Com uma grande adesão às plataformas digitais, o número de leilões online cresceu exponencialmente nos últimos anos, trazendo consigo um grande número de interessados e de dúvidas, especialmente quando o tema é o leilão judicial de direitos de promissário comprador.

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A popularização das transações imobiliárias tornou cada vez mais comum a ocorrência de situações onde há um contrato de compra e venda de imóveis que não foi registrado em cartório imobiliário, gerando a maior parte das dúvidas envolvendo o leilão judicial de direitos de promissário comprador.

Por isso, na conversa de hoje falaremos sobre o que é um leilão judicial de direitos de promissário comprador, quais suas vantagens, qual a diferença entre essa modalidade de leilão e o leilão de direitos sobre propriedade fiduciária e como o advogado especialista em leilão pode ajudar nesse momento. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!

O que é um leilão judicial de direitos de promissário comprador?

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De forma resumida, podemos dizer que essa modalidade de leilão se refere ao arremate de um imóvel que está envolvido em uma negociação cuja promessa de compra e venda não foi registrada em um cartório imobiliário. Ou seja, alguém comprou o imóvel e este não foi escriturado em um cartório.

Esse tipo de situação atípica costuma gerar insegurança em investidores que se interessam no imóvel, pois há uma dúvida se será viável o registro da carta de arrematação, em atenção ao princípio da continuidade registrária.

Ou seja, a existência de um contrato de compra e venda prévio sem registro não impede o arrematante de ficar com os direitos sobre o imóvel, porém haverá a necessidade de serem tomadas medidas jurídicas posteriores, para o efetivo registro do imóvel.

Quais as vantagens de dar um lance em um leilão judicial de direitos de promissário comprador?

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O leilão judicial de direitos de promissário comprador possui, além das vantagens inerentes aos leilões judiciais em geral, alguns benefícios exclusivos, tais como:

Baixa concorrência: Quando se trata dessa modalidade de leilão, a vantagem mais notável é a baixa concorrência. Isso acontece porque muitas pessoas se sentem inseguras quanto à possibilidade de registro da carta de arrematação, o que leva diversos investidores em potencial a desistirem do negócio assim que descobrem que o imóvel já está envolvido em uma negociação prévia não registrada.

Com a baixa concorrência, torna-se muito mais fácil arrematar o imóvel!

Preço baixo: Outra vantagem, ainda atrelada à falta de concorrência, são os preços baixos. Como não há muitos arrematantes, há maior possibilidade de obter os direitos sobre o imóvel por um valor abaixo do preço de mercado.

Legalidade do processo: Por ser diretamente submetido ao Poder Judiciário, todo o processo envolvendo o leilão judicial de direitos de promissário comprador será feito conforme previsto na legislação, evitando irregularidades.

Quitação de impostos: Em um leilão judicial de imóveis, alguns impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITR (Imposto sobre a propriedade Territorial Rural) são quitados antes da aquisição, reduzindo ainda mais os custos.

Facilidade em obter a propriedade do imóvel: Coma a obtenção dos direitos sobre o imóvel, o investidor facilmente poderá ingressar com medida jurídica para realizar a escrituração.

Qual a diferença entre o leilão judicial de direitos de promissário comprador e o leilão de direitos sobre propriedade fiduciária?

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À primeira vista, alguns investidores podem confundir o leilão judicial de direitos de promissário comprador e o leilão de direitos sobre propriedade fiduciária, visto que ambos tratam sobre o arremate dos direitos sobre um bem imóvel (e não sobre o imóvel em si).

No entanto, as semelhanças acabam por aí. Conceitualmente, o leilão de direitos sobre propriedade fiduciária trata sobre um contrato de garantia, enquanto o leilão de direitos de promissário comprador trata sobre um contrato preliminar autônomo realizado sem registro.

Essas diferenças possuem influência direta sobre a resolução dos compromissos. Desta forma, a resolução do compromisso de compra e venda geralmente é feita por meio de ação judicial, enquanto a resolução da alienação fiduciária poderá ser feita por solicitação do credor fiduciário ao oficial do cartório de registro de imóveis competente.

Qual o papel do advogado no leilão judicial de direitos de promissário comprador?

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A existência de dívidas que podem minar toda a economia feita ao adquirir um imóvel em um leilão de direitos é um risco ao qual nenhum arrematante quer se expor, não é mesmo? Para evitar esse e outros problemas, diferenciando entre bons e maus negócios, é essencial tirar suas dúvidas com um advogado especialista em leilão judicial de imóveis.

Este profissional poderá fazer o levantamento de dados do imóvel, procurando por eventuais dívidas e pendências que poderiam ser desvantajosas à sua negociação. Além disso, o advogado especialista em leilão judicial de imóveis também pode solicitar a desocupação do imóvel, caso este se encontre ocupado e agilizar procedimentos para que a aquisição dos direitos sobre a propriedade, bem como seu pagamento, possa ser realizada da maneira mais tranquila possível.

Desta forma, o advogado especialista em leilão judicial pode garantir que você obtenha as melhores ofertas enquanto lhe resguarda dos perigos e evita o desperdício do seu tempo com negociações pouco vantajosas.

Gostou de saber mais sobre leilão judicial de direitos de promissário comprador? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Possui alguma pergunta sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!

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