Uma das maiores preocupações de quem busca fazer a recuperação de crédito é a efetividade da cobrança, visto que alguns inadimplentes insistem em deixar o pagamento de suas dívidas para depois, mesmo após determinação judicial. Em alguns casos o devedor chega até mesmo a ocultar ou blindar seu patrimônio para reduzir a efetividade da cobrança.
Pensando nisso, NCPC (Novo Código de Processo Civil) trouxe consigo o artigo 139, IV, que prevê a possibilidade da tomada de medidas coercitivas contra o devedor, a fim de forçá-lo a cumprir a execução judicial e assegurando a efetividade da cobrança, representando um grande avanço nas medidas de recuperação de crédito.
Na conversa de hoje falaremos sobre o que são as medidas coercitivas contra o devedor, quando podem ser acionadas, como funciona o processo jurídico nesse caso, quem pode solicitar essa medida, quais documentos podem ser bloqueados por essa solicitação e o que pode ser feito após esse bloqueio por parte do solicitante. Também falaremos sobre qual a importância do advogado especialista em recuperação de crédito nos casos de medidas coercitivas contra o devedor, então se quiser saber mais sobre esse tema, venha conosco!
O que são as medidas coercitivas contra o devedor? Quando elas podem ser acionadas?
Resumidamente, fazer uso de medidas coercitivas contra o devedor significa obrigá-lo a pagar suas dívidas por meio de uma série de penalidades que irão incomodar significativamente o devedor (mesmo em sua vida particular) a ponto de forçá-lo a pagar sua dívida.
Esse processo funciona da seguinte forma:
Após o não-pagamento de determinada dívida, o devedor é citado pela Justiça para pagamento da quantia. Após a decisão judicial, o credor pode não encontrar bens móveis ou imóveis em nome do inadimplente, que continua a não pagar a dívida. Caso seja averiguado que o devedor possui condições de pagar a dívida, o credor pode solicitar no próprio processo executivo, algumas medidas coercitivas para obter a recuperação de seu crédito. Na solicitação judicial, o advogado especialista em recuperação de crédito pode sugerir ao juiz algumas restrições contra o inadimplente (baseadas em seus hábitos e/ou padrão de vida) a fim de forçar o pagamento da dívida.
Por exemplo, um homem foi citado e intimado a pagar a quantia de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). No entanto, o devedor em questão ocultou seu patrimônio para não pagar a dívida. O juiz, observando que o homem frequenta as baladas mais caras da cidade e viaja para locais que pessoas comuns não tem condições de ir, pode impedi-lo legalmente de frequentar essas casas noturnas ou ordenar o cancelamento do passaporte do devedor, causando-lhe grande incômodo.
Em outro exemplo, um supermercado é intimado a pagar uma quantia de R$ 200.00,00 (duzentos mil reais). Após verificar que o mercado tinha formas de pagar a dívida, o juiz determina que o estabelecimento terá de ficar de portas fechadas às sextas e sábados, que são os dias de maior movimento do mercado. Considerando o quanto as medidas afetariam sua lucratividade, o devedor se vê forçado a pagar.
Quais documentos podem ser bloqueados? Que medidas podem ser feitas após esse bloqueio por parte do requisitante?
Quando o juiz determina a tomada de medidas coercitivas contra o devedor, diversos documentos podem ser bloqueados ou suspensos, como:
- CNH (geralmente se usada para conduzir veículos caros ou em nome de terceiros, isto é, ocultados);
- Passaporte;
- Cancelamento do cartão de crédito;
Além disso, é possível adotar diversas medidas adicionais, tais como:
- Multas;
- Restrições de funcionamento no caso de estabelecimentos);
- Restrições na frequentação de locais específicos (geralmente locais luxuosos);
O bloqueio desses documentos e a tomada das medidas citadas acima causará incômodo considerável ao devedor, afetando visivelmente sua rotina e seu modo de vida.
Com quais serviços o advogado pode ajudar? Qual a importância do advogado especialista em recuperação de crédito nesses casos?
Nos casos onde o inadimplente se recusa a pagar as quantias devidas mesmo após expressa determinação judicial, é importante tirar suas dúvidas com um advogado especialista em recuperação de crédito, pois esse profissional irá analisar a situação e verificar se o devedor realmente possui condições de pagar a dívida, bem como sugerir ao juiz uma medida coercitiva capaz de causar desconforto considerável a fim de que o inadimplente não veja opção senão pagar a quantia devida.
O advogado especialista em recuperação de crédito também poderá, junto ao credor, avaliar quaisquer propostas onde o devedor solicite melhores condições de pagamento, beneficiando ambas as partes: o credor, que terá seu crédito perdido recuperado, e o devedor, que poderá pagar a dívida e remover quaisquer restrições em seu nome por conta da sentença inicial do juiz, bem como evitar a aplicação das medidas coercitivas.
Dependendo do caso, é possível parcelar o pagamento da dívida ou oferecer redução dos juros cobrados a fim de facilitar a recuperação de crédito. Aqui, a figura do advogado continua importante, pois esse profissional pode levar em conta o estilo de vida do devedor e averiguar quais modalidades de renegociação de dívida mais se enquadram ao perfil deste.
Desta forma, tirar suas dúvidas com um advogado especialista em recuperação de crédito é essencial para que você possa reaver as quantias devidas o quanto antes e evitando prejuízos a você ou à sua empresa.
Gostou de saber mais sobre a possibilidade do uso de medidas coercitivas contra o devedor? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Possui alguma pergunta sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!
Fique atento ao nosso Blog e nossas redes sociais Facebook, Linkedin e Instagram para não perder nossas dicas sobre direito! Até mais!
