Ter um condômino inadimplente pode ser motivo de muitos problemas em qualquer condomínio, pois a falta de pagamento desequilibra o orçamento, potencialmente causando uma dívida no condomínio que afetará o bem-estar de todos os condôminos.
Nesse contexto, realizar a cobrança de condômino inadimplente é uma forma de proteção ao condomínio.
No entanto, um dos maiores problemas enfrentados pelo síndico profissional é como cobrar o condômino inadimplente sem causar constrangimentos, afinal, é importante tomar muito cuidado para não ferir os direitos do inadimplente.
Por isso, na conversa de hoje falaremos sobre o que deve ser feito quando o condômino começa a dever para condomínio, como cobrar o condômino em atraso sem causar constrangimentos, como cobrar as taxas atrasadas na Justiça, como evitar a inadimplência no condomínio e como o advogado especialista em condomínio pode ajudar nesses casos. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
O que fazer quando um condômino não paga?
Antes de tudo, é importante dizer que uma cobrança barulhenta, exigindo de forma desagradável que o condômino inadimplente pague suas dívidas, não resolve nada. Quando alguém começa a dever para condomínio, a melhor medida é conversar com o morador em questão.
Na conversa, o síndico profissional pode alertar sobre como a inadimplência de um morador pode afetar os demais, quais juros e multas são cobrados, quais direitos são perdidos (impossibilidade de votar em assembleias, etc.) e até mesmo a potencial perda do imóvel.
É importante lembrar que o condômino é considerado inadimplente a partir do 1º dia útil após o vencimento, o que já impede o devedor de votar em assembleias ou se candidatar a síndico. No entanto, ele tem até 30 dias para pagar a multa e os juros estabelecidos.
5 dicas para cobrar um condômino inadimplente sem causar constrangimento
Constranger o devedor é uma das piores atitudes que podem ser tomadas ao cobrar uma dívida, pois viola o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor e é tipificado como crime, com pena de detenção de 3 meses a um ano mais multa.
Dessa forma, é vital saber como exercer o direito de cobrança sem ferir os direitos do devedor. Confira a seguir algumas dicas para cobrar dívida no condomínio:
1 – Não cobre o condômino em público: Realizar a cobrança na frente de outros moradores ou funcionários do prédio pode levar a uma situação de constrangimento, causando muitos problemas. Evite também divulgar o nome do inadimplente em avisos e reuniões.
2 – Marque uma reunião privada com o condômino inadimplente: Converse de forma calma e amigável com o morador. Tente entender a situação do devedor, o motivo do atraso no pagamento e, é claro, negociar uma forma de resolver esse quadro.
3 – Não impeça o inadimplente de utilizar as áreas de lazer: O condomínio não pode proibir um morador de utilizar áreas como piscina ou academia por conta de dívidas, pois gera uma situação discriminatória e, consequentemente, constrangimento. Além disso, o condomínio também não pode cortar serviços essenciais como água ou gás do devedor.
4 – Saiba quais argumentos utilizar na hora da cobrança: Embora seja uma conversa amigável, o síndico profissional deve ter bons conhecimentos de legislação e finanças a fim de explicar os efeitos que a inadimplência exerce sobre o devedor e os demais condôminos. Além disso, o síndico deve ter bastante empatia, persuasão e boa comunicação.
5 – Tire suas dúvidas com um advogado: O advogado pode ajudar o síndico ao tirar todas as suas dúvidas sobre o processo de cobrança. Além disso, também há a opção de deixar que o advogado especialista em condomínios e recuperação de crédito realize a cobrança.
Isso é possível porque esse profissional é munido de todo o conhecimento necessário para não constranger o devedor, além de saber quais leis garantem os direitos do condomínio.
Como cobrar taxas condominiais atrasadas na Justiça?
Caso o condômino não pague mesmo após o processo de renegociação, é importante que o síndico adote medidas mais rígidas para garantir a proteção ao condomínio. Nesse caso, a medida mais efetiva é a ação judicial.
Durante o processo de execução da dívida condominial, pode-se cobrar uma multa de 2%, juros de 1% ao mês e mais a correção pela inflação do período atrasado, o valor da dívida da taxa condominial atrasada, além da possibilidade de se penhorar o próprio imóvel.
O síndico deve reunir recibos em atraso, atas de reunião e tudo o que comprove a dívida. Com os documentos em mãos, ele poderá tirar suas dúvidas com um advogado especialista em condomínio para entrar com uma ação de cobrança judicial.
Caso esteja tudo certo com o processo, o devedor será intimado a pagar a dívida em três dias ou a nomear os bens para que sejam penhorados. É nesse momento que o próprio imóvel do devedor pode ser penhorado para sanar a dívida, independentemente de este ser alugado, próprio ou mesmo um bem de família.
Como evitar a inadimplência no condomínio?
É possível evitar déficits no orçamento do condomínio ao adotar algumas medidas, confira:
1 – Envie boletos com antecedência: Ao garantir que todos os condôminos recebam os boletos com pelo menos 10 dias de antecedência, é possível minimizar a taxa de esquecimentos e facilitar o planejamento de todos, diminuindo a inadimplência.
2 – Facilite a obtenção e pagamento da 2ª via do boleto: Disponibilize outras opções de obtenção do boleto como envio por e-mail ou pela área de usuários em um site ou aplicativos.Permitir que os condôminos acessem o boleto pelo celular possibilita um pagamento rápido e fácil!
3 – Conscientize os condôminos sobre os efeitos da inadimplência: A transparência das contas do condomínio é essencial. Ao divulgar esses dados nas assembleias e nos comunicados internos (especialmente ao citar exemplos, como o pagamento de zeladores, seguranças, etc.), ficará ainda mais claro o impacto causado pelo atraso nos pagamentos.
4 – Ofereça descontos por pagamentos adiantados: Alguns condomínios oferecem pequenos descontos por pagamentos realizados antes do vencimento. Além de estimular o pagamento pontual das contas, essa medida contribui na redução da inadimplência.
Para tal, é importante analisar o orçamento do condomínio e verificar se há a possibilidade de oferecer descontos e em qual porcentagem.
Como o advogado especialista em condomínio pode ajudar nos casos de inadimplência?
Todo cuidado é pouco ao lidar com cobranças, afinal, o constrangimento do devedor deve ser evitado a todo custo.
Nesse sentido, tirar suas dúvidas com um advogado especialista em condomínio pode afastar a possibilidade de constrangimentos, pois este profissional poderá orientar o síndico sobre a maneira correta de fazer a cobrança, além de mostrar quais leis protegem o condômino inadimplente e quais beneficiam o condomínio.
Além disso, é possível se livrar de todas as preocupações e deixar o processo de cobrança com o advogado, que a realizará dentro de todas as regras previstas pela lei.
Esse profissional também é essencial nos casos em que o devedor continua inadimplente mesmo após todas as tentativas de negociação, pois o advogado é o mais indicado para entrar com uma ação judicial a fim de recuperar os valores devidos pelo condômino.
Gostou de saber mais sobre como proteger o condomínio de condôminos inadimplentes? Lembre-se de que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Possui alguma pergunta sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!
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