Com a popularização dos leilões, especialmente por meio de plataformas online, cresce proporcionalmente o número de dúvidas sobre leilão judicial de direitos sobre propriedade fiduciária .
Também conhecida como leilão de direitos, essa modalidade de leilão judicial de imóvel é conhecida por sua aparente complexidade, que leva muitos arrematantes a evitarem esse tipo de leilão por desconhecer suas particularidades.
No entanto, ao tirar suas dúvidas com um advogado especialista em leilão judicial, muitos investidores estão descobrindo que essa modalidade de leilão pode ser bastante interessante.
Por isso, na conversa de hoje falaremos sobre o que é o leilão judicial de direitos sobre propriedade fiduciária, quais as vantagens desse tipo de leilão, quais os cuidados que devem ser tomados e como o advogado especialista em leilão judicial pode ajudar nesses casos. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
O que é leilão judicial de direitos sobre propriedade fiduciária?
Antes de falarmos sobre o que essa modalidade de leilão judicial de imóvel, é importante lembrarmos que propriedade fiduciária é uma modalidade de direito real sobre coisa alheia onde a posse direta é do devedor-fiduciante, e a indireta do credor-fiduciário. Ou seja, o devedor pode usar o imóvel, enquanto o credor poderá tomar a propriedade deste em caso de inadimplência. Caso o pagamento seja feito, a propriedade volta definitivamente para o devedor.
Dito isto, podemos dizer que em um leilão judicial de direitos sobre propriedade fiduciária (ou leilão de direitos), o participante está arrematando os direitos que uma pessoa possui sobre um determinado bem, como um imóvel oferecido em alienação fiduciária.
Neste caso, os direitos do imóvel irão a leilão para pagamento de uma dívida. Assim o arrematante de terá os seguintes direitos: caso o imóvel seja leiloado pelo credor fiduciário e sobrar saldo, este se reverterá em penhora para o credor dos direitos penhorados, ou, no caso do devedor proprietário pagar a dívida, o credor terá direito ao próprio imóvel, cujos direitos resolúveis foram penhorados .
Em ambos os casos, o devedor possui direitos sobre o bem alienado fiduciariamente. Se pagar a dívida, o imóvel volta por direito ao seu patrimônio. Se não pagar a dívida e o imóvel for leiloado, o que sobejar da arrematação será revertido ao devedor.
Quais as vantagens de participar de um leilão judicial de direitos sobre propriedade fiduciária?
Quando se trata de um leilão judicial de direitos sobre propriedade fiduciária, as primeiras vantagens a serem notadas são aquelas próprias aos leilões de imóveis em geral, como:
– Preços menores: Um imóvel comprado em leilão pode sair 40 a 70% abaixo do preço de mercado, o que geralmente se deve à urgência do credor em pagar a dívida;
– Legalidade absoluta do processo: Por ser diretamente submetido ao Poder Judiciário, todo o processo de leilão judicial de imóveis será feito em conforme total com a legislação, afastando quaisquer irregularidades.
– Quitação de certos impostos: No leilão judicial de imóveis, alguns tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITR (Imposto sobre a propriedade Territorial Rural) são garantidos de serem quitados antes da aquisição, gerando menos custos.
No entanto, o maior chamariz de um leilão de direitos certamente é a baixa concorrência, pois como há pouco conhecimento sobre esse tema, muitas pessoas evitam dar arremates em leilões desse tipo, o que garante mais chances de obter as melhores ofertas por preços muito em conta.
Quais cuidados devem ser tomados ao participar de um leilão judicial de direitos sobre propriedade fiduciária?
Embora apresente uma possibilidade de grandes ganhos, o leilão de direitos possui alguns riscos que exigem total atenção por parte do arrematante. Conheça alguns dos cuidados necessários para evitar estes riscos:
1 – Avalie as condições do imóvel: Em um leilão judicial de direitos sobre propriedade fiduciária, pode ser que o imóvel não esteja em boas condições, exigindo reparos custosos. O lado bom é que uma simples visita prévia ao imóvel descarta tal risco.
2 – Saber se já houve a quitação integral ao credor fiduciário da dívida : Isso é essencial para que o arrematante não venha a ficar sem os direitos e sem o próprio bem.
3- Procure por dívidas do imóvel: Ao adquirir os direitos de um imóvel, o arrematante terá de lidar com o pagamento das parcelas restantes do bem. Além disso, é possível que débitos condominiais e outras taxas não estejam entre os valores quitados na hora da venda, gerando custos adicionais que serão repassados ao comprador. A presença de um advogado para tirar suas dúvidas já na emissão do edital do leilão é essencial para que seja feita uma varredura na situação legal do imóvel, descobrindo eventuais dívidas deste ou de seu antigo proprietário.
4 – Descubra se o imóvel está ocupado: Em alguns casos, o imóvel arrematado em leilão ainda encontra-se ocupado. Nessa situação, o advogado especialista em leilão judicial poderá ingressar com ação judicial para que o morador desocupe o imóvel. No entanto, como o imóvel já está envolvido em um procedimento judicial, o mesmo juiz que emitiu a ordem do leilão poderá determinar sua desocupação.
5 – Tire suas dúvidas com um advogado: O advogado especialista em leilão judicial é essencial, pois somente esse profissional poderá tirar suas dúvidas e avaliar se o imóvel no qual você pretende investir vale realmente a pena.
Qual o papel do advogado nos casos de leilão judicial de direitos sobre propriedade fiduciária?
Como citamos anteriormente, um leilão de direitos pode tanto representar uma economia considerável nos custos de um imóvel – especialmente para quem deseja revender o bem, dada a baixa concorrência nos arremates – quanto um prejuízo enorme, quando este vem com inúmeras dívidas.
O único profissional capaz de distinguir os bons negócios dos maus é o advogado especialista em leilão judicial de imóveis. Além de ser indispensável ao tirar as mais diversas dúvidas durante o levantamento de dados do imóvel, este profissional também poderá solicitar a desocupação do imóvel e agilizar diversos procedimentos para que a aquisição dos direitos sobre a propriedade, bem como seu pagamento, possa ser realizada da maneira mais tranquila possível.
Desta forma, o advogado especialista em leilão judicial pode garantir que você obtenha as melhores ofertas enquanto lhe resguarda dos perigos e evita o desperdício do seu tempo com negociações pouco vantajosas.
Gostou de saber mais sobre leilão judicial de direitos sobre propriedade financeira? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Possui alguma pergunta sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!
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