Abrir uma empresa no Brasil não é tarefa fácil: além das burocracias envolvidas nesse procedimento, é comum ter de lidar com questões envolvendo o desenvolvimento, a venda e a compra de fundo de comércio.
Embora seja um direito do inquilino, o fundo de comércio é pouco conhecido, levando a diversos problemas quando o dono do imóvel resolve cancelar o contrato a fim de obter vantagens próprias.
Por isso, na conversa de hoje falaremos sobre o que é a compra e venda de fundo de comércio, o que caracteriza esse fundo, o que é o trespasse dentro da venda e compra de fundo de comércio, como fica a situação dos funcionários nesses casos e qual a importância de um advogado especialista em compra e venda de fundo de comércio. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!O que é a venda e compra de fundo de comércio? O que pode ser caracterizado como fundo de comércio?
O fundo de comércio compreende todo o conjunto de bens corpóreos (físicos), como máquinas e instalações, e incorpóreos (clientela, faturamento, entre outros) que foram adquiridos pelo inquilino para o estabelecimento.
É importante lembrar que bens isolados não são considerados como fundo de comércio, apenas patrimônios do empresário ou da sociedade empresarial. O que caracteriza o fundo de comércio é a funcionalidade do conjunto dos bens. Este conjunto possui influência direta no aumento do valor do fundo comercial. Enquanto esses bens permanecerem articulados em função da empresa, seu conjunto terá um valor superior à soma de cada um deles em separado.
Manter a sua empresa por 3 a 5 anos no mesmo imóvel é o suficiente para que a Lei considere que você gerou o Fundo de Comércio. Isso significa que você poderá ter direito a uma indenização ou reembolso pela valorização do imóvel.
Sem a existência do fundo de comércio, o dono do imóvel poderia simplesmente exigir (sem nenhuma compensação) o espaço de volta após seu inquilino fazer reformas e melhorias no espaço, construir uma boa reputação para o negócio e adquirir uma clientela fiel que mora ou trabalha perto do estabelecimento. Tal prática beneficiaria o dono do imóvel, que poderia alugar o espaço por um valor mais alto (visto que o inquilino valorizou o local) ou mesmo fazer uso próprio do local.
Os seguintes itens podem ser considerados fundo de comércio:
Corpóreos:
Mercadorias: Produtos destinados ao mercado e já preparados para consumo;
Instalações: Acomodações montadas no estabelecimento para apresentação de mercadoria, conforto dos clientes e dos funcionários;
Máquinas e utensílios: as máquinas que fazem a produção dos itens de consumo ou que são responsáveis por embalar, processar, administrar e outros.
Incorpóreos:
Itens imateriais, ou seja, que não ocupam espaço no mundo exterior, como os desenhos industriais, patentes da empresa, contratos celebrados, ponto comercial, conceito da marca, entre outros pontos que compõem a marca e a personalidade da empresa.
As redes sociais da empresa, o acesso ao banco de dados do estabelecimento e afins também são considerados itens imateriais do fundo de comércio.
O que é o trespasse na compra e venda de fundo de comércio?
O trespasse é a venda não somente da construção, mas de todos os bens, corpóreos ou incorpóreos, como o nome, o ponto comercial, estoque e afins. Nesse processo, é importante tirar suas dúvidas com um advogado especialista em compra e venda de fundo de comércio, especialmente por conta da necessidade de elaboração de um contrato de Trespasse.
Este contrato tem como objetivo a alienação do usufruto ou o arrendamento do estabelecimento, assim como dos bens no interior dos mesmos e afins, salvo exceções previstas em cláusulas contratuais claramente especificadas.
Como fica a situação dos funcionários nos casos de compra e venda de fundo de comércio?
Os funcionários são considerados capital humano, compondo o rol de itens incorpóreos. Desta forma, os funcionários são transmitidos ao adquirente. Tal transferência somente não ocorre caso o contrato de trabalho dos empregados seja findado ou na existência de alguma forma de acordo entre o vendedor e o adquirente nesse tema específico.
Tal possibilidade é prevista pela CLT, que determina que o trabalhador não pode ser prejudicado por mudanças patronais, visto que elas não dependem da anuência do empregado. Desta forma, a mudança de propriedade ou da estrutura jurídica do estabelecimento não afeta os contratos de trabalho dos funcionários de uma empresa.
Ainda que o procedimento seja previsto pela CLT, tirar suas dúvidas com um advogado especialista também é importante, pois este profissional pode lidar com qualquer questão envolvendo os contratos dos funcionários neste momento.
Como o advogado pode apoiar durante o processo de compra e venda de fundo de comércio?
Assim como nos procedimentos de abertura de empresa, o apoio de um advogado também é fundamental durante os processos de venda e compra de fundo de comércio, pois esse momento envolve diversos assuntos com os quais somente um advogado especialista pode ajudar, tais como a elaboração e análise de contratos, a verificação do valor real do fundo de comércio, questões trabalhistas envolvendo os funcionários, recuperação de crédito junto a inadimplentes e muito mais.
Contar com um advogado especialista em compra e venda de fundo de comércio também é essencial para analisar as dívidas do estabelecimento no momento da compra. Tal importância deriva do fato de que todas as dívidas do inquilino anterior são adicionadas ao fundo de comércio. Ou seja, desde que declarados, débitos trabalhistas e fiscais são passados para o comprador.
Desta forma, o advogado poderá fazer um levantamento de todas as dívidas do estabelecimento e, ao compará-las com o valor do fundo de comércio, dizer se é ou não um bom negócio.
Gostou de saber mais sobre a compra e venda de fundo de comércio? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Possui alguma pergunta sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!
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