Lidar com um cliente inadimplente é uma preocupação comum entre empresários. No entanto, quando sua empresa oferece um serviço, e não um produto, a preocupação com o famoso “calote” aumenta consideravelmente.

O aumento na preocupação justifica-se no próprio conceito de prestação de serviços, que é, resumidamente, uma atividade econômica na qual não há um produto tangível como resultado. Ou seja, há o “aluguel” de uma mão de obra física ou intelectual por parte do prestador (quem fornece o serviço) em troca de uma remuneração por parte do tomador (quem recebe o serviço).

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A fim de garantir que o tomador receba o serviço no prazo e resguardar o prestador no caso de lidar com um cliente devedor, a negociação deve ser detalhada em um contrato de prestação de serviço.

Na conversa de hoje falaremos sobre o que o prestador deve fazer para efetuar a cobrança de cliente inadimplente, quais as modalidades de cobrança de prestação de serviço, como fazer a cobrança do contrato de serviço dentro da lei e como o advogado empresarial pode ajudar a lidar com um cliente inadimplente. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!

O que fazer para efetuar a cobrança de um cliente inadimplente?

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Ao lidar com um cliente devedor, ou seja, que não paga após a prestação do serviço combinado, é de suma importância que o prestador tenha uma forma de se resguardar.

O contrato de prestação de serviço é central nesse cenário, pois este documento determina tanto as responsabilidades do tomador quanto as do prestador. Ou seja, nele estão inclusos, por exemplo, o prazo no qual o serviço deve ser concluído e a forma de remuneração a ser recebida pela prestação do serviço.

Quando qualquer uma das partes descumpre com suas obrigações, há uma quebra de contrato, com punições também previstas no documento. Uma delas é o direito do prestador realizar a cobrança de um cliente inadimplente, visando fazer a recuperação de crédito.

Levando em consideração a importância da existência de um contrato entre ambas as partes, é importante que o prestador tire suas dúvidas com um advogado civilista.

Esse profissional pode informar quais cláusulas devem ser incluídas no documento, quais leis apoiam o prestador, analisar algum contrato já existente ou mesmo elaborar o contrato.

Contar com um advogado civilista para elaborar o contrato é, com certeza, a melhor medida, pois somente esse profissional detém o conhecimento necessário para confeccionar um contrato capaz de preservar todos os direitos e envolver todas as necessidades do prestador de serviço, conferindo total segurança ao procedimento, além de, eventualmente, garantir que o cliente receberá mais rapidamente em caso de inadimplência.

Quais as modalidades de cobrança de prestação de serviço?

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Facilitar as formas de pagamento para o seu cliente pode diminuir consideravelmente a inadimplência. Confira a seguir as modalidades mais efetivas:

1 – Serviço pontual para pagamento à vista: Aqui, os meios mais comuns são o pagamento em dinheiro, cheque ou transferência bancária.

Dependendo do valor do serviço, portar os valores pode ser pouco prático, tornando o pagamento em dinheiro ou cheque menos ideais.

Já a transferência bancária pode ser uma boa opção, especialmente com as facilidades trazidas pelo PIX.

A emissão de boleto é uma opção interessante, podendo ser pago em qualquer banco ou mesmo pela internet!

2 – Serviço pontual de alto valor para pagamento parcelado: O parcelamento é uma opção muito comum. Aqui, o ideal é emitir boletos para cada parcela na forma de carnê.

O cliente terá todos os boletos com os devidos prazos de pagamento em mãos. No entanto, recomendamos que o prestador observe as datas de vencimento para lembrar o cliente de cada parcela, evitando esquecimentos.

3 – Serviço contínuo para pagamentos recorrentes: A prestação de serviços contínuos, como um professor de idiomas ou um personal trainer, também pode se beneficiar do pagamento por boleto.

O prestador de serviços contínuos deverá estar sempre atento aos valores recebidos, dando baixa corretamente no pagamento de cada cliente e realizando o fechamento de sua gestão financeira mensalmente.

Como fazer a cobrança do contrato de prestação de serviços dentro da lei?

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O que faz com que a cobrança de dívidas seja um procedimento tão delicado são os artigos 42 e 71 do Código de Defesa do Consumidor, que determinam que a empresa não pode ameaçar, constranger ou expor o devedor ao ridículo em nenhuma hipótese, sob pena de detenção de 3 meses a um ano e multa.

Dessa forma, é importante tomar alguns cuidados no momento de realizar a cobrança, tais como:

Evite ofender ou ameaçar o cliente: O devedor não pode se sentir humilhado ou coagido a tomar ações que não deseja. Você pode expor os riscos da inadimplência (como perda de benefícios ou negativação junto ao SPC/Serasa), porém não pode ameaçar divulgar o nome do inadimplente junto a outras empresas.

Tenha cuidado para não expor a dívida: Evite publicar algo abertamente na rede social do cliente. Caso tenha de deixar recado com terceiros, não comunique o motivo da ligação e não inscreva o nome do cliente em “listas de devedores” compartilhadas entre empresas no mercado.

Seja cordial: Ao abordar o cliente inadimplente, é muito importante ser educado. Procure mostrar ao cliente que sua intenção é buscar a melhor solução para ambas as partes, ou seja, que a sua empresa também se preocupa com o devedor.

Tire suas dúvidas com um advogado especialista em recuperação de crédito: Quando se trata de saber o que pode ou não ser considerado um tipo de constrangimento perante a lei, o advogado é o profissional mais indicado para resolver as suas dúvidas. Além disso, há a opção de deixar todo o processo de cobrança nas mãos desse profissional, que realizará a recuperação de crédito sem gerar problemas legais.

Como o advogado pode ajudar na cobrança de dívidas?

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Como mencionamos ao longo desta conversa, o advogado civilista pode escolher o meio processual mais adequado para a cobrança de dívidas na prestação de serviço e também auxiliar na fase pré-processual como forma de prevenir conflitos:

Elaboração do contrato: O advogado pode indicar tudo o que o contrato precisa conter para proteger ambas as partes. Além disso, você pode solicitar que esse profissional confeccione o contrato, permitindo que você se mantenha focado nos negócios.

Legalidade na cobrança: O advogado pode orientar você acerca do que pode ou não ser feito no momento de cobrar o cliente inadimplente, além de mostrar como a lei protege cada parte.

Recuperação de crédito: É possível encarregar o advogado das funções de cobrança. Inclusive, esta é a ação mais recomendada, pois, além de garantir que a cobrança ocorra de forma mais rápida e efetiva dentro da lei, esta medida também permite que você se mantenha focado no core business da sua empresa.

Gostou de saber mais sobre a cobrança de clientes inadimplentes na prestação de serviço? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Possui alguma pergunta sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!

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