causados por uma cobrança judicial. Além disso, o advogado especialista em direito empresarial também pode auxiliar na renegociação de qualquer dívida existente a fim de conseguir melhores condições de pagamento.
Gostou de saber mais sobre liquidação de sociedade sem pagamento ao credor? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Possui alguma pergunta sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!
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