Com uma grande adesão às plataformas digitais, o número de leilões online cresceu exponencialmente nos últimos anos, trazendo consigo um grande número de interessados e de dúvidas, especialmente quando o tema é o leilão judicial de direitos de promissário comprador.
A popularização das transações imobiliárias tornou cada vez mais comum a ocorrência de situações onde há um contrato de compra e venda de imóveis que não foi registrado em cartório imobiliário, gerando a maior parte das dúvidas envolvendo o leilão judicial de direitos de promissário comprador.
Por isso, na conversa de hoje falaremos sobre o que é um leilão judicial de direitos de promissário comprador, quais suas vantagens, qual a diferença entre essa modalidade de leilão e o leilão de direitos sobre propriedade fiduciária e como o advogado especialista em leilão pode ajudar nesse momento. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
O que é um leilão judicial de direitos de promissário comprador?
De forma resumida, podemos dizer que essa modalidade de leilão se refere ao arremate de um imóvel que está envolvido em uma negociação cuja promessa de compra e venda não foi registrada em um cartório imobiliário. Ou seja, alguém comprou o imóvel e este não foi escriturado em um cartório.
Esse tipo de situação atípica costuma gerar insegurança em investidores que se interessam no imóvel, pois há uma dúvida se será viável o registro da carta de arrematação, em atenção ao princípio da continuidade registrária.
Ou seja, a existência de um contrato de compra e venda prévio sem registro não impede o arrematante de ficar com os direitos sobre o imóvel, porém haverá a necessidade de serem tomadas medidas jurídicas posteriores, para o efetivo registro do imóvel.
Quais as vantagens de dar um lance em um leilão judicial de direitos de promissário comprador?
O leilão judicial de direitos de promissário comprador possui, além das vantagens inerentes aos leilões judiciais em geral, alguns benefícios exclusivos, tais como:
Baixa concorrência: Quando se trata dessa modalidade de leilão, a vantagem mais notável é a baixa concorrência. Isso acontece porque muitas pessoas se sentem inseguras quanto à possibilidade de registro da carta de arrematação, o que leva diversos investidores em potencial a desistirem do negócio assim que descobrem que o imóvel já está envolvido em uma negociação prévia não registrada.
Com a baixa concorrência, torna-se muito mais fácil arrematar o imóvel!
Preço baixo: Outra vantagem, ainda atrelada à falta de concorrência, são os preços baixos. Como não há muitos arrematantes, há maior possibilidade de obter os direitos sobre o imóvel por um valor abaixo do preço de mercado.
Legalidade do processo: Por ser diretamente submetido ao Poder Judiciário, todo o processo envolvendo o leilão judicial de direitos de promissário comprador será feito conforme previsto na legislação, evitando irregularidades.
Quitação de impostos: Em um leilão judicial de imóveis, alguns impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITR (Imposto sobre a propriedade Territorial Rural) são quitados antes da aquisição, reduzindo ainda mais os custos.
Facilidade em obter a propriedade do imóvel: Coma a obtenção dos direitos sobre o imóvel, o investidor facilmente poderá ingressar com medida jurídica para realizar a escrituração.
Qual a diferença entre o leilão judicial de direitos de promissário comprador e o leilão de direitos sobre propriedade fiduciária?
À primeira vista, alguns investidores podem confundir o leilão judicial de direitos de promissário comprador e o leilão de direitos sobre propriedade fiduciária, visto que ambos tratam sobre o arremate dos direitos sobre um bem imóvel (e não sobre o imóvel em si).
No entanto, as semelhanças acabam por aí. Conceitualmente, o leilão de direitos sobre propriedade fiduciária trata sobre um contrato de garantia, enquanto o leilão de direitos de promissário comprador trata sobre um contrato preliminar autônomo realizado sem registro.
Essas diferenças possuem influência direta sobre a resolução dos compromissos. Desta forma, a resolução do compromisso de compra e venda geralmente é feita por meio de ação judicial, enquanto a resolução da alienação fiduciária poderá ser feita por solicitação do credor fiduciário ao oficial do cartório de registro de imóveis competente.
Qual o papel do advogado no leilão judicial de direitos de promissário comprador?
A existência de dívidas que podem minar toda a economia feita ao adquirir um imóvel em um leilão de direitos é um risco ao qual nenhum arrematante quer se expor, não é mesmo? Para evitar esse e outros problemas, diferenciando entre bons e maus negócios, é essencial tirar suas dúvidas com um advogado especialista em leilão judicial de imóveis.
Este profissional poderá fazer o levantamento de dados do imóvel, procurando por eventuais dívidas e pendências que poderiam ser desvantajosas à sua negociação. Além disso, o advogado especialista em leilão judicial de imóveis também pode solicitar a desocupação do imóvel, caso este se encontre ocupado e agilizar procedimentos para que a aquisição dos direitos sobre a propriedade, bem como seu pagamento, possa ser realizada da maneira mais tranquila possível.
Desta forma, o advogado especialista em leilão judicial pode garantir que você obtenha as melhores ofertas enquanto lhe resguarda dos perigos e evita o desperdício do seu tempo com negociações pouco vantajosas.
Gostou de saber mais sobre leilão judicial de direitos de promissário comprador? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Possui alguma pergunta sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!
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